Lep Trabalho Prisional No Estado Do Rio Grande Do Sul

detentos que saem da cadeia, voltam ao mundo do crime, retornando assim aos presídios. Segundo estatísticas do ICPS (Centro Internacional para Estudos Prisionais) referentes ao ano de 2013, a população carcerária brasileira era de 548 mil presos, num universo de 190 milhões de pessoas. Ocupa a quarta posição no ranking mundial, perde apenas para os Estados Unidos (primeiro lugar com 2,2 milhões de pessoas em cadeias), China (que tem 1,5 milhão) e Rússia (com 870 mil). Celas…

social, através por exemplo de estabelecimentos prisionais adequados para a mulher. O que questionaremos no presente artigo, é a forma, os meios e os resultados da aplicação da sanção penal junto à penitenciaria feminina de Teresina, tendo como base o Principio da Dignidade da Pessoa Humana e os dados da crescente criminalidade feminina em Teresina –PI. Palavras-chave: A Dignidade da Pessoa Humana, Criminalidade Feminina, Estabelecimentos Prisionais, Penitenciaria feminina de Teresina.

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR REDE METODISTA DE EDUCAÇÃO DO SUL CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO SIMONE FERREIRA DA SILVA “O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DA “INEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO PENAL” ORIENTADORA: Me. Vanessa Chiari Gonçalves PORTO ALEGRE 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR SIMONE FERREIRA DA SILVA “O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DA “INEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO PENAL” Monografia Jurídica a ser apresentado à Banca

no Sistema Penitenciário Federal. O projeto de Remição Pela Leitura, que é destaque em alguns Estados do Brasil, e foi levado em conta que a leitura é um trabalho intelectual e que, para os fins do Artigo 126 da Lei de Execução Penal, se equipara ao estudo. A leitura contribui no trabalho de reinserção do custodiado, pela capacidade de agregar valores éticos e morais à sua formação. O presente trabalho resulta de diversas pesquisas doutrinarias acerca da possibilidade da remição da pena a partir

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Fernanda Martins Chapula REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: RESPOSTA DO ESTADO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA CURITIBA 2011 REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: RESPOSTA DO ESTADO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA CURITIBA 2011 Fernanda Martins Chapula REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: RESPOSTA DO ESTADO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA Monografia de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade…

Parágrafo único. Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política. Art. 4º O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança. 1 Ver "Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina", arts. 315 a 360 que tratam da execução penal. 2 A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, através do Provimento nº 66/98, de 16/09/98, do Exmº Sr. Des.…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Avaliação a Distância (AD) | Disciplina: Serviços Penais III Curso: Tecnologia em Serviços Penais Professor: Aline Lucia Pfleger Nome do aluno: Data: 31 de outubro de 2012. Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da…

Suas colocações na banca de qualificação contribuíram para que eu apurasse minha análise da teoria criminológica e da própria realidade prisional. A Fernando Salla, pelas pontuações precisas feitas no exame de qualificação. Seu cuidado na leitura do texto e sua disponibilidade em compor a banca foram essenciais para minha tentativa de construção de um trabalho interdisciplinar. A Ana Lúcia Pastore, por me introduzir ao universo fascinante da Antropologia e me guiar nas…

Suas colocações na banca de qualificação contribuíram para que eu apurasse minha análise da teoria criminológica e da própria realidade prisional. A Fernando Salla, pelas pontuações precisas feitas no exame de qualificação. Seu cuidado na leitura do texto e sua disponibilidade em compor a banca foram essenciais para minha tentativa de construção de um trabalho interdisciplinar. A Ana Lúcia Pastore, por me introduzir ao universo fascinante da Antropologia e me guiar nas…

direito à educação. Além da Constituição Federal, garantem o acesso dos detentos brasileiros aos estudos a Lei de Execução Penal (LEP), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394) e o Plano Nacional de Educação (PNE). Em 2011, houve um novo incentivo para que os presos retomassem os estudos. A Lei 12.433 previu a redução de pena, que já ocorria com o trabalho, também para quem estuda. A cada 12 horas de frequência escolar o preso tem um dia a menos de pena a cumprir,…