Limpeza E Saneamento Basico

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE TEÓFILO OTONI – MG Minuta de Projeto de Lei para aprovação do PMSB Dezembro/2014 ÍNDICE CAPÍTULO I - DO OBJETO 3 CAPÍTULO II - DO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE 3 CAPÍTULO III - DAS DEFINIÇÕES 4 CAPÍTULO IV - DOS OBJETIVOS 5 CAPÍTULO V - DO PLANEJAMENTO 6 CAPÍTULO VI - DOS ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS 7 CAPÍTULO VII - DOS ASPECTOS TÉCNICOS 8 CAPÍTULO VIII - DOS DIREITOS E DEVERES…

para o saneamento os básico; altera as Leis n 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga Mensagem de Veto o a Lei n 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS o Art. 1 Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o…

FUNDAMENTAIS Art. 1o Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Art. 2o Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: I - universalização do acesso; II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas…

| | | |Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis | | |nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, | |

Metodologia 3 Area de estudo 3 Revisao bibliografica 4 Saneamento básico e saúde 4 Importância para a saúde pública 5 Relacao do meu ambiente e saneamento 5 Doencas relacionadas ao saneamento 5 A transmiçao destas doenças podem ser muito directa: 6 Como previnir estas doencas relacionadas ao saneamento 6 Doenças relacionadas ao saneamento podem-se prevenir da seguinte formas 8 Consequencia da ma gestao do saneamento 8 Importancia do saneamento 8 Coleta do lixo que será levado para…

PROJETO DE PESQUISA SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO TÍTULO: “O SANEAMENTO BÁSICO NA COMUNIDADE DE CACUACO” DELIMITAÇÃO DO TEMA: Município vem sendo executados os mais variados projectos que visam conferir dignidade aos seus Munícipes, quais sejam, o abastecimento de água potável, fornecimento de Energia Eléctrica, o saneamento Básico, os arruamentos e outras tarefas de suma importância. Não menos importante, são os planos urbanísticos que estão a ser elaborados e integrados no…

88,2% dos municípios despejavam os resíduos em lixões. Em São Luís encontra-se com índice elevado de poluição provocada pelo mau acondicionamento e reaproveitamento do lixo. Segundo levantamento realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), apenas 31,2% do lixo produzido no Maranhão tem destinação adequada. Somente São Luís produz por dia 1.350 toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU), ou seja, 1,74kg por habitante. Outro fator…

A preservação ambiental na visão da política nacional dos resíduos sólidos Odorico Konrad, Thanabi Bellenzier Calderan Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a atual situação do Saneamento Básico no Brasil e as conseqüências enfrentadas pela população, em decorrência da inconveniente forma de disposição final dos resíduos sólidos domésticos. Trata-se de uma explanação teórico, possibilitando a investigação de questões sanitárias e estatísticas, uma vez que estamos produzindo cada

degradar suas riquezas naturais, sendo o seu capital natural, que será transmitido às gerações futuras. A importância do Saneamento Básico Saneamento Básico é o conjunto de serviços e instalações de: •abastecimento de água, •esgotamento sanitário, •limpeza urbana •manejo de resíduos sólidos, •drenagem e manejo das águas pluviais urbanas As ações de saneamento são consideradas preventivas a saúde, pois garantem a qualidade da água para consumo urbano, a coleta, o…

Este trabalho foi desenvolvido embasado nas falhas que a Prefeitura de Valparaíso de Goiás tem apresentado quanto ao saneamento básico da cidade. Apesar de não ser o único problema decorrente de falhas públicas, este em questão, me chamou atenção. Entre as obrigações estabelecidas pela LEI Nº 11.445, de janeiro de 2007, (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio…