Jurídico

Liberdade e igualdade no pensamento liberal Os fundamentos do liberalismo moderno estão claramente postos no pensamento de John Locke. Nele, o sentido dos valores liberdade e igualdade, bem como de outros como a vida, a segurança e a propriedade, encontram-se no interior da doutrina dos direitos naturais: o jusnaturalismo[3]. Locke estabelece como pressuposto filosófico para compreender a origem e os limites do poder político frente ao indivíduo, a existência de um estado natural vivido inicialmente pela humanidade. No capítulo II do Segundo Tratado sobre o Governo, ele faz uma reconstrução fantasiosa do um suposto estado originário dos seres humanos, em que havia Diante dos perigos do estado de natureza, os homens se juntam formando a sociedade política, não abrindo mão dos direitos naturais de liberdade e igualdade, mas transferindo para o representante político a tarefa de proteção de tais direitos e o poder de executar a lei da natureza. Não existe aqui sujeição, pois não se obedece ao governante como poder em si, mas como poder delegado para garantir e proteger os direitos individuais. A partir da ideia de liberdade como direito natural, o liberalismo constrói um conceito de democracia, em que a igualdade tem um sentido bastante específico. Noberto Bobbio (2005, p. 37-8) mostra o vínculo intrínseco entre democracia e igualdade, mas não entre democracia e liberdade. Democracia, como próprio nome anuncia, trata-se distribuir o poder político…

1 – A liberdade dos antigos e modernos O primeiro capítulo se baseia, essencialmente, em acabar com a idéia que liberalismo e democracia têm que andar juntos, obrigatoriamente. Na acepção mais comum liberalismo corresponde a uma concepção de Estado, no qual esse tem poderes e funções limitadas se contrapondo ao Estado absoluto. Já democracia seria uma forma de governo em que o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mas da maior parte. Um Estado Liberal não é necessariamente…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS- DCSA COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO – CCD DISCIPLINA – DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA DOCENTE- CAÊ TEIXEIRA DISCENTE- SAMUEL CAMPOS TEIXEIRA NETO FICHAMENTO BOBBIO, Noberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo – tradução de Marco Aurélio Nogueira. – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.  Premissa Nas primeiras considerações, Bobbio demonstra a pretensão…

introdução à Filosofia. Capítulo 4: O que é conhecimento. p. 52-59. Cap. 11: O conhecimento científico. p. 156-163. Aula 6 04/04 AVALIAÇÃO (P1) Conteúdo a definir Aula 7 11/04 “A ciência na História”; “As ciências Humanas”; “Ideal Científico e Razão Instrumental” *ARANHA & MARTINS. Filosofando: introdução à Filosofia. Cap. 13: A revolução científica do século XVII, p. 177-184; Cap. 14: O método científico, p. 185-193. Aula 8 25/04 Filosofia e Moral. Filosofia moral: dos gregos…

assim, evidenciar duas leituras distintas e parciais do conjunto dos direitos humanos. A título de considerações finais, argumenta-se que a luta pela efetiva realização do conjunto dos direitos humanos tem no seu horizonte a possibilidade de conciliação entre os direitos individuais (civis e políticos) e os direitos coletivos (sociais, econômicos e culturais), os dois grandes legados do liberalismo e do socialismo, respectivamente. Inicia-se este percurso com os direitos dos…

Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais? 1. Introdução Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, observamos que a mesma fez a previsão, mais precisamente em seu Título II, dos direitos e garantias fundamentais, sendo que, para fins de organização, dividiu referido título em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. Os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas aos poucos,…

.........................................................................................................6 CAPÍTULO I - FUNDAMENTOS 2 1.1 Sociedade Civil 2 1.2 Estado 5 1.3 Cidadania 8 1.4 Conceituação 11 CAPÍTULO II - HISTÓRIA 14 2.1Registros 14 2.2 Modernidade 17 CAPÍTULO III - ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL 20 3.1Acesso à Justiça na Democracia 24 3.2 Obstáculos à Efetivação do Acesso à Justiça 25 3.3 Instrumentos e Mecanismos e Efetivação do Acesso à Justiça Vigentes 30 3.4…

1. Introdução; 2. A questão da nomenclatura; 3. Os direitos de primeira geração ou dimensão; 4. Os direitos de segunda geração ou dimensão; 5. Os direitos de terceira geração ou dimensão; 6. Os direitos de quarta geração ou dimensão; 7. Os direitos de quinta geração ou dimensão; 8. Conclusão. Referências Bibliográficas. 1. Introdução Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, observamos que a mesma fez a previsão, mais precisamente em seu Título II, dos direitos e…

Expôs suas idéias principalmente em duas obras: “O contrato social” e “Discurso sobre a origem da desigualdade.” Por conta desses ideais foi que surgiu um novo conceito: Os Direitos Humanos. Não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais. São direitos fundamentais, pois sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio de seus governantes. Saber como surgiram os direitos humanos, estudá-los e discutí-los são…

Strohmayer O jardim dos filósofos sob a Acrópole (detalhe), 1834 Coleção particular, Hungria Guardados da M em ó r ia A democracia em questão Introdução J o ão d e Sc a nt imb u r g o F aleceu há pouco tempo, em Bologna, Itália, com a avançada idade de 94 anos, o grande pensador italiano Norberto Bobbio, autor de vasta bibliografia, sobretudo sobre assuntos políticos. Quando esteve no Brasil, a convite de universidades, Noberto Bobbio falou aos alunos e convidados…