Liberdade E Igualdade Constant

“Uma Constituição não é um ato de governo, mas de um povo constituindo um DIREITO CONSTITUCIONAL Uma das funções originais mais importantes da Constituição foi a de limitar o Poder do Governante em relações aos governados e garantir direitos ou liberdades individuais: limites ao poder de tributar do Estado; definições de competências; tripartição de poderes (separação de poderes) freios e contrapesos; formas de acesso ao poder; obrigatoriedade de devido processo legal (o Estado não…

Democracia Representativa Novas perspectivas influenciadas pela comunicação A democracia dos modernos comparando a democracia dos antigos apresenta inúmeras mudanças, mas não perdeu uma de sua principal essência, conforme Benjamin Constant defendia: a liberdade. Muito embora que voltando ao inicio da democracia percebemos que vivemos um colapso, se voltarmos atrás e olharmos o que ocorreu com a democracia, citando inicialmente a democracia moderna formulada século XVIII e que…

história da humanidade, e serão objeto de estudos e de inspiração para muitos outros artistas. Pablo Picasso e Georges Braque, permitindo-se a liberdade de exploração, como quem participa de brincadeiras de criança de alma leve, criaram o conceito do Cubismo, o que foi um verdadeiro divisor de águas no que se refere a dogmas da arte moderna. A partir daí a liberdade se estendia também aos materiais a serem utilizados, e não somente a criação em si. Mulher ao espelho…

2010, pág. 43). Desta forma, com a abordagem do Prof. Paulo Bonavides sobre o Estado Moderno, é fácil perceber a existência de três fases bens distintas, sendo a primeira fase, o aparecimento do Estado Liberal, estado que procurava garantir a liberdade individual, ou seja, foi nesta fase que apareceu às primeiras normas que versavam sobre direitos e garantias individuais. A segunda fase foi marcada pelo aparecimento do Estado Social, que focava nos direitos sociais, ou seja, a…

felicidade. Para evitar isso só a “democracia representativa pura”.  Soberania popular: supremacia dos interesses das “classes numerosas”; princípio da utilidade prescreve a maximização da felicidade da comunidade, por isso, estender o sufrágio, igualdade de voto, voto secreto, eleições periódicas.  Democracia Protetora: Relação com o Estado - Homo politicus: para Aristóteles – participação nos assuntos políticos = cidadania. - polis era a encarnação do bem político - Declínio…

político de Maquiavel é a construção de um Estado forte, unificado e voltado para o bem comum, ou seja, propunha a instituição da REPÚBLICA (res: coisa + pública) caracterizada pela liberdade e participação popular. Se é o BEM COMUM que engrandece as cidades este é observado somente nas Repúblicas (= participação popular e liberdade). Mas a constituição da República defronta-se com a NATUREZA MALIGNA dos homens. Os homens são “mais propensos ao mal do que ao bem” (Comentários à primeira…

concerns and ensure all those who seek to run for public office can have the assurance that campaigning do not represent any defect , could hinder the electoral process. The vice occurrence of abuse of economic power in an election campaign is a constant fact in the Brazilian electoral process, regardless of the sphere in such a process is occurring , and that connects not only the current system , but has roots in the past oligarchic Brazil . This addiction encompasses various forms of…

apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em face do poder do Estado. Além disso, a referida Constituição foi positivada em um documento escrito que sistematiza os princípios e ideias dominantes…

Março de 1824 por D. Pedro I após a dissolução da Assembléia Constituinte de 1823. Sua principal fonte foi a doutrina do constitucionalista liberal-conservador francês Benjamin Constant de Rebecque. Previa, além dos três poderes da doutrina clássica de Montesquieu, o poder moderador, concebido pelo mencionado Benjamin Constant e atribuído ao Imperador como chefe supremo do Estado brasileiro. No exercício do poder moderador, o Imperador podia vetar os projetos de lei aprovados pelo poder…

século VI a.c. e durante á segunda metade do século seguinte, o poder democrático realizou urna série de reformas que estenderam o estatuto de cidadãos plenos à totalidade dos habitantes masculinos nascidos atenienses, assegurando-lhes assim a igualdade diante da lei (isonomia) e o acesso às magistraturas. É instituída urna centena de municipalidades, agrupadas em dez tribos, que são administradas por um conselho que compreende todos os cidadãos nelas englobados. O poder central é…