Lincoln Análise Jurídica

processa o empregador No ano passado, STF garantiu igualdade de direito com heterossexuais. Senac afirma que não recebeu solicitação formal para folga na lua de mel. Agente administrativo no Serviço Social de Aprendizagem Comercial (Senac), Elvis Lincoln Nunes, 36, estava com tudo programado para passar a Semana Santa em viagem de lua de mel. Mas, como se uniu a um homem, e não a uma mulher, a empresa não concedeu a ele o benefício da licença-gala, como a lei chama os três dias de…

consciência ética evidenciada nesse auspicioso período de transição, chamado de pós-modernidade, tem gerado diversas contradições quanto ao fundamento mesmo de existência do Direito e da Economia. Em especial, o trabalho como apropriação da ciência jurídica e econômica, móvel de uma ideologia há tempos imóvel: o capitalismo. A subversão de dois aspectos nucleares da liberdade, em si e para si, criou uma situação de imprevisibilidade social quanto ao destino da humanidade, já que as…

que o objeto de estudo foi conhecido e, como se foi conhecendo melhor o tema em estudo. O plano foi sofrendo modificações e as estratégias foram também selecionadas de acordo com decisões, em termos de aspetos específicos, contexto e dos autores em análise. Na presente investigação, o trabalho de construção do objeto de estudo teve por base fundamentos teóricos resultantes da revisão do estado da arte através de leituras prévias efetuadas sobre a temática enunciada, pela reflexão das…

Regulação. A par desta constatação, o presente estudo se propõe analisar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, SINAES, desde o ponto de vista dos atos de Regulação e de Supervisão praticados pelo Ministério da Educação, partindo-se de análise documental dos atos de suas Secretarias e do Conselho Nacional de Educação, divulgados nos respectivos sites institucionais e no Diário Oficial da União, entre 2008 e 2010. Entendemos que o estudo pode ser valoroso para aclarar se a…

vida, de estar e viver em sociedade ou ainda como uma forma de prazer ou lazer; ■ e quais substâncias, e quais seres humanos, são inaceitáveis, cujo uso e dependência são vistos pelo mesmo Estado como um abuso isto é, uma infracção às suas normas jurídicas, uma forma de delinquência que implica a sua qualificação como um delito ou um crime. Quando tais comportamentos são definidos da última maneira, a repressão como política pública do Estado, implicando o recurso à justiça penal…

aprendizagens diversas e de âmbito interdisciplinar. Um sistema de ensino comprometido com o desenvolvimento das competências e habilidades dos alunos encontra na avaliação, não um instrumento para aprovar ou reprovar e, sim, uma referência à análise de seus propósitos, permitindo-lhes buscar caminhos para que os alunos sejam bem sucedidos na travessia da passarela da aprendizagem. Ensino, avaliação e aprendizagem não se justificam plenamente por si só, mas sempre em função de um…

CURSO DE DIREITO TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Textos de apoio Professora Rosemary Granja 2012 Parte 1: Casos concretos para produção de argumentações jurídicas Parte 2: Peças processuais para análise Parte 3: Orientações teóricas e práticas para a produção da argumentação jurídica Parte 4: Figuras de linguagem a serviço da argumentação jurídica Caso 1 RIO - Depois de três meses de…

Ignácio José Kornowski Luís Maurício Junqueira Zanin Revisão Danúzia Maria Queiroz Cruz Gama Keila Mariana de A. Oliveira Patrícia Jacob Supervisão editorial Keila Mariana de A. Oliveira Editoração e projeto gráfico Themaz Comunicação Ltda. Ilustração Lincoln Moreira de Castilho Pires Confederação Nacional de Municípios – CNM SCRS 505, Bloco C, Lote 1 – 3o andar – Brasília/DF – CEP: 70350-530 Tel.: (61) 2101-6000 – Fax: (61) 2101-6008 E-mail: atendimento@cnm.org.br Ficha…

o direito e a política, no contexto atual de ascensão institucional do Poder Judiciário, em que se destacam a crescente judicialização de questões sociais, morais e políticas, bem como um certo grau de ativismo judicial. O estudo passará pela análise da concepção tradicional, de pretensa separação absoluta entre os domínios, para, em seguida, revelar o modelo real, em que se verifica a convivência e influência recíprocas entre direito e política, inclusive com o reconhecimento de…

circunstâncias. Seu objetivo final não é tornar-se milionário, as realizações são suas metas. Þ Empreendedores não possuem um caráter indefinido, não estão prontos a passar por cima da lei, nem estão à espreita de um trouxa para tirar vantagem. Sua análise de risco é relativa; eles consideram mais arriscado deixar seu futuro nas mãos de outras pessoas. Ser empreendedor não significa abrir um negócio mas se tornar competitivo. Þ Adotar doutrinas é sempre uma atitude que tende a…