Liberalismo E Democracia Norberto Bobbio

voltada aos aspectos normativos do Direito, até uma perspectiva funcionalista, responsiva (Nonet e Selznick, 2010), dirigida às funções sociais do Direito, indo de um ponto de vista teórico até um mais político, permitindose a colocação do problema da democracia. O raciocínio jurídico tradicionalmente apresenta características cartesianas onde a racionalidade seria obtida graças à utilização de uma metodologia dedutiva baseada nas evidências, demonstrações, das relações de causalidade…

governantes que ultrapassassem os limites bíblicos. Na Antiguidade clássica, surgem com os gregos, no século V, as Cidades-Estados em que se pratica a democracia direta, havendo identidade entre governantes e governados, sendo os cargos públicos exercidos por cidadãos escolhidos em sorteio, e limitado no tempo. Note-se, no entanto, que, posteriormente, a democracia grega deu lugar para os regimes despóticos ou ditatoriais. Na república romana, os denominados interditos objetivavam…

“fundamentos intelectuais para a compreensão da pessoa humana e para a afirmação da existência de direitos universais, a ela inerentes”. Outros elementos relevantes na análise do desenvolvimento histórico dos Direitos Humanos que conhecemos hoje são a democracia de Atenas, os ensinamentos de Platão e Aristóteles, a cultura helênica e a experiência Republicana de Roma. Para Viola tanto no teatro grego como na Bíblia judaica, os direitos dos seres humanos…

dotado, mesmo no seu estado primitivo, que o leva a estabelecer um contrato tácito. Rousseau apreende a sociedade como participante efetiva e direta nas decisões governamentais e na adoção de diretrizes estatais e, para isso, exalta um modelo de democracia nos mesmos padrões da Grécia da Antigüidade. Dessa forma, opõe-se à forma representativa de poder da concepção lockiana. As leis seriam estabelecidas por convenção e estabeleceriam circunscritos não somente para a sociedade civil, mas…

que é a vontade geral.[11] Entende-se que a vontade geral é a manifestação da soberania e a minoria, muitas vezes, engana-se quando discorda da maioria, pois esta representa vontade geral. Rousseau recomenda a criação de pequenos estados e a democracia directa. Explica que os eleitos do povo para governar, não são representantes, mas apenas instrumentos para executar a vontade geral. Desta forma, as leis são obrigatórias depois de aprovadas e consentidas pelo povo e justamente por…

DEMOCRACIA X CONSTITUCIONALISMO. Um Navio à Deriva? Monica Herman Caggiano Professora Associada do Departamento de Direito do Estado, da Universidade de São Paulo. Livre-Docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito/USP. Presidente da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora Titular de Direito Constitucional e Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Assessora…

totalmente distanciados da pontual realidade eleitoral. 4. A natureza jurídica dos direitos eleitorais é a seguinte: são espécie de DIREITOS FUNDAMENTAIS CATALOGADOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO, que representam o desdobramento do princípio fundamental da DEMOCRACIA e estão apontados como o conjunto das regras de exercício da SOBERANIA POPULAR, conforme o “caput” e o parágrafo único do art. 1º da CRFB/88. 5. As espécies de direitos político-eleitorais são as seguintes: 5.1. direitos políticos…

determinar mudanças, quais sejam, as sociedades agrícolas foram substituídas pelas sociedades industriais, conseqüência disto ocorre o crescimento das cidades; o poder econômico da população aumentou e, o processo de globalização num modelo do liberalismo econômico passa a mostrar cada Estado, uma perspectiva global, ignorando suas fronteiras políticas. Desta revolução social, segue-se também uma revolução cultural, que mudou a vida do homem alterando os inter-relacionamentos. Surge uma nova e

Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR. 3 Advirta-se que não se pode fazer nenhuma analogia entre o chamado positivismo jurídico e o positivismo filosófico, sob pena de se cair em erros grosseiros. Com efeito, segundo os ensinamentos de Norberto BOBBIO, a “expressão ‘positivismo jurídico’ não deriva daquela de ‘positivismo’ em sentido filosófico, embora no século passado [século XIX] tenha havido uma certa ligação entre os dois termos, posto que alguns positivistas jurídicos…

Estado de Direito. 1.1 O ESTADO LIBERAL O liberalismo apresenta-se como uma reação a forma de atuação do Estado absolutista, em que o estado tinha poderes ilimitados, intervindo em todos os setores sociais, bem como está em contraposição aos ideais do estado social, no sentindo em que a atuação estatal deve intervir o mínimo possível nas relações econômicas e sociais . E ainda, segundo Norberto Bobbio, os princípios contidos nos ideais do liberalismo produziram importantes…