Apostila Direito Economico

Leonardo Vizeu Figueiredo Direito Econômico coleção didática jurídica marcelo magalhães peixoto | sérgio augusto zampol pavani | coordenadores © Leonardo Vizeu Figueiredo, 2006 Revisão Denis Marcello Edição Pedro Barros Direção geral Marcelo Magalhães Peixoto F49d Figueiredo, Leonardo Vizeu Direito econômico / Leonardo Vizeu Figueiredo; apresentação de Marcelo Magalhães Peixoto. - São Paulo : MP Ed., 2006 (Didática jurídica) Inclui bibliografia ISBN 85-98848-36-0 1. Direito econômico - Brasil. 2. Política monetária - Brasil. 3. Mercado financeiro - Brasil. 4. Instituições financeiras - Brasil. I. Título. II. Série. 06-2549. CDU 346.1(81) Todos os direitos dessa edição reservados a MP Editora Av. Paulista, 2202, cj. 51 São Paulo-SP 01310-300 Tel./fax: (11) 3171 2898 www.mpeditora.com.br adm@mpeditora.com.br índice 1. introdução 1.1. Noções preliminares 1.2. Da política e do direito 1.3. Do direito econômico 1.4. Direito e economia 9 9 10 13 22 2. intervenção do estado na ordem econômica 2.1. Conceito de ordem econômica 2.2. Formas de posicionamento estatal em face da ordem econômica 2.3. Formas de intervenção do Estado na ordem econômica 2.4. Evolução da ordem econômica no direito constitucional positivo comparado 2.5. Evolução da ordem econômica no direito constitucional positivo brasileiro 25 30 31 38 3. ordem econômica na constituição da república federativa do brasil 3.1. Valores da ordem econômica 3.2.…

1. INTRODUÇÃO Para o desenvolvimento do tema do trabalho em questão, mister se faz abordar alguns aspectos no contexto sócio-econômico, haja vista que a economia é um componente de fundamental importância na vida do ser humano. À guisa de contextualização, Leonardo Vizeu Figueiredo, em obra “Lições de Direito Econômico”, entende por atividade econômica todo o empreendimento envidado no sentido de se produzir, circular ou consumir bens, a fim de atender as necessidades coletivas e…

coletividade. Dispondo à cerca do tema o professor Leonardo Vizeu Figueiredo menciona que: Economia é a ciência que estuda a forma pela qual os indivíduos e a sociedade interagem com os fatores de produção, integrando-os em um ciclo econômico(produção, circulação e consumo). É a ciência que trata dos 4 fenômenos relativos a produção, distribuição e consumo de bens . Portanto o direito deve conhecer a economia para que lhe regule, visando os objetivos desejados, condicionando o…

sociedade se encontrar, servindo de sustentação jurídica para implemento dos negócios públicos almejados pelo Estado nos termos e limites perspectivados pela Constituição e pelas leis. CONCEITO DE DIREITO ECONÔMICO A definição de Direito Econômico está diretamente interligada com a análise jurídica dos fatos econômicos, sendo estes quaisquer fatos relativos à produção, à distribuição ou ao consumo de valores sujeitos à escassez, ou seja, fatos que alteram o rumo da economia global…

LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO Procurador Federal. Lotado na Subprocuradoria Jurídica de Dívida Ativa da Comissão de Valores Mobiliários. Especialista em Direito Público pela UNESA/RJ. Especialista em Direito do Estado e Regulação de Mercados pelo CEPED/UERJ. Mestre em Direito Econômico Internacional pela Universidade Gama Filho/RJ. Professor de Direito Econômico e Processo Constitucional da Universidade Santa Úrsula. Professor Palestrante de Direito Constitucional da EMERJ. Professor…

1. São Paulo: Saraiva, 2009. FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Direito econômico. São Paulo: MP Editora, 2006. GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. São Paulo: Malheiros, 2008. _____. A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2007 _____ e FORGIONI, Paula. O Estado, a empresa e o contrato. São Paulo: Malheiros, 2005. MENDES, Gilmar; COELHO, Inocêncio Mártires e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva,…

Falhas de mercado no contexto da livre concorrência Introdução O sistema liberal, depois de 150 anos de prática, acarretou um quadro político, social e economicamente desordenado, levando à consequências negativas que mais tarde foram denominadas falhas de mercado. As falhas de mercado influenciam em vários ramos da atividade econômica, sendo um deles a livre concorrência. Segundo Leonardo Figueiredo “Concorrência é a ação competitiva desenvolvida por agentes que atuam no…

Questão - III. Sabe-se que somente haverá motivo para promover a regulação de algum setor da economia se existir uma das chamadas falhas de mercado aliada a uma insatisfação social e politicamente inaceitável (condição política). Como se manifestam as falhas de mercado? (leia o seguinte texto: A Evolução da Ordem Econômica no Direito Constitucional, do Autor Leonardo Vizeu Figueiredo) Comentário: A Ordem Econômica possui como princípio norteador o da “livre iniciativa”, o qual prevê a…

direitos e liberdades individuais. 1.1Conceito de Direito Econômico O RAMO DO DIREITO PÚBLICO que disciplina a condução da vida econômica da Nação, tendo como FINALIDADE O ESTUDO, O DISCIPLINAMENTO E A HARMONIZAÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE OS ENTES PÚBLICOS E OS AGENTES PRIVADOS, detentores dos fatores de produção, nos limites estabelecidos para a intervenção do Estado na ordem econômica(Leonardo Vizeu Figueiredo). O conjunto das técnicas jurídicas de que lança mão o Estado…

das agencias reguladoras e seus limites; Criticar a decisão do STF visando que esta apenas analisou técnica legislativa deixando de apreciar o contesto da Ordem Econômica. PLANO PARA A ELABORAÇÃO DO TRABALHO PLANO PARA A ELABORAÇÃO DO TRABALHO Partes do Trabalho Objetivo(s) Conteúdo Referencial Teórico (principais autores) Introdução Capítulo I Publicação do Artigo. A regulação do Mercado Financeiro Tomas lima Carvalho Capítulo II Transformação na atuação…