Letras E Livranças

acessórias 11. Órgãos das sociedades 1. Assembleia Geral 2. Órgãos de administração 3. Órgãos de fiscalização III Parte Títulos de crédito 1. Noção e características 2. Regime jurídico da letra, livrança e cheque Bibliografia Brito Correia (Luís), Lições de Direito Comercial, 3 vols, Lisboa, 1987/88, 1989 e 1990 Coutinho de Abreu (Jorge M.), Curso de Direito Comercial, vols I e II Fernando Olavo, Direito Comercial,…

constituído, da relação subjacente do mesmo. d Princípio da autonomia O tal direito cartolar (incorporado no documento), é em si um direito autónomo, porque a relação cambiária tem vida própria, não está dependente de qualquer relação subjacente a essa letra de câmbio. Importa distinguir dois sentidos: Autonomia face ao direito subjacente O direito cartolar tem a sua origem numa relação jurídica logicamente anterior ao surgimento do título de crédito – a relação subjacente ou…

sócios (cfr. artigo 18.º do Código Cooperativo; pp. 239 e ss. da 3.ª edição do manual adoptado). 4. É o acto formal através do qual se faz comprovar a recusa de aceite ou de pagamento de uma letra, de uma livrança ou de um cheque (cfr. artigo 25.º, 43.º e ss., e 77.º da Lei Uniforme relativa às Letras e Livranças e artigo 40.º e ss. da Lei Uniforme relativa ao Cheque; pp. 304-305 da 3.ª edição do manual adoptado). 5. A resposta deverá indicar as principais características do…

2 Taxa de Imposto = a do n/ Pais 9. A Mapiko Corporation registou em 1990 a seguinte situação patrimonial ( em cts): ACTIVO Obtiveram-se as seguintes informações adicionais junto da empresa: 1) Valor das Letras descontadas ainda não vencidas 2.000 2) Em caixa existe um vale do respectivo trabalhador, respeitante a diferenças de caixa no montante de 20 cts. 3) Contas de Bancos: A Ordem 1.500 cts A Prazo superior a 1 ano 3.500 cts

Letra de Câmbio O Aceite Cadeira de Direito Comercial Marta Santos Aluna nº Turma Docente Ano Lectivo 2008/2009 Lei uniforme relativa a letras e livranças Uma letra é um título de crédito, que permite titularizar uma dívida e transferir essa dívida para terceiros. Através da letra, uma entidade, pessoa ou organização (designada o sacador), que é credora de outra, dá ordem a essa outra entidade (o sacado), para pagar uma determinada quantia (o valor nominal da letra), ao fim de…

primeiramente, clarificar algumas noções, tais como o conceito de Letra, Sacador, Sacado, Endosso e Aceite. Desta forma, Letra é um título de crédito á ordem, e representa direitos para o seu detentor, nomeadamente o direito de restituição do valor do crédito. O acto de criação do título de crédito é o saque, onde o detentor de crédito, designado Sacador, dá ordem ao devedor, o Sacado, de pagamento da quantia em causa, em data e local fixado na letra, neste caso em concreto temos como…

relacionados no artigo da Lei de Duplicatas (2º, § 1º.). A LETRA DE CÂMBIO A letra de câmbio é uma ordem de pagamento, sua criação ocorre por meio de um ato chamado saque, e nela são necessárias três partes, a primeira é o sacador que faz o saque criando assim a letra, a outra é o sacado o qual deverá efetuar o pagamento, e o terceiro é o tomador ou beneficiário, que por sua vez receberá o pagamento. Para segurança a palavra “letra”tem que constar no próprio texto do título…

na conservatória do contrato; publicação no diário da república. Títulos de crédito: – letra (podem ser nominativas – obrigam a um registo de transferência averbado num livro de registos - ou à ordem – exige um endosso que é feito normalmente nas costas do título, e é um titulo à ordem no qual o sacador dá permissão ao sacado) – livrança (promessa de pagamento feita pelo aceitante ao credor. Oposto da letra) – cheque (ordem de pagamento dada pelo titular da conta bancária para…

ordens de pagamento ou de transferência ou qualquer outro documento ou expediente bancário que determine a movimentação das referidas contas, até ao limite unitário de € ............( ....................euros); b) Aceitar, subscrever e endossar letras e livranças, até ao valor nominal de € ............( ....................euros); c) Negociar e outorgar contratos de qualquer natureza e com quaisquer terceiros desde que deles não resultem para a sociedade a assunção de compromissos…

podendo, designadamente e quanto a essas contas, assinar cheques, ordens de pagamento ou de transferência ou qualquer outro documento ou expediente bancário que determine a movimentação das referidas contas; b) Aceitar, subscrever e endossar letras e livranças; c) Negociar e outorgar contratos de qualquer natureza e com quaisquer terceiros desde que deles não resultem para a sociedade a assunção de compromissos; d) Ajustar e liquidar contas com devedores e credores, fixando…