Limites Do Poder Geral De Cautela

civil a assumir este cargo e o primeiro a fazê-lo por força de eleição direta.[2] Prudente de Morais representava a ascensão da oligarquia cafeicultora e dos políticos civis ao poder nacional, após um período de domínio do poder executivo por parte dos militares, no qual essa oligarquia mantinha-se dominando apenas o poder Legislativo[3] Formação e início de carreira Prudente de Morais nasceu nos arredores da cidade paulista de Itu em 4 de outubro de 1841, sendo descendente dos primeiros…

acórdãos e conselhos dos Tribunais de Contas. O pregão é a modalidade utilizada pelo Estado e pela União, sendo que, as fiscalizações são mais intensas nesse aspecto por se tratarem de verbas de valores exorbitantes, uma vez que o pregão não tem limite de valores. Seja qual for a modalidade escolhida, o que deve prevalecer é o interesse público com base nos preceitos e princípios da administração e lei de licitações e contratos. AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO De acordo com a…

desenvolver o processo aplicando conhecimento e ferramentas para aperfeiçoar as operações, torna-se cada vez mais difícil visualizar possíveis pontos de melhorias. Faz-se necessário observar o processo, não só no básico, mas um olhar mais detalhado, com cautela, livre de conceitos ou regras pré-estabelecidas, um olhar que englobe o processo como um todo, não somente no que o operador faz, para a partir dai traçarmos os planos de ação que irão efetivamente tornar o processo melhor, seja…

poderiam se deixar levar sem rumo, outras encontram um foco e traçam seus objetivos, e, por fim, encontrariam a felicidade. Avançando um pouco na história partimos para a Ética Cristã na era medieval (século IV), onde a igreja controla além de poder espiritual, o poder temporal, e passa a monopolizar também a vida intelectual das pessoas. A ética fica sujeita ao temor religioso, onde os homens se tornam éticos para atender as especificações de Deus, um ser onipresente, onipotente e…

inconsciente durante nosso período de sono. Recentemente, descobriu-se que até os bebés no útero têm sono REM (movimentos rápidos dos olhos) e sonham, não se sabe com o quê. Em diversas tradições culturais e religiosas o sonho aparece revestido de poderes premonitórios ou até mesmo de uma expansão da consciência. | Sonho e Freud | | Foi em 1900, com a publicação de A Interpretação dos Sonhos [1], que Simone Freud (1856-1939) deu um carácter científico à matéria. Naquele polémico…

TUTELA CAUTELAR PENAL E A PRISÃO PREVENTIVA RODRIGO MORAES SÁ1 RESUMO A presente articulação tem por escopo proceder e analisar de forma ampla as medidas cautelares de natureza criminal, de acordo com a Teoria Geral do Processo, partindo-se da técnica normativa estrutural do Direito Processual Penal, tendo como parâmetro, o processo e a jurisdição, além de princípios orientadores e fundamentais ao estudo. Para melhor compreensão do assunto importará abordar o entendimento sobre a finalidade e

Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dentre as quais destacamos algumas ementas, que estão contidas no anexo II. Concluindo nossa tarefa, ao analisarmos o resultado da pesquisa, observamos no campo doutrinário poucas divergências, com opiniões em geral favoráveis as novas medidas, sendo que alguns autores se prenderam mais ao aspecto do direito punitivo do Estado, enquanto, outros, por serem da linha garantista, se preocuparam mais com a garantia dos direitos humanos consubstanciados…

vida social Tudo é obrigatório ? tal norma tornaria impossível a vida social, além de gerar conflitos insolúveis em função da possibilidade de condutas contrárias Segunda: uma norma de conduta que regule uma única ação pressupõe sempre a uma norma geral exclusiva, pois do contrário apenas aquela única conduta regulada é que seria juridicamente possível. Assim, temos pelo menos duas normas, o que exclui logicamente a possibilidade de uma ordem jurídica de uma norma só. Terceira: uma…

obrigação de respeitar o estabelecido ou de transgredi-lo (se o estabelecido for moral ou injusto). A vontade é esse poder deliberativo e decisório do agente moral. Para que se exerça tal poder sobre o sujeito moral, a vontade deve ser livre, isto é, não pode estar submetida à vontade de um outro nem pode estar submetida aos instintos e às paixões, mas, ao contrário, deve ter poder sobre eles e elas. O campo ético é, assim, constituído pelos valores e pelas obrigações que formam o…

restituição ou compensação. Diz-se, assim, que responsabilidade e todos os seus vocábulos cognatos exprimem ideia de equivalência de contraprestação, de correspondência. Sintetizando a conceituação desse instituto, MARIA HELENA DINIZ. Asseverou que: “poder-se-á definir a responsabilidade civil como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa…