Liberdade Igualdade Justiça Equidade Tolerância Verdade

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS Daiane Centa PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS: POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA Santa Cruz do Sul, dezembro de 2008 Daiane Centa PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS: POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Direito – Mestrado, Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, Universidade de Santa Cruz do Sul

para as sociedades contemporâneas. O objetivo dessa dissertação é o de justamente explorar a estrutura conceitual do que poderíamos chamar de individualismo holista, uma tipologia de pensamento político que, embora defensora normativamente da liberdade, pluralismo e autonomia, guarda uma profunda preocupação com a natureza irredutivelmente social da ação e dos bens humanos. Espera-se que a partir dessa chave de leitura sejamos capazes de uma abordagem mais sistemática da reflexão…

....... 20 4.4.1 Policial ético e o uso da força ................................................................................ 20 UNIDADE V – POSTURA ÉTICA NA ATIVIDADE DO POLICIAL MILITAR ............... 22 5.1 Ética, justiça e alteridade (concepção tomista) ......................................................................... 22 5.2 Construção de um policial militar ético ...................................................................................

Convenção, pois em muitos pontos seu raciocínio diferia do deles, seguindo uma linha de pensamento que desenvolveu de maneira independente. Uma exposição concisa da essência de sua teoria política aparece no início do esboço de Um ensaio sobre a tolerância, que ele escreveu no início de 1667, mas não o publicou1. “Que toda a investidura de toda a responsabilidade, poder e autoridade do magistrado tenha como único propósito o de proporcionar o bem-estar, a preservação e a paz dos…

Testando a Igualdade de tratamento (página 19) IX.....................A educação do cárcere (página 20) X....................Do direito de castigar (página 22) XI..................Sobre as salas de revista (página 24) XII..................Das formas de adormecer a alma criminosa (página 24) XIII...................A prisão e a missão regularizadora (página 25) XIV.....................O império dos hábitos e a prisão como “Escola do crime"( página 26) XV....................A…

sociedade, segundo Piaget, pode ser definida como a “multiplicidade de interações de indivíduos humanos”); e c)-previsão de comportamentos-a interação, por sua vez, pressupõe uma previsão de comportamento, ou de reações ao comportamento de outros. Na verdade, cada um atua na expectativa de que os demais indivíduos corresponderão às atitudes que assumimos dentro de um quadro de significações bem definidas. Cada um age orientando-se pelo provável comportamento do outro e também pela…

redemocratização brasileira.....................................................................................21 A estreita vinculação entre democracia e liberdade de expressão............................28 Julgados da CIDH sobre democracia e liberdade de expressão................................41 Julgados do STF sobre democracia e liberdade de expressão...................................49 Os fundamentos da democracia…

Convenção, pois em muitos pontos seu raciocínio diferia do deles, seguindo uma linha de pensamento que desenvolveu de maneira independente. Uma exposição concisa da essência de sua teoria política aparece no início do esboço de Um ensaio sobre a tolerância, que ele escreveu no início de 1667, mas não o publicou1. “Que toda a investidura de toda a responsabilidade, poder e autoridade do magistrado tenha como único propósito o de proporcionar o bem-estar, a preservação e a paz dos…

a conduta adequada na aborda-gem e no atendimento de ocorrências envolvendo mu-lheres. Por que mulheres estão em situação de vulnera- bilidade ? Para que um Estado garanta o pleno exercício da demo- cracia, deve existir, entre homens e mulheres, igualdade de direitos e mecanismos que garantam a não-discriminação entre os sexos. 29 • 23. Por que há políticas públicas específicas para as mulheres? Se a Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todos são iguais perante a Lei,…

de Direito da ___Vara Cível da Comarca de Uberaba. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO c/c APURAÇÃO DE SALDO DEVEDOR E CONSIGNAÇÃO DE PARCELAS E TUTELA ANTECIPADA Petição Inicial – JUSTIÇA GRATUITA LUIZ FERNANDO SOARES, brasileiro, divorciado, auxiliar de contabilidade, inscrito no C.P.F. Nº 044.761.296-41 e portador do R.G. Nº MG – 11.684.822 - SSP/MG, residente e domiciliado, na Rua Bahia, nº 396, Bairro Santa…