Lex Fori Direito Privado

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ - CEAP TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE NO DIREITO PENAL MACAPÁ – AMAPÁ 2010 ADELSON DE ÁRAUJO PESSÔA TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE NO DIREITO PENAL Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial à obtenção da 1ª avaliação da disciplina Direito Penal I, sob a orientação do Prof. Uberlandio, aos acadêmicos da turma 3º DIN 2 do Centro de Ensino Superior - CEAP.…

DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO Regulamentado pelo acordo de Bretton Woods (New Hempshire) – 1944. Regula a economia entre os países depois da 2º guerra mundial. Mercados fechados facilitam a guerra. Assim, pregam política de abertura de mercado em todo o mundo – “Open Door Policy”. Mecanismos Criados: 1 – F.M.I. Estabelecer cooperação econômica/financeira e monetária entre seus 180 Estados membros. Estudos, consultorias e empréstimos, etc. O acordo com o F.M.I tem eficácia imediata e

FONTES DO DIREITO PROCESSUAL. FONTES MATERIAIS. FONTES FORMAIS. DOUTRINA. JURISPRUDÊNCIA. LEI PROCESSUAL: NATUREZA JURÍDICA; VALIDADE; VIGÊNCIA E EFICÁCIA. A fonte maior do direito processual é a lei. O ordenamento jurídico brasileiro optou pela edição de um Código de processo Civil, onde foi concentrado a maior parte das disposições legais da legislação processual civil. O Código de Processo Civil está dividido em cinco livros: Do processo de conhecimento; Do processo de execução;…

DIREITO INTERNACIONAL 1- Quais os elementos de conexão presentes na LINDB? GAU Os elementos de conexão são usados quando envolve conflito com mais de um país. No caso verifica que tipo de relação será melhor para auxiliar na resolução do conflito. Os elementos que vão fazer a ligação entre as leis em conflito podem ser, o local em que se encontra a coisa, no caso de tratar de direitos reais; o ultimo domicilio do de cujus, em sendo questão de direito sucessório ou o domínio da pessoa se for o

que se exerce por interditos possessórios provisoriamente compreende a posse (propriedade) apreensão e intenção de ser dono, não só a apreensão e intenção de ser dono simplesmente. para o foro em geral (diz-se da procuração) renunciado um direito, impossível recuperá-lo. à sua vontade, a seu critério. à vontade para a lide, para a demanda, para a ação. para o processo (diz-se do mandato conferido pelo juiz ao revel ou ausente) literalmente, textualmente, palavra por palavra.…

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL (Cap. 05) Paralelo entre a disciplina do processo e o regime constitucional. Direito processual é fundamentalmente determinado pela Constituição em muitos de seus aspectos e institutos característicos. Constituição: - Fixa a estrutura dos órgãos jurisdicionais; - Garante a distribuição da justiça; - A efetividade do direito objetivo; - Estabelece princípios processuais; - O direito processual penal chega a ser apontado como direito…

sentença ou qualquer determinação proferida alhures não será exequivel no território nacional. Essa é uma afirmação de soberania de casa Estado, com a reserva para si do poder de definir situações e solucionar conflitos referentes a certos bens. O direito interno pauta-se pelo critério do interesse na solução de conflitos estabelecendo a competência de seus juízes somente para os litígios que de algum modo possam interferir em sua própria ordem pública. Além disso, regras de boa…

internacionais de forma a explicitar quais as possibilidades que vão ao encontro dos interesses dos Estados e organismos participes do sistema internacional. Ademais, apresentamos aqui como prioridade a caracterização da postura do profissional de direito para a facilitação do trabalho jurídico e processual que requer uma consolidação eficaz na celebração dos contratos internacionais no cenário do comércio internacional. Palavras-chave: contrato internacional. Comércio Internacional.…

Iório  Considerações iniciais  Conceito  Aplicação da lei nacional ou lei estrangeira  Objetivos (objeto de estudo)  Nomenclatura da disciplina  Fontes  Conflito de leis no espaço Sejam bem-vindos ao nosso curso de Direito Internacional Privado. Com esta Unidade, iniciamos essa disciplina que cada vez mais faz parte do nosso dia-a-dia. Atenção Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar as atividades. É importante…

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO TEMA: JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL FACULDADE PARAÍSO 8º PERÍODO DE DIREITO PROFESSORA: SONIA ALUNOS: AMANDA NUNES e IRENILTON COUTINHO TURNO: NOITE JURISDIÇÃO INTERNACIONAL E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL INTRODUÇÃO Em nível internacional, também podem surgir conflitos entre particulares – pessoas naturais ou jurídicas de direito privado. Neste caso, é necessária uma verdadeira cooperação judiciária…