Limites Objetivos E Subjetivos Da Coisa Julgada Moacyr

abuso de direito no ambiente social. A teoria da guarda e a responsabilidade do possuidor. A responsabilidade civil da pessoa decorrente de danos causados ao meio ambiente. Os danos e sua indenização decorrentes da prática de atos lesivos. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Propiciar ao mestrando o conhecimento a respeito dos fundamentos da responsabilidade civil por ato próprio da pessoa por ação ou omissão e abuso de direito. Destaca os novos conceitos alusivos à teoria da responsabilidade…

tácita. Convém ressaltar que os efeitos jurídicos decorrentes da volição humana são instituídos pela norma jurídica, assim como os provenientes da ação da natureza também o são. Porém, no âmbito dos atos jurídicos, o caminho para a realização dos objetivos visados pelo declarante da vontade depende da natureza ou do tipo do ato realizado. Tal caminho terá que ser seguido na conformidade da lei ou poderá ser traçado autonomamente pela parte interessada. Os ATOS JURÍDICOS em sentido…

DIREITO SUBJETIVO , 350 168. Origem do Direito Subjetivo e Aspectos Gerais 355 169. Conceito de Direito Subjetivo . 170. Situaes Subjetivas , , 357 359 171. A Natureza do Direito Subjetivo - Teorias Principais . 360 172. Classificao dos Direitos Subjetivos .

Proposições diretoras de uma ciência, às quais todo o desenvolvimento posterior dessa ciência deve estar subordinado.6 Nesse sentido, princípios significam normas elementares ou os requisitos primordiais instituídos como base, como alicerce de alguma coisa. Conceituar princípios no âmbito jurídico é uma tarefa árdua, dado a gama de conceitos expostos por vários doutrinadores. Logo abaixo, serão citados alguns deles para a construção de um conceito de “princípios”. A doutrina expõe o…

aspectos em que se apresentam. ESTADO é a nação politicamente organizada detentor de SOBERANIA. O ESTADO DE DIREITO é o estado politicamente organizado, que obedece às suas próprias leis. Elementos do Estado: - POVO (elemento subjetivo); - TERRITÓRIO (elemento objetivo); e - GOVERNO SOBERANO - soberania como poder absoluto (segundo a correte clássica do direito internacional), indivisível e incontrastável; independência na ordem internacional e supremacia na ordem interna.…

execução provisória ......................................................... Cognição, mérito e coisa julgada na execução............................................................... 7. 1 . Cognição na execução......................................................................................... Admissibilidade e mérito do procedimento executivo........................................ 7.2. 7.3. Coisa julgada…

ensinamentos doutrinários que servirão como estrutura para uma posição mais coerente sobre o tema e artigos atuais publicados na Internet. Através dos questionamentos da atividade investigativa dos magistrados, determinar-se-á o valor e alcance objetivo do Princípio da Imparcialidade pelos mesmos. Baseando-se também em um estudo histórico acerca do tema, poder-se-á inferir as mudanças referentes às atitudes do juiz ao longo de sua história. Para um estudo aprofundado desta matéria, o…

DIREITO SUBJETIVO , 350 168. Origem do Direito Subjetivo e Aspectos Gerais 355 169. Conceito de Direito Subjetivo . 170. Situaes Subjetivas , , 357 359 171. A Natureza do Direito Subjetivo - Teorias Principais . 360 172. Classificao dos Direitos Subjetivos .

jurídicas de direito público, 101 4.13.2. Pessoas jurídicas de direito privado, 101 4.14. Desconsideração da personalidade jurídica, 102 4.14.1. Teorias da desconsideração da personalidade jurídica, 104 5. Os Bens, 107 5.1. Conceito, 108 5.1.1. Bens e coisas: distinção, 108 5.2. Patrimônio, 109 5.3. Das diversas classificações dos bens, 109 5.4. Classificação dos bens de acordo com a mobilidade, 110 5.4.1. Bens imóveis, 110 5.4.2. Bens móveis, 111 5.5. Classificação dos bens de acordo…

do Executivo que, ao invés de só detalharem, completam a lei, com base em expressa determinação. Necessários 3 requisitos: a) matéria não pode estar sujeita à cláusula constitucional da reserva legal; b) lei deve claramente estabelecer condições e limites; c) norma deve ser técnica. São geralmente utilizados para órgãos técnicos (CVM, Conselho Nacional de Trânsito, ANVISA etc). Vice-Presidente da República Substitui ou sucede presidente, participa dos Conselhos da República e de…