Limites De Atuação Guarda Civil Municipal

fato, desde os anos 1980, foram os que mais se identificaram, no Brasil, com uma antropologia do direito, registrando-se, sob outras rubricas, vários trabalhos focados em demandas por direitos e justiças advindas de diversos grupos da sociedade civil organizada, ainda que em relação com o Estado, em tensão com as leis vigentes e em conflito com os agentes da ordem. Especialmente com a abertura política com a Constituição Federal de 1988 e com o surgimento de novos protagonistas no…

1. Introdução 5 2. Arquivos: Elementos e Definições 5 2.1. Estágios de sua evolução 6 2.2. Extensão de sua atuação 7 2.3. Natureza dos documentos 7 2.4. Gênero (característica) 7 2.5. Natureza do Assunto (característica) 7 2.6. Correspondência 8 2.7. Tipo de Arquivamento 8 2.8. Diferenciação entre biblioteca e arquivo 8 2.9. Centros de documentação ou informação 9 3. Organização e Administração de Arquivos Correntes 9 3.1.…

alcançou o coeficiente 0,0045223242 na avaliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica sobre os alunos de 1ª a 8ª série. A rede de ensino em Uruguaiana é composta por três tipos de classificação, sendo municipais, estaduais e privadas: A rede municipal conta com 7 creches, 27 escolas, sendo 10 urbanas e 17 rurais; contando, ao todo, 9.707 alunos (9.222 urbanos e 485 rurais), os quais estão sob a docência de 567 professores. A rede estadual conta com 33 escolas,…

cotidiano; ■ Possibilitar o acesso a conceitos e instrumentos fundamentais para melhor compreensão, formulação de diagnóstico e intervenção na realidade social, econômica e cultural. ■ Possibilitar a análise crítica de algumas práticas presentes na atuação do Conselho Tutelar; ■ Estabelecer estratégias de enfrentamento e superação de situações que se apresentam como dificuldades no cotidiano. CONSELHO TUTELAR “Novo Projeto Político” O Conselho Tutelar e as Controvérsias…

para o provimento de cargo público efetivo de PROCURADOR MUNICIPAL integrante do Plano de Carreira da Área de Atividades Jurídicas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte. De ordem do Exmo. Sr. Prefeito de Belo Horizonte, Dr. Fernando Damata Pimentel, torno público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições para o concurso público para provimento do cargo público efetivo de PROCURADOR MUNICIPAL, nos termos da Lei nº 6.501, de 05 de…

incessantemente emprestar progressiva efetividade à atuação na defesa do Pantanal e do Cerrado. Importante iniciativa para a concretização das funções institucionais dirigidas à tutela do meio ambiente foi a criação, em 2004, do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Pantanal, que congregou inicialmente vinte e três Promotorias de Justiça situadas na bacia do rio Paraguai (Pantanal), divididas em quatro Núcleos Regionais, tendo como aspiração a atuação conjunta, criteriosa,…

Resumo O presente paper visa fazer uma análise acerca da função preventiva da Justiça Criminal, explorando, principalmente, o Sistema de Justiça Criminal Brasileiro. Para isso, vamos conhecer alguns dos órgãos que o compõe e focar na atuação desse sistema frente aos limites que devem ser respeitados de acordo com um Estado Democrático de Direito, garantindo, assim, a eficaz aplicação da Justiça, e defendendo, ao mesmo tempo, de forma correta, os direitos e as garantias individuais.…

_______________________________________ 8 III. PIS, COFINS e CSLL ____________________________________ 10 IV. INSS - Retenção 11% __________________________________ 11 V. ISSQN __________________________________________________ 17 APRESENTAÇÃO A atuação da Auditoria Geral do Estado do Espírito Santo tem priorizado o efetivo suporte aos órgãos governamentais estaduais, acompanhando o desenvolvimento destas entidades na busca de seus objetivos sociais. 3 Nesta…

Internet são inúmeras. A tentativa de criação de um projeto de lei aceitável representa uma interessante tentativa de superar essa tarefa complexa. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é apresentar o estado atual do projeto Marco Civil da Internet Brasileira. O Marco Civil da Internet é um projeto de Lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil. Atualmente, ele tramita na Câmara dos Deputados sob o número PL 2126/2011, e ficou conhecido como a…

sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros. LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 Código de Processo Civil – CPC [Excertos] LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. [Excertos] LEI Nº 6.246, DE 7 DE OUTUBRO DE 1975 Suspende a vigência do art. 1.215 do Código do Processo Civil. LEI N° 6.546, DE 4 DE JULHO DE 1978 Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo,…