divisao

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Tanto a ação de demarcação quanto a de divisão vêm tratadas juntas desde o direito romano, dados os incontáveis pontos de semelhança entre elas existentes. Embora parte respeitável da doutrina[1] diga que a ação de demarcação, a actio finium regundorum dos romanos, seja uma espécie de ação divisória, não nos parece que isso seja verdadeiro. Isso porque, ainda que sejam absolutamente ignorados os limites entre prédios a serem demarcados e impossível a descoberta da linha de confrontação entre ambos, seria exagero dizer que a confusão de limites houvesse gerado uma comunhão ou condomínio sobre a área onde a linha demarcatória deveria ser assentada [2]. TEIXEIRA[3] adverte que ambas ações possuem duas fases, sendo a primeira contenciosa e uma segunda executiva, as quais veremos detalhadamente no presente trabalho. Faz-se necessário esclarecer que as chamadas “Communi dividundo”, ações divisórias têm proximidade com a “Familiae erciscundae”, sendo que estas dizem respeito simplesmente à partilha sucessória, porém, aquela, também, objetiva uma partilha, mormente de terras particulares. Questão doutrinária importante é a que subdivide em pro indiviso, quando ninguém deter a posse com exclusividade, vale dizer todos são comunheiros de direito e de fato, e pro diviso, momento resultante da comunhão de direitos, posto que cada um tem sua porção localizada. CAPÍTULO I - A AÇÃO DE DEMARCAÇÃOA contiguidade entre prédios pode levantar,…

FEITO. HIPÓTESE QUE NÃO SE ADEQUA AO ARTIGO 515 , § 3º , DO CÓDIGO BUZAID. RECURSO PREJUDICADO. "APELAÇÃO CÍVEL -"AÇÃO DEMARCATÓRIA COM QUEIXA DE ESBULHO E TURBAÇÃO C/C PEDIDO LIMINAR"- AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE DOIS ARBITRADORES E UM AGRIMENSOR PARA LEVANTAREM O TRAÇADO DA LINHA DEMARCANDA - IMPRESCINDIBILIDADE PARA A PROLAÇÃO DO DECISUM - EXEGESE DOS ARTIGOS 956 E 957 DO CÓDIGO DE PROCEPágina 1 de 106 resultados TJ-SC - Apelação Cível AC 20120337076 SC 2012.033707-6 (Acórdão) (TJ-SC) …

puramente demarcatória ou com uma ação puramente divisória. As terras devem ser tão-somente particulares, eis que para as terras públicas, é utilizadaação discriminatória. A ação demarcatória serve quando não é possível uma determinação amigável de onde termina uma propriedade e começa a outra. Já a ação divisória tem a finalidade de dissolver um condomínio sobre um bem divisível. Assim, não mais interessando a manutenção do estado de condomínio e sendo inviável sua divisão amigável,…

DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES Renato Duro Dias SUMÁRIO Considerações iniciais. CAPÍTULO I - A AÇÃO DE DEMARCAÇÃO 1.1. Fundamentos; 1.2. Conceito e hipóteses; 1.3.Requisitos; 1.4. Prédios contíguos 1.4.1.Limites 1.5. Demarcatória e reivindicatória; 1.6. Acerca da prova ; 1.7. Proprietário e o terceiro possuidor; 1.8. Imprescritibilidade da ação demarcatória; 1.9. Objetivos da demarcação. 1.10. Aspectos processuais: 1.10.1 Legitimidade ativa; 1.10.1.1…

Civil, a ação demarcatória vem regulada nos artigos 946 a 966 [6]. 1.2 Conceito e hipóteses Demarcação é a operação por meio da qual se fixa ou delimita a linha divisória entre dois terrenos, assinalando-as, em seguida, com elementos materiais sobre o solo.Na grande maioria dos negócios jurídicos, o adquirente já recebe a propriedade imobiliária com seus limites definidos no título de aquisição e já assinalados no terreno, pois é da essência do domínio justamente essa individualização…

do bem. Ex.: indivíduo faleceu e deixou fazenda para cinco filhos e, quando da feitura do formal de partilha, os herdeiros optaram em manter o condomínio. Para dissolver esse condomínio posteriormente, usa-se a ação de divisão. A função, tanto de uma quanto de outra, é delimitar, com precisão, a propriedade, permitindo que cada um dos proprietários usufrua integralmente os direitos que lhes são outorgados por serem proprietários. Requisitos da ação demarcatória Confusão de…

largura de 20 metros. As linhas demarcatórias da quadra, na lateral e no fundo, deverão estar afastadas 2 (dois) metros de qualquer obstáculo (rede de proteção, tela, grade ou parede). 2- A MARCAÇÃO DA QUADRA Todas as linhas demarcatórias da quadra deverão ser bem visíveis, com 8 (oito) centímetros de largura. • As linhas limítrofes de maior comprimento denominam-se linhas laterais e as de menor comprimento linhas de meta. • Na metade da quadra será traçada uma linha…

UBERLÂNDIA/MG 2013 FINALIDADE DA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO A ação demarcatória serve quando não é possível uma determinação amigável de onde termina uma propriedade e começa a outra. Pontes de Miranda assim explica: “A ação, aí, tem por fito, simplesmente, reavivar os rumos existentes, ou fixar os que deveriam existir. Aliás, as linhas existentes têm de ser explicitadas.” (Código de processo civil comentado. Miranda). Ou seja, em casa de possuir terras, o seu possuidor quiser demarcar…

metades iguais e ter o centro demarcado com um ponto na metade da linha medial do campo. Independente do tamanho do campo, as medidas internas (grande área, pequena área, círculo central, “meia-lua” da área) tem valores fixos definidos. A Área Penal é delimitada por duas linhas perpendiculares de 16,5 m, unidas por uma linha paralela à linha de meta. Já a Pequena Área, é menor e fica dentro da anterior. Esta é delimitada por duas linhas perpendiculares de 5,5m, unidas por uma linha…

metros e largura de 20 metros. As linhas demarcatórias da quadra, na lateral e no fundo, deverão estar afastadas 2 (dois) metros de qualquer obstáculo (rede de proteção, tela, grade ou parede). 2 - A marcação da quadra Todas as linhas demarcatórias da quadra deverão ser bem visíveis, com 8 (oito) centímetros de largura. • As linhas limítrofes de maior comprimento denominam-se linhas laterais e as de menor comprimento linhas de meta. • Na metade da quadra será traçada uma linha…