Liberdade E Igualdade Constant

sempre foram tratados com indiferença na sociedade, eram vistos como doentes e incapazes. O que mais contribuía para isso, era a falta de esclarecimento acerca das deficiências. A partir do século XX, os movimentos sociais começaram a lutar por igualdade para todos. Aos poucos o sistema educacional buscou formas de integrar os alunos com deficiência, no sistema regular de ensino, seus comportamentos passaram a ser analisados, e estudadas técnicas mais eficazes para sua integração…

da nação. Em março de 1824 D. Pedro I preside um conselho composto por 10 membros e outorga a Constituição do Brasil. Nascia a primeira Constituição brasileira que era claramente subordinada aos interesses do rei.Fundada nas teorias de Benjamin Constant e com intuito de demonstrar um Estado Liberal, o imperador subdividiu os poderes em: Legislativo, Judiciário e Executivo. Porém instituiu o poder Moderador, formado pelo próprio imperadore que tinha total poder sobre todos os outros,…

oportunidades de educação escolar e ascensão da população negra surgem no Estado Republicano. Com o desenvolvimento industrial realça-se o ensino popular e o ensino profissionalizante, com novas concepções. E, os movimentos de reivindicação de igualdade de direitos e à educação obtiveram forte repercussão propiciando aos negros e seus descendentes a participação nos eventos culturais, sociais, políticos e econômicos em curso. Assim, as manifestações de conscientização…

para a queda da Monarquia, minimizando a força do movimento republicano civil. Podemos ler sobre a preparação dos jovens oficiais, estudantes da Escola Militar de Praia Vermelha, que se formaram sob a égide do positivismo e a batuta de Benjamin Constant. Matizando um pouco essa posição, Costa chega a afirmar que "A Proclamação da República não resultou de uma revolução, mas de um golpe militar. Isso não quer dizer que não tenha havido um conteúdo ideológico no golpe. Este, no entanto,…

escandalosa concentração de renda. E, hoje, ainda sofremos um processo de negação dos direitos sociais arduamente conquistados, na medida em que prospera a defesa de um “Estado mínimo”, que abandona o povo à sua sorte e que reduz a cidadania às liberdades civis e políticas, mantendo, em contrapartida, os privilégios dos “de cima” e a brutal carência de direitos dos “de baixo”. Pretendo abordar o tema da questão social no Brasil vista do ângulo de sua vinculação com a democracia e os…

desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando ,sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. A educação inclusiva assume espaço…

A Constituição do Império do Brasil de 1824 foi primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I. O rol de direitos individuais nela inserido traduziu-se no que havia de mais moderno na época: direitos e liberdades individuais que se seguiram nas demais Constituições Republicanas. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento culminante da…

História, a Política e a Economia. Um dos primeiros pensadores influenciados por esse conjunto de ideias foi o britânico John Locke. Segundo a sua obra Segundo Tratado sobre o Governo Civil, o homem teria alguns direitos naturais como a vida, a liberdade e a propriedade. No entanto, os interesses de um indivíduo perante o seu próximo poderiam acabar ameaçando a garantia de tais direitos. Foi a partir de então que o Estado surgiria como uma instituição social coletivamente aceita na…

tradução de Hélcio Maciel França Madeira, Digesto de Justiniano, livro 1. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais; Osasco, SP: Centro Universitário FIEO – UNIFEO, 2000, p. 16/17. RIDB, Ano 1 (2012), nº 1 | 189 privado seriam caracterizadas pela igualdade dos sujeitos, e seriam portanto relações de coordenação4; as relações de direito público seriam caracterizadas pela desigualdade dos sujeitos, e seriam portanto relações de subordinação5. Com base na matéria, porém, que constitui o…

Constituição brasileira de 1824 Outorgada a 24 de Março de 1824 por D. Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823. Ela previa, além dos três poderes da doutrina clássica de Montesquieu, o poder moderador, concebido pelo Benjamin Constant atribuindo ao Imperador o posto de chefe supremo do Estado brasileiro. Foi marcada pelo desequilíbrio entre os poderes constituintes, sendo que o Poder Moderador do Imperador subjugava os outros três poderes (legislativo, executivo e…