Licenciamento Ambiental Para Uma Obra

MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL CAMPO GRANDE, DEZEMBRO - 2000 2 S E M U R APRESENTAÇÃO 3 ÍNDICE PÁGINA S E M U R 1. O QUE É O SILAM?...................................................................................... 4 2. POR QUE FOI CRIADO O SILAM? ............................................................. 4 4. COMO É FEITO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL?................................. 5 5. QUAIS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES PRECISAM DO LICENCIAMENTO…

Desenvolvimento Sustentável Unidade II 5 Licenciamento Ambiental O que é licenciamento ambiental? Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas…

Gestão Ambiental 4 Fiscalização Ambiental 1 Governo do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Governador Secretaria do Estado do Ambiente Carlos Minc Secretário Instituto Estadual do Ambiente Marilene Ramos Presidente Denise Marçal Rambaldi Vice-Presidente Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental (Dimam) Carlos Alberto Fonteles de Souza Diretor Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (Dibap) André Ilha Diretor Diretoria de Licenciamento…

(preocupa-se com as futuras gerações). O meio ambiente é bem de uso comum do povo (bem meta / supra / transindividual). Código Florestal Brasileiro – Lei 12.651/12 Princípios: 1. Princípio da proibição do retrocesso ecológico ou sócio ambiental 2. Princípio da solidariedade intergeracional 3. Princípio da prevenção – artigo 225, CF – quando se tem a certeza do dano. Exemplo: lançamento de esgoto IN NATURA (sem tratamento na água). 4. Princípio da precaução – artigo 225, CF –…

5 2.1. O IMPACTO AMBIENTAL 5 2.2. ORIGEM DO SISTEMA RODOVIÁRIO 6 2.3. COMUNS IMPACTOS AO MEIO AMBIENTE 7 3. IMPACTO AMBIENTAL 8 3.1. O QUE É IMPACTO AMBIENTAL 8 4. IMPACTO AMBIENTAL NAS RODOVIAS 9 4.1. IMPACTOS AMBIENTAIS REFERENTES AO MEIO FÍSICO 9 4.2. IMPACTOS AMBIENTAIS REFERENTES AO MEIO BIÓTICO 12 4.3. IMPACTOS AMBIENTAIS REFERENTES AO MEIO ECONÔMICO 13 4.4. IMPACTOS AMBIENTAIS REFERENTES AO MEIO SOCIAL 15 5. ESTUDOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS (EIA) 16 …

Atividade _ Ambiental 01- Com base na PNMA, julgue as afirmativas a seguir: I. Entende-se por recursos ambientais a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. II. O órgão consultivo e deliberativo do Sisnama é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais…

GESTÃO E ANÁLISE AMBIENTAL CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL CAMILA BONELI DE MILANO JÚLIA DE AZEVEDO GRISE POLLYANNA DIBBERN ASBAHR THAYNARA SOUSA TAVARES ESTUDO DIRIGIDO 3 – 05/04/2011 • Identificar os aspectos ambientais, os impactos ambientais, propor medidas mitigadoras ou de controle dos impactos ambientais relacionados. • Identificar as legislações (federais e estaduais) aplicáveis. Conforme a Norma Brasileira ABNT NBR ISSO 14001 - Sistemas da gestão ambiental.…

Introdução A finalidade de se estudar os impactos ambientais é o de avaliar as consequências de algumas ações, para que possa ocorrer a prevenção da qualidade de determinado ambiente que poderá sofrer alterações na execução de certas construções, cuidando para que o ambiente não seja deteriorado. Partindo de uma definição simples impacto ambiental é a alteração no meio ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade. Essas alterações precisam ser…

Plano de Licenciamento Ambiental Guia passo a passo Isabelle Ramos Feitosa; Luciana Santana Lima; Roberta Lins Fagundes Plano de Licenciamento Ambiental Guia de procedimentos passo a passo Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder públi- co para o controle ambiental. E, em muitos casos, apresenta-se como um desafio Opara o setor empresarial. Este Plano foi desenvolvido para responder de forma simples

1) QUAIS OS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS QUE ORIENTAM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO DE OBRA OUATIVIDADE POTENCIALMENTE CAUSADORA DE SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE? São eles: o Princípio da Publicidade (que visa a transparência dos atos administrativos), o Princípio da Prevenção (por maiode medidas acautelatórias, busca impedir a ocorrência de danos ao Meio Ambiente), o Princípio da Insignificância ou Bagatela (ou seja, não exigir correção se o dano for ínfimo a tal ponto…