Liberalismo E Democracia Capitulo 25

....................21 9 Constituição de 1988..............................................................................23 10 Conclusão...............................................................................................25 10.1 Bibliografia..............................................................................................27 1. RESUMO Este trabalho delimita um âmbito com o objetivo de examinar os dados históricos sobre o uso do voto no Brasil,

definem um certo perfil do Estado (Que Estado vamos organizar?). Perfil do Estado (art. 1º, CF): * Tipo de Estado: Estado Democrático de Direito; * Forma de Estado: federativo; * Forma de governo: República. * Regime democrático: democracia semidireta/participativa (art. 1º, parágrafo único, CF). ------------------------------------------------- TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais ------------------------------------------------- Art. 1º A República Federativa…

referentes ao tema supracitado com o intuito de identificar os prós e os contras, as oportunidades e as adversidades, os sucessos e os insucessos das experiências com o orçamento participativo nas esferas estadual, municipal e federal. 2. CAPÍTULO 1 – O HISTÓRICO DAS RELAÇÕES ENTRE O ESTADO E O CIDADÃO. Analisando as relações entre as políticas públicas e a real necessidade da população sob a ótica de Habermas (1997), a herança da visão liberal de espaço público, combinada…

O FUTURO DA DEMOCRACIA 1. Premissa não solicitada Convidado a apresentar uma comunicação sobre o futuro da democracia — tema sob todos os aspectos insidioso — defendo-me com duas citações. Em suas lições sobre a filosofia da história na universidade de Berlim, Hegel, respondendo a um estudante que dele queria saber se os Estados Unidos deveriam ser considerados como o país do futuro —, assim se manifestou, visivelmente irritado: "Como país do futuro, a América…

Assembléia Constituinte, que se instalou em 3 de Maio de 1823. Considerando o projeto Constitucional ultraliberal e revolucionário, D. Pedro dissolve a Constituinte, e o conselho de Estado se encarrega do novo projeto, que é outorgado pelo imperador em 25 de Março de 1824. A dissolução da Assembléia Constituinte ensejou o surgimento de uma revolta, em diversos Estados brasileiros, que ficou conhecida como Confederação do Equador, com a importante participação de Frei Caneca, em…

Grande do Sul. A partir de então decidiu-se que seria itinerante, devendo ser sediado em várias cidades diferentes a cada ano. Em 2006 foi policêntrico (Caracas, Karachi,Bamako) e em 2008 foi descentralizado. Em 2007 foi na África, durante os dias 20 e 25 de janeiro em Nairóbi (Quênia) e em 2009, aconteceu em Belém do Pará. O que é o Fórum Social Mundial? O FSM é um espaço de debate democrático de idéias, aprofundamento da reflexão, formulação de propostas, troca de experiências e…

nas iniciativas dos órgãos públicos com enfoque na democracia participativa e os instrumentos internacionais de tutela dos mesmos. O paradigma pedagógico da cidadania e as formas que a Administração Pública têm para efetivar os direitos fundamentais através da estrutura de gestão. O orçamento público em seus caracteres mais relevantes. E o estudo de caso da implementação do Orçamento Participativo na cidade de Gravataí, como fomento à Democracia Participativa e reforço dos instrumentos…

A democracia domesticada: bases antidemocráticas do pensamento democrático contemporâneo A concepção corrente de "democracia", tanto no senso comum como no ambiente acadêmico, está cindida em dois. De um lado, a idéia de "governo do povo", que corresponde a seu significado etimológico; é a herança dos gregos, que nos deram a palavra e parte do imaginário associado à democracia. De outro, a democracia está ligada ao processo eleitoral como forma de escolha dos governantes. O principal…

tempo, não é progresso das ideias, mas o modo como homens determinados em condições determinadas criam os meios e as formas de sua existência social reproduzindo ou transformando sua existência social que é econômica, política e cultural. O Liberalismo “à brasileira” Durante o período do Brasil colônia, a Coroa portuguesa tinha como prática, para manter o controle político sobre o país, a manutenção da educação jurídica centralizada na Metrópole, principalmente na Faculdade de…

fazer a diferença e a necessidade do saber. RESUMO O primeiro capítulo deste estudo versa a respeito da teoria geral dos direitos fundamentais, definindo o termo fundamental, bem como trazendo, em breve síntese, a evolução histórica da afirmação dos direitos humanos. Ainda no primeiro capítulo, analisamos a positivação dos direitos fundamentais em cada uma das Constituições promulgadas/outorgadas em nosso país. O segundo capítulo se dedica ao estudo da cidadania plena como…