LICENCIAMENTO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)

LICENCIAMENTO DIAGNÓSTICO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) 1. INTRODUÇÃO Segundo a Lei nº 6.938 de 1981 (Política Nacional de Meio Ambiente), Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual se avalia a localização e se autoriza a implantação e a operação de empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente causadores de poluição ou degradação ambiental. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento, instalação/ampliação até a sua efetiva operação. Na Resolução CONAMA – nº 237 de 1997 consta no Anexo 1, as atividades obrigadas a terem licença ambiental. Assim, é necessário conferir se a atividade desejada encontra-se na lista anexa a esta Resolução e, neste caso, seguir com os procedimentos legais para o licenciamento ambiental. Estações de tratamento de água são classificadas como serviços de utilidade pelo Anexo, portanto, passíveis de licenciamento. 2. COMPETÊNCIA DO LICENCIAMENTO A competência do Licenciamento Ambiental engloba as esferas federais, estaduais e municipais. No âmbito federal, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA é o responsável pelo licenciamento ambiental de atividades desenvolvidas em mais de um Estado (regional), em terras indígenas, na plataforma continental, quando os impactos ultrapassarem as fronteiras do Brasil,…

CURSO DE ENGENHARIA CIVIL - 8NB CAMPUS: MOSSORÓ DISCIPLINA: SANEAMENTO AMBIENTAL E SAÚDE DOCENTE: SANDRA MARIA CAMPOS ALVES DIANA SUZELLY PEREIRA DO COUTO FRANCISCO ADRIANO DA SILVA GLESON GURGEL GOMES ROBSON CHARLES DE MEDEIROS VANESSA GRASIELLE CUNHA LIMA PROJETO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE RURAL DE LAGOA DO BOI QUIXERÉ /CEARÁ MOSSORÓ/RN OUTUBRO/2013 DIANA SUZELLY PEREIRA DO COUTO FRANCISCO ADRIANO DA SILVA GLESON…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL CAMPUS CATALÃO SANEAMENTO BÁSICO Professor Ed Carlo Rosa Paiva UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL CAMPUS CATALÃO ESTUDO SOBRE CONCEPÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL CAMPUS CATALÃO DEFINIÇÃO: Concepção do SAA: conjunto de estudos e concluões que visa o estabelecimento de diretrizes, parâmetros e…

URBANO DA ÁGUA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ENGENHARIA URBANA QUALIDADE AMBIENTAL SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ENGENHARIA AMBIENTAL Cursos d’água em função dos usos preponderantes CONAMA 357 B A Águas de abastecimento Potabilidade: 518/MS Reúso de Esgotos Lançamento de efluentes D C 1 CAPTAÇÃO DE ÁGUA CICLO DA ÁGUA E OCUPAÇÃO DO SOLO TIPO DE SOLUÇÃO DE SAA ABASTECIMENTO DE ÁGUA ALTO ADENSAMENTO POPULACIONAL ÁREAS URBANAS BAIXO ADENSAMENTO POPULACIONAL ÁREAS…

Licenciamento Ambiental O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a…

Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS / SP Engª Márcia Trevisan Vigorito Engenheira Sanitarista pela PUC-Campinas, 1.987; Especialista em Saneamento e Gerência Ambiental pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, 2.004; Atuou em serviços de engenharia consultiva para a empresa Hidroservice Eng. Proj. Ltda., em S.P., no período de 1.988-91. Desde 1.991 é…

É uma empresa que oferece soluções em tratamento de efluentes não domésticos para clientes públicos e privados e se destaca no emprego de tecnologias avançadas tanto no trabalho com os resíduos quanto na comunicação com os clientes. A empresa opera em tratamento de efluentes e possui um sistema de gestão exclusivo, garantindo a transparência e a rastreabilidade de todo o processo. Garantindo aos clientes o cumprimento as legislações com certificados que atestam o tratamento correto dos…

SEMINÁRIOS SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 08, 15 e 22 de maio Orientações Os alunos deverão elaborar a pesquisa com informações sobre a documentação e as exigências que os órgãos oficiais governamentais fazem para licenciar o empreendimento do tema escolhido pelo respectivo grupo. Apresentar um estudo de caso. É obrigatória a entrega do trabalho impresso na data da apresentação. O trabalho deverá conter introdução, revisão de literatura e referências bibliográficas. O aluno que…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE UM EMPREENDIMENTO TURÍSTICO EM ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS - RJ: ESTUDO DE CASO Fernanda Ferreira Fleming (1) Discente Bacharelado em Engenharia Ambiental – UNIFOA Anna Beatriz Petrillo Won Held de Freitas Bacharel em Engenharia Ambiental – UNIFOA Taís Meire Pena Bacharel em Engenharia Ambiental – UNIFOA Samuel Pigozzo Silva Docente Bacharelado em Engenharia Ambiental - UNIFOA (1) Email: fernanda.fleming@hotmail.com LICENCIAMENTO…

Licenciamento Ambiental Para que serve o licenciamento? • Para adequar o desenvolvimento econômico à qualidade ambiental e saúde pública, a legislação brasileira instituiu entre outros mecanismos o licenciamento ambiental. É um dos instrumentos da Política Nacional do meio ambiente, lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. (Lei nº 6.938/81, art. 9º, IV) Quais as vantagens para o produtor rural com o licenciamento ambiental do empreendimento? O…