Licitação E Suas Modalidades

FACULDADE DO CENTRO LESTE - UCL DIREITO SERRA-ES 2010 ROBERTO C. SANTOS ALMEIDA “LICITAÇÃO COM BASE NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993” Análise elaborada para a disciplina de Direito, ministrada pelo professor Bruno Loyola Del Caro. SERRA-ES 2009 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO E PREVISÃO LEGAL 4 2.1 Conceito 5 2.2 Previsão Legal 5 3 PRINCÍPIOS E DEFINIÇOES 5 3.1 Princípio da Legalidade 5 3.1 Princípio da Isonomia 5 3.2 Princípio da…

03 2. O QUE É LICITAÇÃO?......................................................................................... 05 3. QUAIS AS LEIS QUE REGEM AS LICITAÇÕES?............................................... 06 4. EDITAL DA LICITAÇÃO........................................................................................ 07 5. MODALIDADES DA LICITAÇÃO.......................................................................... 08 1. DIFERENÇA ENTRE O PREGÃO E AS OUTRAS MODALIDADES................

NOÇÕES DE DIREITO Itaperuna - RJ 2012 LUAN CÉSAR DA SILVA LICITAÇÃO Itaperuna - RJ 2012 Resumo A Licitação é composta de diversos procedimentos que têm como meta princípios constitucionais como a legalidade, a isonomia,…

de Recursos Materiais Setor Público As Leis nº 8.666/93 e 8.883/94, que envolvem as licitações no serviço público, exigem total formalidade. Seus procedimentos e aspectos legais serão detalhados em Compras no Serviço Público. Objetivo de Licitação CONCEITO: É o processo ou procedimento administrativo pelo qual a Administração abre a todos os interessados, que estiverem dispostos a se enquadrar nas condições expostas no instrumento convocatório (edital ou convite) a…

INEXIGIBILIDADE 08 8 – MODALIDADES 09 9 – TIPOS DE LICITAÇÃO 10 10 – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 11 11 – FASES: INTERNET E EXTERNA 12 12 – ANULAÇÃO 12 13 – REVOGAÇÃO 13 14 – RECURSOS ADMINISTRATIVOS 14 15 – CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 1 – INTRODUÇÃO Todo governo precisa comprar serviços e produtos para viabilizar a Administração Pública. Para gerir esse poder de compra de forma moral e com eficiência, há necessidade de um regramento específico, neste caso, a…

LICITAÇÃO - CONCEITO Licitação e procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA LICITAÇÃO PÚBLICA Palhoça 2014 LICITAÇÃO PÚBLICA Trabalho de contabilidade pública apresentado ao curso de ciências e Contábeis da Universidade do Sul de Santa Catarina. Palhoça

LICITAÇÃO PÚBLICA AMARO FERREIRA ERLANE FERREIRA MARICLEIDE FERREIRA IPOJUCA – PE SETEMBRO, 2013. AMARO FERREIRA ERLANE FERREIRA MARICLEIDE FERREIRA LICITAÇÃO PÚBLICA PROFESSOR: ADILSON IPOJUCA – PE SETEMBRO, 2013. Justificativa Desenvolver o processo de conhecimento sobre licitação Pública estabelecida pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de Junho de 1993. Objetivo Geral Reconhecer a Importância da Licitação Pública

Palmas – TO 2015 Concorrência A concorrência é a modalidade de licitação destinada a contratações de valor mais elevado, ou seja, para a aquisição de materiais e serviços com valores acima de R$ 650.000,00, e para a execução de obras e serviços de engenharia com valores acima de R$ 1.500.000,00. Embora haja por conta da Lei n°. 8.666/93, uma definição mínima de valores para a concorrência é importante salientar que essa modalidade é cabível para qualquer valor de contratação. Portanto, a

objetivo estudar as modalidades de licitações, as aplicações destas modalidades e os casos de dispensa de licitação, pois antes de se realizar qualquer procedimento de licitação, é necessário entender e conhecer as modalidades existentes, portanto as Leis Federais que regulamenta estas modalidades de licitação é a de nº 8.666/93 com atualização da Lei 8.883/94 e Medida Provisória nº 2.182 convertida em Lei 10.520/02, as quais vieram estabelecer as normas e procedimentos para licitação de…