Licenciamento Ambiental Em Minas Gerais

necessários para o licenciamento ambiental em Minas Gerais: 1° passo: Fazer a regularização ambiental do empreendimento por meio do preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE (antigo FCEI). A regularização ambiental é o ato pelo qual o empreendedor atende as precauções que foram requeridas pelo poder público referente ao Licenciamento Ambiental. Para requerer esse formulário basta acessar o site www.meioambiente.mg.gov.br ,Regularização Ambiental e Formulários. O FCE preenchido deve ser entregue na SUPRAM mais próxima. A partir dai deve-se aguardar a análise do FCE pelo órgão ambiental – SUPRAM. 2° passo: Após análise do FCE, o órgão ambiental gera o Formulário de Orientação Básica - FOB (antigo FOBI), no qual são listados todos os documentos necessários para a formalização dos processos de licenciamento e Autorização Ambiental de Funcionamento–AAF. 3° passo: O empreendedor terá até 180 dias ou de acordo com determinação específica da Câmara especializada do COPAM, contados do recebimento do FOB, para protocolar e consequentemente formalizar o seu pedido de licença na SUPRAM. 4° passo Caso a documentação esteja completa e não seja constatado débito, os documentos serão protocolados e o empreendedor assinará e receberá o recibo do protocolo. A contagem do prazo legal para o trâmite do processo inicia-se a partir da data do recibo, conforme legislação vigente. 5° passo: Após o recebimento de toda a documentação exigida, o órgão ambiental…

O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL Resumo O licenciamento ambiental, um dos instrumentos centrais da Política Nacional de Meio Ambiente, instituído no Brasil em 1981 pela Lei No 6.938, vem sendo, ao longo destes anos, alvo de severas críticas e acusado, tanto por setores do governo como por setores produtivos, como um entrave ao desenvolvimento. O presente trabalho tem como finalidade analisar o processo de licenciamento ambiental no Brasil, a partir de uma avaliação…

FACULDADE CURSO DE DIREITO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: a importância do processo de licenciamento ambiental na implantação das Usinas Hidrelétricas localizadas no Estado de Minas Gerais ************************* – ******* 8º período A N Governador Valadares – MG Novembro/2011 ***************************** LICENCIAMENTO AMBIENTAL:…

DAVID DE HOLLANDA VIANNA GABRIEL CAETANO RICARDO ROCHA RIBEIRO RICARDO NEVES GONÇALVES VIVIANE CALIXTO Regularização ambiental, agilização e simplificação do licenciamento através da Autorização Ambiental de Funcionamento em Minas Gerais: uma revisão bibliográfica OBJETIVO GERAL Esta dissertação tem por objetivo avaliar a eficácia da AAF- Autorização Ambiental de Funcionamento como instrumento de regularização ambiental, agilização e simplificação do processo de licenciamento.…

Contradições do Licenciamento Ambiental de Barragens Hidrelétricas. Belo Horizonte: Fórum, 2007. p. 27 a 62. Leonardo Pereira Rezende é advogado, presidente da OAB de Viçosa, membro do NACAB (Núcleo de Assessoria ás Comunidades Atingidas por Barragens). INTRODUÇÃO A obra supracitada trata do surgimento da Política Nacional do Meio Ambiente, destaca seus pontos históricos mais relevantes e fornece ao leitor o conteúdo geral da mesma, bem como seus instrumentos de ação. Por fim,…

caso: O programa Minas sustentável, projeto referência na cidade de Contagem/MG. ALUNO: João Pedro Silva Procópio PROFESSOR (A) ORIENTADOR (A): Adriana Monteiro BELO HORIZONTE 2011/ 2º SEMESTRE 1 A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Estudo de caso: O programa Minas sustentável, projeto referência na cidade de Contagem/MG. AUTOR: João Pedro Silva Procópio RESUMO: o presente trabalho teve como objetivo mostrar como…

CURRICULAR OBRIGATÓRIO DESENVOLVIDO EM UMA EMPRESA DE CONSULTORIA AMBIENTAL. Relatório de Estágio apresentado ao curso de Graduação em Engenharia Civil da Universidade Estadual de Minas Gerais, Fundação Educacional de Divinópolis, como requisito parcial para aprovação na disciplina Estágio Supervisionado. Divinópolis, Dezembro/2010 ROBERTO LARA DE CASTRO RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR…

Licenciamento ambiental para imLicenciamento ambiental para implantação de pequenas centrais hidrelétricas - análise e propostas de otimização para Minas Gerais Pedreira, Adriana ColiI; Dupas, Francisco Antonio IUniversidade Federal de Itajubá - UNIFEI, Itajubá/ MG. Programa de Pós-Graduação em Engenharia da Energia, Mestranda. Bolsista CAPES - adriana@unifei.edu.br IIUniversidade Federal de Itajubá - UNIFEI, Itajubá/ MG. Professor Adjunto/Pesquisador. Instituto de…

DIREITO AMBIENTAL II PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Gasoduto Paulínia-Jacutinga Junho de 2006 RANGEL DE ABREU WASHINGTON RODRIGUES 8º PERIODO O EMPREENDIMENTO O EMPREENDIMENTO INFORMAÇÕES DO PROCESSO        NÚMERO DO PROCESSO: 02001.006833/2005-12 EMPREENDIMENTO: Gasoduto Paulínia ( SP)- Jacutinga( MG) EMPREENDEDOR: Transportadora Associada de Gás S.A. CNPJ/ CPF: 06.248.249/0001-23 TIPOLOGIA: Duto SITUAÇÃO ATUAL: Licença de operação emitida VALOR DO EMPREENDIMENTO: $…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS – UNIS BRUNA TEIXEIRA GABRIELA SILVA PEREIRA LARYSSA DAYRELE H. MOREIRA THAYANE APARECIDA LUZ THUANE FERREIRA PARTES DE UM ARTIGO CIENTÍFICO VARGINHA 2015 Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas, “Artigo científico é parte de uma publicação com autoria declarada, que apresenta e discute ideias, métodos, técnicas, processos e resultados nas diversas áreas do conhecimento.” (ABNT, 2003, p.2). A…