Licitação Empresas Privadas Objetivo

Paranavaí 2014 Questionário Aula 1 A dicotomia público-privado: a primazia do público sobre o privado; as fronteiras entre o público e o privado. PERGUNTAS 1) Faça um paralelo entre a dicotomia o público e o privado (esfera pública e esfera privada), apontando o critério utilizado para tanto. Responder fundamentadamente. 2) Como está organizado os poderes do Estado brasileiro pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988? Após citar os poderes e os respectivos dispositivos legais

interferência quando necessária. Faz-se, p. ex., mediante a descentralização das decisões e a simplificação do trabalho administrativo. Fortalece o sistema de livre empresa, favorecendo a empresa pequena e média e consolidando a grande empresa privada para que ela se capacite a receber encargos e atribuições de responsabilidade de empresas do Estado. No entanto, não houve avanços, significando reais barreiras na atividade empresarial. 2. PRIVATIZAÇÃO (ANOS 80): Retirada…

Elaboração do trabalho Modalidades de licitação Itapuranga 2013 FAI Faculdade itapuranga Professor : Marcos Disciplina: Direito empresarial Organizado por : Beatriz pereira Ornelas Modalidades de Licitação Trabalho acadêmico baseado nas normas de documentação da ABNT Itapuranga 2013 Sumario Modalidades de licitação e seu topicos 1. Introdução 2. Modadalidade de licitação 2.2. Convite 2.3. tomada de Preço 2.4. Concorrênca

contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de: Escolha uma: a. concurso b. pregão c. concorrência d. leilão e. consulta 3-“O julgamento das propostas há de ser feito de acordo com os critérios fixados no edital”. Essa expressão configura o princípio: Escolha uma: a. da adjudicação compulsória b. da impessoalidade c. do julgamento objetivo d. da igualdade entre os licitantes e. do sigilo das propostas 4-É a modalidade de licitação realizada entre…

ADV O C ACI A EM P RES ARI AL PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP ____________________________ Rio de Janeiro 2008 ADVOCACIA EMPRESARIAL PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP Trabalho apresentado à --------------------------------- como requisito parcial para a conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Advocacia Empresarial. Por _________________________ Professor orientador _____________________________________ Rio de Janeiro 2008 CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO…

Direito Administrativo III – 2º bimestre Aula 1 - 03/10/14 1. Contrato Administrativo - Lei 8.666/93 Objetivo da licitação, ou acontece diretamente sem a licitação em caso de dispensa e inexigibilidade. Vínculo jurídico entre Estado e cidadão sob a égide do regime jurídico administrativo. Ex.: Debate de ontem > discussão sobre caso da Petrobrás - discussão sobre contratos administrativos; 1.1 Natureza jurídica De fato o contrato administrativo é mesmo um contrato ou é um…

requisito para aprovação na disciplina Estágio Supervisionado do curso de Administração Pública da Universidade Federal de Ouro Preto. BELO HORIZONTE 2012 ASSINATURAS O presente trabalho constitui o Relatório Técnico de Estágio, realizado na empresa Vetta Technologies, em Nova Lima. ------------------------------------------------- PAULA BIANCO DO CARMO ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- RAFAEL…

Cria-se então a licitação. A prática da licitação é obrigatória sempre que a Administração pública desejar comprar bens, executar obras, contratar serviços ou em casos de concessões. A conceituação e os princípios que regem o processo licitatório para que o mesmo seja validado, as modalidades e os casos de dispensa e inexigibilidade é o que entenderemos a seguir. 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 Conceito A licitação é o ato no qual a Administração Pública oferece a todas as…

princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: XXI - ressalvados os casos especificados na legislação [arts. 24 e 25], as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes [isonomia], com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta [preservação da margem de lucro da Administração…

distintos: o primeiro setor, que é o Estado e sua Administração Direta e Indireta; o segundo setor, representado pelo mercado, de livre iniciativa com fins lucrativos, reservado, em regra, à iniciativa privada; e o terceiro setor, marcado pela presença de entidades da sociedade civil, de natureza privada, sem fins lucrativos, exercendo atividades de interesse social e coletivo e, por isso, recebem incentivos do Estado, que desempenha, em relação a elas, uma atividade de fomento. Essas…