Acordo de livre comercio entre o Mercosul e o estado Israel

ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE O MERCOSUL E O ESTADO DE ISRAEL A REPÚBLICA ARGENTINA, A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ESTADOS MEMBROS DO MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) E O ESTADO DE ISRAEL SUMÁRIO PREÂMBULO CAPÍTULOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO III COMÉRCIO DE BENS ANEXO I LISTA DE CONCESSÕES DO MERCOSUL ANEXO II LISTA DE CONCESSÕES DE ISRAEL CAPÍTULO IV REGRAS DE ORIGEM ANEXO I ENTENDIMENTO SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 13.3 ANEXO II MODELO DE CERTIFICADO DE ORIGEM ANEXO III DECLARAÇÃO DE FATURA MERCOSUL-ISRAEL CAPÍTULO V SALVAGUARDAS CAPÍTULO VI REGULAMENTOS TÉCNICOS, NORMAS E PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE CAPÍTULO VII MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS ANEXO I FORMULÁRIO PARA CONSULTAS SOBRE QUESTÕES ESPECÍFICAS DE COMÉRCIO A RESPEITO DE MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS CAPÍTULO VIII COOPERAÇÃO TÉCNICA E TECNOLÓGICA CAPÍTULO IX DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS CAPÍTULO X PUBLICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO CAPÍTULO XI SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ANEXO I CÓDIGO DE CONDUTA PARA ÁRBITROS DO TRIBUNAL ARBITRAL ANEXO II REGRAS DE PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL ARBITRAL CAPÍTULO XII EXCEÇÕES CAPÍTULO XIII DISPOSIÇÕES FINAIS ANEXOS ANEXO I ASSISTÊNCIA MÚTUA EM MATÉRIA ADUANEIRA ANEXO II DECLARAÇÃO CONJUNTA ENTRE ARGENTINA E ISRAEL RELATIVA AO CAPÍTULO III (COMÉRCIO DE BENS) DO

(100), pp. 370-390 outubro-dezembro/2005 Mercosul: o dilema entre união aduaneira e área de livre-comércio HONORIO KUME GUIDA PIANI* Mercosur: the dilemma between the customs union and a free trade area. In 2001, the government of Argentina — facing a major economic crisis — took a rather controversial decision and reduced the tariff rates of all capital goods to zero. This became a main source of conflict with Brazil, the only country of Mercosur that produces such goods.…

O Mercosul e a Palestina assinaram nesta terça-feira um tratado de livre-comércio durante a cúpula de chefes de Estado do bloco em Montevidéu, no que constitui o primeiro acordo deste tipo de um organismo de integração com esse território. O acordo foi assinado em Montevidéu pelos ministros das Relações Exteriores dos quatro países-membros do bloco: Antonio Patriota (Brasil), Luis Almagro (Uruguai), Jorge Lara Castro (Paraguai) e Héctor Timerman (Argentina), e pelo chanceler…

CENTRO UNIVERSITÁRIO HERMINIO DA SILVEIRA IBMR LAUREATE Mercosul: A Área de livre Comércio Rio de Janeiro, Outubro de 2014 Grupo: Izis Vieira, Vinícius de Almeida, José Renato Negrone e Patrick Stambowskye Professora: Maria Cecília Trannin Mercosul: A Área de livre Comércio Projeto de pesquisa apresentado à profª. Maria Cecília Trannin, no Curso de Relações Internacionais do Centro Universitário…

MERCOSUL/ MERCOSUR O MERCOSUL, como é conhecido o Mercado Comum do Sul, é a união aduaneira (livre-comércio intrazona e política comercial comum) de cinco países da América do Sul. Em sua formação original, o bloco era composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em virtude da remoção de Fernando Lugo da presidência do Paraguai, o país foi temporariamente suspenso do bloco. Esse fato tornou possível a adesão da Venezuela como membro pleno do MERCOSUL a partir do dia 31 de julho…

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO O MERCOSUL Alfenas - 2012 UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO O MERCOSUL 8° Período Noturno Trabalho desenvolvido como atividade didática da disciplina Direito Internacional Público I Prof. Orientador: Alyson Alunos: Camila, Jander, Fernanda, Érica Elvira, Jéssica, Saulo Alfenas - 2012 Introdução Sabe-se que o Mercosul…

MERCOSUL E O NAFTA: Uma Análise Comparativa (1) por Durval de Noronha Goyos Jr. (fonte: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/21680/21244) INSTITUTOS E CARACTERÍSTICAS O Mercosul surgiu através do Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. Este tratado prevê a criação de um mercado comum no território desses países, que deverá estar totalmente implementado em lº de janeiro de 1995. Os…

ARTHUR ALVES DE ALBUQUERQUE CÓD.: 111K102 GUILHERME DESTERRO DE AQUINO CÓD.: 111K115 MERCOSUL SÃO LUÍS - MA 2013 GUSTAVO LEMOS BRAGA CÓD.: 111K116 JAIRO DINIZ FURTADO JÚNIOR CÓD.: 111K121 LAÍS LOBATO SANTOS CÓD.: 1112114 RAUL PINTO MENDES CÓD.: 111K131 ARTHUR ALVES DE ALBUQUERQUE CÓD.: 111K102 GUILHERME DESTERRO DE AQUINO CÓD.: 111K115 Trabalho apresentado ao Professor…

MERCOSUL O MERCOSUL, (Mercado Comum do Sul) é a união aduaneira, livre-comércio intrazona e política comercial comum, de cinco países da América do Sul. Em sua formação original, o bloco era composto por Argentina, Brasil,Paraguai e Uruguai. Em virtude da remoção de Fernando Lugo da presidência do Paraguai, o país foi temporariamente suspenso do bloco; esse fato tornou possível a adesão da Venezuela como membro pleno do MERCOSUL em 2012. Em 2007, Israel assinou o primeiro Tratado de…

Surgimento deste bloco Os planos iniciais do acordo comercial que deu origem ao Mercosul são datados da década de 1980 onde Argentina e Brasil assinavam vários acordos de integração comercial, contudo o bloco foi criado apenas na década seguinte em 26 de março de 1991 com o Tratado de Assunção no Paraguai. O Mercosul (Mercado Comum Do Sul) é um importante bloco econômico no cenário comercial do planeta, seus membros são Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela e Paraguai que foi suspenso…