Limites Do Poder Do Empregador Frente O Direito A Intimidade Do Empregado

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARIANA GADELHA ARAÚJO AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PELO SETOR PRIVADO BELÉM/PA 2014 MARIANA GADELHA ARAÚJO AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PELO SETOR PRIVADO Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA). Orientador: Vanessa Ferreira BELÉM/PA…

administrativo. Proporcionado ao servidor o direito de defesa, inexiste nulidade de ato administrativo por desrespeito aos princípios mencionados. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.IMPUTAÇÃO DE FATO OFENSIVO À REPUTAÇÃO DO AUTOR. SINDICÂNCIA E PERDA DE FUNÇÃO GRATIFICADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. - A pessoa jurídica demandada por um ato lesivo praticado pelo seu preposto, responde perante o suposto lesado, mas pode denunciar a lide o seu empregado, para ver, na…

segundo a qual acções certas ou erradas são determinadas pelas suas consequências boas ou más. ÉTICA – DIREITOS INDIVIDUAIS Focalizam a protecção de direitos tais como o direito à informação e o direito a um processo legal. Cada pessoa tem direitos básicos num universo moral, ou seja: - Direito de consentir livremente, - Direito à privacidade, - Direito de liberdade de consciência, - Direito de liberdade de palavra, ÉTICA – JUSTIÇA Enfatiza a justiça social e a oportunidade,…

FACULDADE MORAES JUNIOR – MACKENZIE RIO CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA MONOGRÁFICA Autor: Isaac de Sá A. Machado, Matricula 30905362 Turma 10B Rio de Janeiro 2013 PROJETO DE PESQUSA MONOGRÁFICA Trabalho apresentado em cumprimento à Disciplina Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Moraes Junior – Mackenzie Rio, Orientadora Professora Denise Almeida Guimarães; Aluno: Isaac de

têm fomentam uma grave ineficácia dos direitos sociais trabalhistas dos empregados domésticos. Trata-se de uma pesquisa que utiliza o método sociológico a partir de análises empíricas mediada por dados historiográficos e estatísticos. Quanto aos fins, é uma pesquisa explicativa. Quanto à aplicação dos resultados é uma pesquisa do tipo aplicada e quanto à abordagem é uma pesquisa mista (qualitativa e quantitativa). PALAVRAS-CHAVE - DISCRIMINAÇÃO; EMPREGADO DOMÉSTICO; ESCRAVIDÃO;…

visando obter informações sobre crenças religiosas, opiniões políticas, orientação sexual, estado de saúde, situação familiar, ou apurar traços do caráter e da personalidade do candidato ao emprego que, invadindo a esfera pessoal desse, lesam o direito a intimidade e a liberdade, asseguradas pela Constituição. (COUTINHO. 2003. p. 108-109.) 2.1.3 Dinâmica do C.H.A. (Conhecimentos, Habilidades e Atitudes) Segundo Vieira (2002) a competência é baseada em três dimensões: Conhecimento,…

PERITOS E PEPILOSCOPISTA DA PF Disciplina: Direito Constitucional Prof. Leo Van Holthe Aula nº 01 a 04 MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR Curso Preparatório para as carreiras da Polícia Federal Prof. Leo van Holthe (aulas 01a 04) Pontos enfrentados nas aulas 01 a 04: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos…

SUMÁRIO CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT 12 ADMISSÃO 14 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ADMISSÃO 14 RETENÇÃO DOS DOCUMENTOS - PROIBIÇÃO 16 PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS 16 DEMAIS PROCEDIMENTOS 17 REGISTRO DE EMPREGADOS 17 CADASTRAMENTO NO PIS 18 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 18 CAGED 18 ATLETA PROFISSIONAL 18 ESTRANGEIRO 19 FISCALIZAÇÃO 20 PENALIDADES 20 OBRIGATORIEDADE 21 LEGALIZAÇÃO DO LIVRO OU FICHAS 21 REQUISITOS MÍNIMOS 21 JORNADA DE TRABALHO 22 CARTEIRA DE TRABALHO 22…

externas efetivadas e condicionadas por estas analises. Saber responder a esta questão e fundamental para uma clara definição da missão e dos objetivos da organização. A visão compreende algo que ainda não se tem, um sonho, uma ilusão, que ser acredita poder vir a ser real, uma utopia, sobre os negócios e sobre a empresa, alem de utopia a visão deve ser de mobilização e motivação. No entanto, o fato de ser uma utopia não invalida que a visão não possa e não deva vir a ser redigida e…

cavalos que não se deixavam ferrar. O direito do trabalho é um ramo jurídico que possui as suas especificidades, regula as relações empregatícias entre empregado e empregador diante da sociedade contemporânea, não permitindo que haja violação dos direitos anteriormente adquiridos. Pela história e princípios do direito do trabalho, como se verá a seguir, detalhadamente, analisarei alguns Acordos Coletivos de Trabalho, firmados entre empregadores e empregados, estes representados pelos…