Letras E Livranças

LETRA DE CÂMBIO 1 INTRODUÇÃO Em normas gerais denominam-se por títulos de crédito a Letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata. A Letra de câmbio foi regulada pelo Decreto nº 57.663, de 24 de janeiro de 1963. 1 LETRA DE CÂMBIO 1.1 PERÍODOS HISTÓRICOS A letra de cambio, segundo pesquisadores, tem origem na idade média, e pode ser dividido em três períodos: a) o período italiano – até

v) k −1 Valor Actual: C 0 = T1 × 1 − (1 + v) n Soma de p.g. = U 1 × 1 − (1 + v) 1 − rg n × (1 + i ) −n 1 + i − rg Amortização de Empréstimos Desconto Bancário Letras Sistema das Prestações Constantes M K + t = M K × (1 + i )t DB = VN × ( t +2 360 × i + CC ) × (1 + IS ) + P Livranças T = MK × (1 + i ) n − K + 1 PLD F = VN DF = PLD F × ( Ck = T x a n-k i DF = VN × ( t +2 360 t +2 360 × i ) × (1 + IS ) × i ) × (1 + IS )…

inteiramente ligadas às decisões de investimento. Fontes de financiamento no Curto Prazo Crédito de fornecedores; Financiamento bancário a curto prazo; Papel comercial; Factoring Contas correntes caucionadas; Descoberto bancário; Letras; Livranças; O Hot Money é também uma fonte de financiamento a curtíssimo prazo que poderá ser utilizado pelas empresas. A principal finalidade dos empréstimos Hot Money é disponibilizar fundos há muito curto prazo, até um mês, a…

estabelecimento Art.595º Cciv. – Assunção da dívida Art.1112ºCciv. – Transmissão da posição de arrendatário Art.424ºCciv. – Cessão da posição contratual Art.177º CSC - Firma Art.275º CSC - Firma Art.467º CSC - Firma Lei uniforme relative às letras e livranças (p.753) Insolvência e recuperação de empresas Art.1º CIRE – Finalidade do processo de insolvência Art.2º CIRE – Sujeitos passive de declaração de insolvência Art.3º CIRE – Situação de insolvência -…

comerciais Actos formalmente comerciais, os que são regulados na lei comercial como um esquema formal, que permanece aberto para dar cobertura a um qualquer conteúdo, mas abstraem no seu regime do objecto ou fim para que são utilizados. Ex: letras, livranças, cheques. Actos substancialmente comerciais, os que têm comercialidade em razão da própria natureza, ou seja, por representarem, em si mesmos, actos próprios de actividades materialmente mercantis. Ex: Actividade bancária. d) Actos…

19° (Actos e operações vedadas) É vedado ao Banco Nacional de Angola: a) redescontar, no País, títulos de crédito da carteira comercial de instituições financeiras, por período inferior a três meses, representativos de operações de desconto, letras, livranças, extractos de factura e outros títulos de crédito de natureza análoga; promover a criação de instituições financeiras bancárias e não bancárias sujeitas à sua jurisdição ou de outras quaisquer sociedades, bem como participar no…

fixada antecipadamente, acrescido dos juros previamente combinados. O crédito bancário poderá tomar a forma de crédito direto, caso em que a instituição bancária coloca fundos à disposição de empresas e particulares (exemplos: desconto de letras, de livranças e abertura de crédito através de conta corrente ou de empréstimo). Quanto ao crédito bancário indireto, a instituição bancária desembolsa fundos caso o beneficiário do crédito não assuma os compromissos (exemplos: garantias…

\h 3Objectivos PAGEREF _Toc386603377 \h 4Desconto Simples PAGEREF _Toc386603378 \h 5Desconto Composto PAGEREF _Toc386603379 \h 5REFORMA DA LETRA PAGEREF _Toc386603380 \h 9Reforma total com os lucros incluídos na nova letra PAGEREF _Toc386603381 \h 11Reforma parcial com encargos pagos PAGEREF _Toc386603382 \h 11Reforma parcial com os lucros incluídos na nova letra PAGEREF _Toc386603383 \h 12O protesto PAGEREF _Toc386603384 \h 12Recâmbio PAGEREF _Toc386603385 \h 13Conclusão PAGEREF…

O título insere um direito e, por isso, em princípio, quem tem a posse do título tem o direito. O DIREITO CARTULAR (que está na carta, na letra) pressupõe uma relação jurídica anterior, subjacente (que está por baixo da letra) que explica a criação, o surgimento da letra, do título. POR EXEMPLO: UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA JUSTIFICA A CRIAÇÃO DA LETRA PARA PAGAR O PREÇO DE QUALQUER BEM OU SERVIÇO. Todo o regime jurídico dos títulos de crédito tem como preocupação fundamental a …

Artigo 62.º - Participação de inventário judicial 56 Artigo 63.º - Obrigações de fiscalização 57 Artigo 63.º -A 57 Levantamento de depósitos de valores monetários 57 CAPÍTULO IX Disposições diversas 57 Artigo 64.º - Cheques 57 Artigo 65.º - Letras e livranças 58 Artigo 66.º - (Revogado) 59 Artigo 67.º - Matérias não reguladas 59 Artigo 68.º - Assinatura de documentos 59 Artigo 69.º - Envio pelo correio 59 Artigo 70.º - Direito de preferência 60 ANEXO 60 Tabela Geral do Imposto do Selo 60…