Liberalismo E Democracia Norberto Bobbio

direitos humanos, sua afirmação histórica e jurídica no Brasil e no Mundo. No segundo capítulo tratamos do princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações jurídicas. No capítulo seguinte o princípio da igualdade, o liberalismo, o capitalismo, o estado social, a democracia e a concepção formal e material da igualdade são aprofundadas. No último capítulo, falamos das ações afirmativas, origem, objetivos e compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Como exemplos…

a responsabilidade do governante de prestar contas de suas ações, o que significa apresentar o que faz, como faz e por que faz. Alguns autores destacam que a accountability é um tema central no atual debate sobre as novas democracias, porque se considera que uma boa democracia é sempre aquela que possui eficientes mecanismos de prestação de contas. Problematização O grande questionamento em relação à Aaccountability está fundamentado especialmente na tensão existente entre a construção…

Históricos e Teóricos. Ijuí, RS: Unijuí, 2008. BEDIN, Gilmar Antônio e BELATO, Dinarte. Brasil 500 anos: A construção de uma nova nação. Ijuí, RS: Unijuí, 2004. BESSONE, Darcy. Do contrato – Teoria Geral. RJ: Forense, 1987. BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. SP: Ed. Paz e terra S\A, 2009. BOJUNGA, Luiz. Contratos de Resseguro: Comentários à Lei do Resseguro. RJ: Renovar, 2009. BONATTO, Cláudio e MORAES, Paulo Valério Dal Pai. Questões Controvertidas no Código de…

pode ser dividido em três partes. A primeira com a difusão do Protestantismo na religião, o absolutismo na política e o mercantilismo na economia. A segunda, com a modificação do estado político, aderindo ao liberalismo e ao capitalismo liberal. E no terceiro momento caracterizou-se pela democracia. Deve-se esse período a Jean Jaques Rousseau, confiando o Direito Natural a vontade geral. Foi então na época do jus naturalismo abstrata, que se encontrou a explicação de tudo no próprio…

ocorreram várias reviravoltas e disputas internas de poder, que mudaram os direcionamentos do Estado e de seus interesses. Ao longo dessas três primeiras décadas, o modelo de Estado variou entre a centralização autoritária e as tentativas de uma democracia que, na prática, se demonstraram excludentes. Para você ter uma ideia da dificuldade em se encontrar um modelo de administração pública, na década de 1860, o México, com o apoio da França, coroou um Rei austríaco como líder maior de…

educação de Alagoas, mapear por meio de pesquisa quantitativa as formas de provimento ao cargo de gestor escolar em Alagoas e a existência ou não de gestão democrática nos municípios alagoanos. Para tanto, teoricamente este artigo está referenciado em Bobbio (2005), Araújo (2007), Ferreira (2000), Lück (2000), Freire (1997), dentre outros estudiosos da área. A LDBN 9394/96 já afirma em seu artigo art. 3º a obrigatoriedade da gestão democrática no ambiente escolar, quando relata que…

termos possui sua própria definição técnica, mas, neste contexto, referem-se especificamente a parâmetros de funcionamento do Estado Ocidental moderno. Em sua origem grega, "democracia" quer dizer "governo do povo". No sistema moderno, no entanto, não é possível que o povo governe propriamente (o que significaria uma democracia direta). Assim, os atos de governo são exercidos por membros do povo ditos "politicamente constituídos", por meio de eleição. No Estado Democrático Brasileiro,…

a responsabilidade do governante de prestar contas de suas ações, o que significa apresentar o que faz, como faz e por que faz. Alguns autores destacam que a accountability é um tema central no atual debate sobre as novas democracias, porque se considera que uma boa democracia é sempre aquela que possui eficientes mecanismos de prestação de contas. Problematização O grande questionamento em relação à Aaccountability está fundamentado especialmente na tensão existente entre a…

garantismo penal, germinado na cultura jurídica do Iluminismo, encontrou a sua maior expressão teórica na reflexão de Luigi Ferrajoli, o qual nos últimos 20 anos articulou e expandiu o paradigma garantista, correlacionando-o às diversas dimensões da democracia constitucional. Palavras-chave: garantismo, constitucionalismo, Ferrajoli. Abstract In the last two centuries, several meanings have been associated with the word “guarantism”, linking it with the demand for welfare,…

das leis, às quais todos se submetiam da mesma forma (isegoria e isonomia). Embora, como se sabe, tal a fraternidade é uma categoria política? cidadania fosse restrita a um número limitado de sujeitos – os cidadãos livres –, o sistema da democracia participativa, assim como aparece na Athenaion Politéia, era tão perfeito e minucioso que não encontra paralelos na história da humanidade (cf. Idem, Política, I, 7, 1255b 16-22; Idem, 1995). Tal concepção de cidadania foi…