Ler Os Art 23 24 25 Do Codigo Penal

8:30 às 19:30 E-mail saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro – Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA / ES. Processo nº. 0013168-48.2013.808.0347 KARINA PONTES DEL’ PIERO, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, advogando em causa própria, à presença de V. Exa., nos termos do art. 42 da Lei 9.099/95, interpor o presente: RECURSO INOMINADO para a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em face da sentença prolatada por Vossa Excelência…

eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. .........................................................................................................185 RES. 23. 398 - Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/97. ............................................................. 199 RES. 23.399 - Dispõe sobre os atos preparatórios para as…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.. 13 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.. 16 2.1 Do Código Criminal do Império de1830 ao Código dos Menores de 1927. 16 2.2 O Código Penal de 1940. 21 2.3 Do Código de Menores de 1979 ao ECA - Doutrina da Proteção Integral22 3 A RELAÇÃO FAMÍLIA E MENOR INFRATOR.. 28 3.1 Conceito de família. 31 3.2 A família e o Código Civil de 2002. 33 3.3 A família e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 34 3.4 A família e

providências:| |1) Juntar aos autos, o B.O., elaborado a respeito do fato; | |2) Intimar as testemunhas arroladas na ocorrência para prestarem depoimentos nos autos no próximo dia 23 de Fevereiro, as 19:00 horas; | |3) Juntar aos autos os pedidos de exames periciais feitos pela autoridade policial; | |4) Juntar neste Inquérito Policial, o Auto de Exibição…

.......................................................................................................... 23 Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 – dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências ........................................................................... 23 Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 – dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do…

______________________________________________________4 1 QUAL É A FINALIDADE DO CURSO _____________________________________________4 2 O QUE É PRECISO SABER DE DIREITO PROCESSUAL PENAL _________________________5 3 2.1 Princípios Gerais _____________________________________________________________5 2.2 Tipos de ação penal e princípios específicos _______________________________________6 2.3 Jurisdição e competência…

tóxicos Vigência – 07.10.2006 Art. 75 da LEI 11.343/06 – determinou expressamente a revogação tanto da lei 10.409/2002 quanto da lei 6.368/76 O Capítulo III do Título IV trata do procedimento penal estabelecendo “que o procedimento relativo aos processos rege-se pelo disposto neste capítulo, aplicando-se subsidiariamente, as disposições do código de Processo Penal e Lei de Execução penal.” Quando se tratar das condutas previstas no art. 28 da lei(porte ou…

............................................................................................. 16 DIREITO EMPRESARIAL.................................................................................................................. 21 DIREITO PENAL.............................................................................................................................. 28 DIREITO DO TRABALHO.................................................................................................

controvérsias nos referimos a divergências de interpretação quanto a qual seria efetivamente a redação atual de determinado dispositivo de lei. Um exemplo disso é o texto da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “estabelece normas para as eleições”. O art. 59 dessa lei, com nova redação dada pela Lei 10.740, de 1º de outubro de 2003, figura na edição da Codep com apenas sete parágrafos; já a compilação divulgada no portal de legislação da Presidência da República, numa…