Licitação E Suas Modalidades

FACULDADE BARRETOS CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A não previsão de correção monetária dos valores que definem as modalidades de Licitação Discente: PATRÍCIA PERRONI DE AGUIAR Orientador: WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO BARRETOS 2014 SUMÁRIO 1. Título do projeto de pesquisa...................................................................................03 2. Justificativa, relevância e fundamentação teórico-empírica................................ 03

br/doutrina/texto.asp?id=422 No âmbito da Lei 10.520, de 2002, o pregão é uma modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é realizada em sessão pública, por meio de propostas escritas e lances verbais. Saiba mais... O pregão surgiu em 1998 para ser utilizado nos contratos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas, em 2000, a partir de uma medida provisória, a modalidade começou a ser usada por toda a Administração Pública…

ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS ACADEMIA REAL MILITAR (1810) A MODALIDADE PREGÃO NA AMAN Resende 2006 ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS ACADEMIA REAL MILITAR (1810) A MODALIDADE PREGÃO NA AMAN Resende 2006 ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS ACADEMIA REAL MILITAR (1810) A MODALIDADE PREGÃO NA AMAN COMISSÃO AVALIADORA ____________________________ __________________________

03 2. LICITAÇÃO................................................................................................. ... 04 21Campo de aplicação da lei 8666/93:..........................................................04 3. MODALIDADES DE LICITAÇÃO CONFORME A LEI 8666/93............04 4. LICITAÇÕES NO BRASIL........................................................................05 41. O procedimento licitatório deve observar os seguintes princípios:...........05 5. TIPOLOGIA E…

Lei 8.666/1993 A referida lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes às obras, serviços, compras, alienações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O que é Licitação? É um conjunto de procedimentos administrativos realizados com o objetivo de adquirir bens e serviços, o qual se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração

serviço da Administração. Modalidades de Licitação Modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. O valor estimado para contratação é o principal fator para escolha da modalidade de licitação, exceto quando se trata de pregão, que não está limitado a valores. Além do leilão e do concurso, as demais modalidades de licitação admitidas são exclusivamente as seguintes: Concorrência Modalidade da qual podem…

INTRODUÇÃO Os órgãos federais, estaduais e municipais para poderem adquirir qualquer tipo de produtos que exija a compra em grande quantidade é necessário antes de tudo a elaboração de um edital de licitação que o que a Lei nº 8.666 de 1993. A Lei nº 8.666 de 1993, que ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade

FACULDADE DO CENTRO LESTE CURSO DE ENGENHARIA MECÂNICA RODOLFO ROSSI PEREIRA MODALIDADES DE DIREITO E ENQUADRAMENTO FINANCEIRO NO RAMO DA ENGENHARIA SERRA ABRIL/2013 INDICE 1 - INTRODUÇÃO 2 – ASPECTOS GERAIS DE LICITAÇÃO 2.1 – AS PRINCIPAIS MODALIDADES DE LICITAÇÃO 2.2 – OS PRINCIPAIS TIPOS DE LICITAÇÃO 3 - ENQUADRAMENTO FINANCEIRO Introdução Esse trabalho tem por finalidade mostrar os tipos de…

LICITAÇÃO Administrativo Licitação:  Conceito: é um procedimento administrativo. Antes da medida provisória 495/10, a licitação tinha dois objetivos, quais sejam, assegurar a melhor contratação para o Estado, e assegurar o respeito ao principio da isonomia. Após a edição da MP 495/10, foi acrescentado mais uma objetivo, qual seja, Assegurar o desenvolvimento Nacional. Portanto hoje em dia a Licitação tem 3 objetivos:  Assegurar a melhor contratação para o Estado;…

1. INTRODUÇÃO 01 2. LICITAÇÃO 2.1. Definição de Licitação 02 2.2. Finalidades da Licitação 03 2.3. Importância dos Princípios da Licitação 04 3. EXIGÊNCIAS DA LICITAÇÃO 05 3.1. Quem é obrigado a Licitar? 05 3.2. Modalidades de Licitação 06 3.3. Fases da Licitação 09 4. CONTRATO ADMINISTRATIVO. 12 4.1. Principais pontos do Contrato Administrativo 12 5. MODALIDADES DE UM CONTRATO ADMINISTRATIVO......