Direito

previstos na parte geral do Codigo Penal aos crimes em espécie; · Reconhecer os tipos penais em estudo como sendo crimes de perigo; · Compreender a distinção entre os crimes de perigo e os crimes de dano; · Identificar os tipos penais em estudo como crimes vagos; · Solucionar questões relativas ao concurso de crimes e conflito aparente de normas entre os delitos em estudo, e entre estes e outros crimes; · Compreender a exigência do trânsito em julgado da sentença penal condenatória para que o autor de crime seja objeto de apologia; · Fazer a distinção entre o crime de quadrilha ou bando previsto no Código Penal e aquele previsto na Lei 8.072/90 (art. 8°); · Fazer a distinção entre o delito de quadrilha ou bando e o de associação para o tráfico (art. 35, da Lei 11.343/06); Estrutura do Conteúdo 1 Incitação ao crime - art. 286, do CP 1.1 Bem jurídico tutelado; 1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 1.3 Classificação do delito; 1.4 Sujeitos ativo e passivo; 1.5 Consumação e tentativa; 1.6 Questões relevantes: 1.6.1 Distinção com o crime de apologia de crime ou criminoso; 1.6.2 Icitação feita a pessoa certa e determinada - absorção do delito de incitação ao crime; 1.6.3 Incitação da prática de contravenção penal - atipicidade da conduta. 2 Apologia de crime ou criminoso - art. 287, do CP 2.1 Bem jurídico tutelado; 2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 2.3 Classificação do delito; 2.4 Sujeitos ativo e…

RESPOSTAS DOS CASOS CONCRETOS DE PENAL III -AULA 1 Através da solução de caso concreto e questão objetiva. 1- Caso Concreto: Roberson, conhecido pelos golpes que costuma aplicar, corta o fio da linha telefônica da residência de Maria, mas de uma forma que não fique nenhuma marca visível. Algumas horas depois, o agente bate à porta da referida residência e se apresenta como funcionário da companhia telefônica, inclusive vestindo uniforme e portando crachá falsos, afirmando que…