Litigios Internacionais E Soluções

participantes do litígio para dar solução à causa, é menos confiável do que a figura de um juiz desconhecido pelas partes? Será que uma solução mais rápida e mais direta é temerosa, a ponto de se preferir anos e anos por uma sentença judicial? Será que gastar menos, representa uma solução menos confiável? Esses são alguns dos questionamentos que surgem ao depararmo-nos com o instituto da arbitragem, definido por Irineu Strenger(1996, p. 33) como “sistema de solução de pendências, desde…

Os Atos Unilaterais como Fontes do Direito Internacional Público Na sua tipicidade, atos unilaterais são manifestações de vontade de um único sujeito de Direito Internacional, o qual produz efeitos jurídicos na esfera da atuação do Direito Internacional Público, portanto, “erga omnes”, na comunidade dos Estados. Conforme já acentuamos, trata-se de manifestações unilaterais dos principais sujeitos do Direito Internacional Público, como os Estados e as organizações intergovernamentais, as quais

Direito Internacional I CONFLITOS INTERNACIONAIS Os conflitos internacionais sempre foram presentes no direito internacional, mesmo antes do fenômeno que chamamos de globalização. Vários doutrinadores e estudiosos tem definido o conceito de conflito, que aqui consideraremos como um desacordo entre interesses de diferentes Estados. O direito internacional tem como princípio a soberania dos Estados, portanto, tem-se a premissa de que todos os Estados são iguais no direito…

INTRODUÇÃO As controvérsias internacionais podem ser entendidas no Direito Internacional Público como uma contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesses de qualquer natureza entre dois ou mais Estados. A Guerra sempre foi o meio mais utilizado para solucionarem desentendimentos e disputas entre os Estados, ainda hoje existem casos que são solucionados dessa forma, no entanto com o passar do tempo foram surgindo instrumentos que tornaram a guerra um ato ilícito…

brasileiro, como evidencia o próprio Barão em uma carta que escreveu para o ministro das Relações Exteriores, Antônio Francisco de Paula em maio de 1893: Tenho a mais profunda convicção de que nenhum árbitro imparcial poderia resolver contra nós esse litígio, lendo a nossa exposição que deve ser escrita com a precisa clareza e acompanhada de mapas; e por isso, nenhuma inquietação sinto quanto à sentença que há de proferir o presidente Cleveland, apesar de terem alguns brasileiros,…

conseqüente morosidade na prestação jurisdicional, causando a incredulidade do Sistema, lento, estagnado e inacessível. Ao término deste trabalho, pode-se concluir que a Arbitragem nos dias atuais tornou-se necessária, pois possibilita a resolução dos litígios de forma justa e rápida, sendo imperioso difundir sua utilização, aumentando a credibilidade do instituto na busca da paz social e da efetiva Justiça. Palavras-chave: Arbitragem, acesso à Justiça, crise do Poder Judiciário,…

TRATAMENTO JURÍDICO DOS PRODUTOS IMPORTADOS COM DEFEITOS OU FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DECORRENTE DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL Paulo José Zanellato Filho (OAB/PR 42.234) Bruno Guandalini (OAB/PR 45.365) Não é difícil se deparar com empresas brasileiras importadoras que já tiveram algum tipo de problema por força de produtos fora das especificações ou com defeito. Desconsiderando o fato de haver intermediadores, diante dessa situação, o importador tem algumas…

conseqüente morosidade na prestação jurisdicional, causando a incredulidade do Sistema, lento, estagnado e inacessível. Ao término deste trabalho, pode-se concluir que a Arbitragem nos dias atuais tornou-se necessária, pois possibilita a resolução dos litígios de forma justa e rápida, sendo imperioso difundir sua utilização, aumentando a credibilidade do instituto na busca da paz social e da efetiva Justiça. Palavras-chave: Arbitragem, acesso à Justiça, crise do Poder Judiciário,…

correlatas. Desta maneira, percebe-se claramente a importância desta nova postura a qual privilegia a formação de novos paradigmas em substituição ao do ganhar/perder. Esses novos paradigmas têm como matriz a cooperação e a construção conjunta das soluções. Há uma chamada “crise do processo”, que é quase secular, e que tanto nos desencanta quanto ao Judiciário. Ela não é um privilégio do nosso país, no entanto nossa situação demanda ações. Vamos ver as palavras de nossa…

da sociedade por soluções mais ágeis, que possibilitem a pacificação social, buscou-se formas alternativas de solução de controvérsias, que permitissem, ainda, maior segurança e redução de custos com demandas contratuais. Notadamente para as empresas, a solução das controvérsias deve ser resolvida com eficiência e eficácia. A mediação e a arbitragem são métodos extrajudiciais cada vez mais utilizados na solução eficaz dos conflitos, haja vista a diminuição dos custos dos litígios…