Linha E Acessoria

Obrigações Tributárias; Principal e Acessória. Ana Lidia de Lima Araújo Professora: Aline Burin Cella Resumo Este trabalho apresenta de forma clara e simples, através de uma linguagem popular, as obrigações tributárias principais e acessórias previstas na legislação brasileira, de modo que facilite o entendimento por parte, inclusive, de leitores leigos que venham a se interessar pelo assunto. Tendo em vista a natureza jurídica da legislação tributária, sua estrutura…

principal – 2. Obrigação tributária acessória – 3. Fato gerador e hipótese de incidência – 4. O fato jurídico-tributário no CTN – 5. Norma geral antielisão – 6. Informativos. A obrigação tributária é principal ou acessória (CTN, art. 113). Na verdade, o atendimento à legislação tributária compreende não apenas o pagamento do tributo (obrigação tributária principal), como também o cumprimento de obrigações de fazer e não fazer, denominadas obrigações tributárias acessórias. Exemplo:…

pela empresa. 20-Conceitue a moderna ARH. Hoje, a ARH é um órgão que compartilha com todos os demais órgãos da empresa o encargo de administrar pessoas. Isso significa que administrar pessoas é uma responsabilidade de linha de cada gerente. 21-Defina a ARH como órgão de acessória. É um órgão de staff que estabelece normas e critérios de pessoal, proporciona consultoria interna aos gerentes como gestores de pessoas e que executa atividades especializadas relacionadas com o pessoal. …

habitat natural. O segundo passo nessa escalada consiste justamente na realização, concretização ou efetivação daquela previsão normativa chamada de hipótese de incidência. Esse é o denominado fato gerador ou, mais precisamente, fato gerador Primeiras Linhas de Direito Tributário Aldemario Araujo Castro. 4a. Edição. 2008 concreto. Sendo fato jurídico faz nascer a obrigação tributária conseqüente como o vínculo necessário que liga o contribuinte lato sensu ao Fisco. A partir daí,…

caso das obrigações acessórias, nos últimos anos, o Fisco, através dos Projetos Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), vem exigindo cada vez mais atenção e cuidado por parte dos profissionais contábeis, representados por contadores, técnicos contábeis, auditores e consultores. "Atualmente, a contabilidade é uma das profissões de grande evidência, em virtude das recentes alterações nas regras contábeis, e também com a criação de importantes e relevantes obrigações acessórias por…

Tributário Nacional: Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. São duas as espécies de obrigação tributária, a PRINCIPAL e a ACESSÓRIA, assim caracterizadas pelos §§ 1° e 2° do citado artigo 113 do CTN: § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as…

do corpo do esterno: coração Linha formada entre o angulo do esterno e a 4a vertebra toracica: divide em mediastino superior e inferior Mediastino inferior: anterior (entre o corpo do esterno e o pericardio), médio (entre o pericardio e o coração) e posterior (entre o coração e a coluna vertebral) Linha medio ou hemiclavicular: passa no terço médio da clavicula ate o terço médio do ligamento inguinal. Linha axilar anterior: passa pela margem anterior da axila Linha axilar posterior:…

Cuiabá 18/08/2013 Curso: Administração 2º semestre. Matéria: Sistema de processo organizacionais Staff na administração O que é staff ? è um grupo de pessoas que acessória um dirigente ou um grupo de pessoas que trabalham em conjuntos. Segundo Chiavenato (2004) é resultado de combinações dos tipos linear e funcional,isto é constituída pela características dos tipos de organizações linear e funcional,criado como intuito de unir as vantagens de dados de estilos organizacionais pra entender

sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito “Rudolf Von Ihering RESUMO As relações de trabalho dão origem ao contrato de trabalho. Deste contrato, derivam obrigações consideradas como principais e acessórias. As obrigações principais são identificadas de pronto partindo da contraprestação das partes que consiste basicamente em trabalhar-receber. Partindo dessa obrigação principal, sendo a execução do trabalho uma situação originada da mão…

113. A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua…