Licenciamento Ambiental Para Uma Obra

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (S E M A R H ) MANUAL DE INSTRUÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE FONTES POTENCIALMENTE POLUIDORAS INDÚSTRIAS AGROINDÚSTRIAS PRESTADORES DE SERVIÇOS SANEAMENTO BÁSICO RESÍDUOS SÓLIDOS AGRONEGÓCIOS E SIMILARES 5ª Edição – Revisada, Atualizada e Ampliada GPP e GRL GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS (GPP) GERÊNCIA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA (GRL) GOIÂNIA – GO, Janeiro/2014 l 2 _________

1 INTRODUÇÃO O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, com o objetivo preventivo e desde que preenchidos pelo empreendedor os requisitos normativos exigidos, licencia a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. É visto por…

além disso é necessário levar em consideração os levantamentos topográficos, hidrológicos e geotécnicos.Isso tudo vai influir na escolha do tipo de obra, mas para a liberação da construção é preciso seguir as normas e a legislação ambiental, tendo vista que se não estiver dentro das especificações pode a obra ser embargada. No passado, a questão ambiental não fazia parte do desenvolvimento e implementação dos projetos de infra estrutura rodoviária. FOTO HISTÓRICA - Construção da Ponte…

Trabalho Gestão e Legislação Ambiental 1) Cite os órgãos que compõem o Sisnama. I - Órgão superior: o Conselho de Governo II - Órgão consultivo e deliberativo: CONAMA III - Órgão central: o Ministério do Meio Ambiente IV - Órgão executor: IBAMA V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais Inea VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, 2) Em que contribuem as Normas Técnicas para a Legislação ambiental? A conformidade garante a redução da carga de…

Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro Ana Elisa da Silva Martinho Luis Guilherme Larizzatti Zacharias Mateus Amaral da Silva Victor Becker Tavares Planejamento Ambiental - 2015/01 Sumário  Introdução  Objetivo de um Licenciamento Ambiental: o licenciamento no Brasil  Histórico do Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro  Descentralização do sistema: Esfera Estadual e Municipal do Licenciamento  Amadurecimento do Sistema de Licenciamento Ambiental: a arte…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL WILLIMIS ALVES PEREIRA LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Ji-Paraná 2013 Willimis Alves Pereira LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho individual apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR, para a disciplina de Atividades…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL: aspectos LEGAIS 1 INTRODUÇÃO A degradação do meio ambiente, que deriva de atividades econômicas convencionais, tem imposto a necessidade de intervenção estatal, no sentido de mediar e, ou, resolver os conflitos resultantes desse processo. Tais intervenções que, originariamente, têm-se manifestado no mundo desenvolvido, variam de país para país, bem como de período de vigência e de superposições diversas (Souza 2011). Desde 1981, de acordo com a Lei Federal 6.938/81, o

ser obrigado pelo órgão ambiental competente a adotar medidas para promover a dispersão do gás metano, de forma a minimizar ou anular os riscos ambientais, mesmo que já possua licença de operação válida. 2- Leia as afirmativas que seguem: I- O RIMA é parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental. II- As diretrizes a serem seguidas para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental são determinadas exclusivamente pelo Órgão competente que realizar o Licenciamento Ambiental. III- Durante…

........................................................ - 1 2 Licenciamento Ambiental ............................................................................................................................. - 1 6.4 Licença Ambiental ........................................................................................................................................ - 1 6.4 Empreendimentos Passíveis de Licenciamento Ambiental ...............................................................

Direito Ambiental – 05/08/13 Licenciamento ambiental – parte geral 1. Fundamento 2. Natureza 3. Objeto e finalidade 4. Forma 5. Distinção entre licenciamento ambiental e zoneamento ambiental O licenciamento ambiental possui um fundamento de direito positivo, mas deriva de uma análise de um conjunto de normas jurídicas mais abrangidas pelo direito administrativo. Independentemente de qualquer norma jurídica positiva, o licenciamento ambiental já possui a sua legalidade e…