Limitada X Eireli

(irregulares ou de fato) e sociedades em conta de participação. Dissolução. Direitos e obrigações dos sócios. Sociedades regidas pelo código comercial: Sociedades em nome coletivo; Sociedades em comandita simples e em comandita por ações. Sociedade limitada: Noções gerais. Alterações trazidas pelo novo Código Civil. Responsabilidade dos sócios. Sociedade Anônima: Noções gerais. Constituição e dissolução. Títulos emitidos por sociedades anônimas. Mercado de capitais. Órgãos societários:…

Presidência da República Secretaria da Micro e Pequena Empresa Secretaria de Racionalização e Simplificação Departamento de Registro Empresarial e Integração SOCIEDADE LIMITADA BRASÍLIA – DF / 2014 MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Guilherme Afif Domingos SECRETÁRIO EXECUTIVO Nelson de Almeida Prado Hervey Costa SECRETÁRIO DE RACIONALIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO José Constantino de Bastos Junior DIRETOR DO…

Nome Comercial É aquele com que o comerciante PF/PJ se apresenta no comércio. Nome Comercial X Título do Estabelecimento X Marca Não se confunde o nome comercial com a marca do produto ou título do estabelecimento, o ponto comercial. Enquanto o nome empresarial identifica o sujeito que exerce o comércio (o comerciante), a marca identifica o produto e o título do estabelecimento o ponto comercial. Ex.: Um comerciante pode chamar-se Comércio e Ind. Antônio Silva Cia. Ltda, ser titular da marca

compromisso, integridade e transparência. 1.4 - Setores de atividade [ ] Agropecuária [ ] Comércio [ ] Indústria [x] Serviços 1.5 - Forma jurídica ( ) Empresário Individual ( ) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI ( ) Microempreendedor Individual – MEI (x) Sociedade Limitada ( ) Outros: 1.6 - Enquadramento tributário Âmbito federal Regime Simples (x) Sim ( ) Não IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica PIS – Contribuição para os…

essa falha. STJ. Corte Especial. REsp 1.387.248-SC, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 7/5/2014 (recurso repetitivo) (Info 540). EXECUÇÃO www.dizerodireito.com.br Página Análise da impenhorabilidade prevista nos incisos IV e X do art. 649 do CPC O art. 649 do CPC estabelece um rol de bens que não podem ser objeto de penhora. O inciso IV do art. 649 prevê que as verbas salariais são absolutamente impenhoráveis. O STJ, no entanto, confere interpretação…

bem-estar geral do consumidor). DESENSITIVO A CONCORRÊNCIA, INVESTIMENTO: Um Ex.: desconsideração da personalidade jurídica. Comprar um produto no Brasil é mais caro não apenas pelos tributos mas também pelo risco empresarial. A RELAÇÃO EMPRESA X CONSUMIDOR deve sofrer INTERVENÇÃO ESTATAL. O consumidor não tem a informação que o empregador tem. O Estado protege o consumidor a fim deste não sofrer danos. SITUAÇÕES ENTRE EMPRESÁRIOS NÃO PODE SOFRER INTERVENÇÕES DO ESTADO.…

790,58 INSS - 11% sobre o valor do recibo (comissão) respeitando o teto do salário de contribuição previdenciária mensal, hoje em R$ 4.159,00, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013. Exemplo: Comissão no mês X de R$ 5.000,00, pagará 11% de INSS calculados sobre o teto R$ 4.159,00. ISS - conforme o Município – Geralmente com base de cálculo presumida – resultando em valor fixo pago trimestralmente - Consulte na Prefeitura Municipal da sua Cidade.…

tabelas também sofreram alteração? ...............13 8. É possível agora parcelar débitos vencidos do Simples Nacional?......14 9. A ME/EPP ou o MEI estão obrigados a possuir Certificação Digital? .15 10. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, poderá optar pelo Simples Nacional? ...................................................15 11. Todas as atividades são permitidas ao SIMPLES NACIONAL?.................16 12. O que mudou nas declarações referentes ao Simples…

para legislar sobre D. Comercial (Empresarial)? 4. Posicione-se sobre a questão da autonomia ou não do Direito Empresarial (Comercial) em relação ao Direito Civil (teses autonomista x tese antiautonomista). Fundamente sua posição com pelo menos três argumentos (falência x insolvência civil; juízos falimentares x juízos cíveis; CF, 22, I; CC, artigos 2037 e 2045, Lei 11.101/2005). 5. Quais são as fontes de direito comercial? 1. leis comerciais nacionais, 2. tratados comerciais…

PAGEREF _Toc399057782 h 9 HYPERLINK l _Toc399057783 2.2.1 SOCIEDADES SIMPLES PAGEREF _Toc399057783 h 9 HYPERLINK l _Toc399057784 2.2.2 SOCIEDADE EMPRESRIA PAGEREF _Toc399057784 h 10 HYPERLINK l _Toc399057785 2.3 DIFERENAS ENTRE SOCIEDADE LIMITADA E EIRELI PAGEREF _Toc399057785 h 12 HYPERLINK l _Toc399057786 3 CONSTITUIO DA EMPRESA PAGEREF _Toc399057786 h 14 HYPERLINK l _Toc399057787 3.1 DEFINIO DO TIPO DE EMPRESA PAGEREF _Toc399057787 h 14 HYPERLINK l _Toc399057788 3.2 TIPOS…