Leonardo Vizeu

Fundamentos de Economia. 3ª edição. São Paulo: Editora Saraiva 2006. RIBEIRO, Luiz Roberto. Direito Econômico Brasileiro. Goiânia: Editora Kelps, 2008. NEVES, Gustavo Bregalda. Direito Econômico, 3.São Paulo: Editora Saraiva, 2009. FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Direito Econômico.São Paulo: MP ED., 2006. SOEIRO, Susan Emily Iancoski. A relação entre o direito e a economia. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 107, dez 2012.

Juruena Villela, Desestatização Privatização Concessões Terceirizações e Regulação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. JUSTEN FILHO, Marçal, O Direito das Agências Reguladoras Independentes. Rio de Janeiro: Dialética, 2002. FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu, Lições de Direito Econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

pouco do seu pedestal como Poder/bem estar social, para assemelhar-se, de certa maneira, a um empresário, que precisa de celeridade e eficiência para atingir seus objetivos. 5. INTERVENÇÃO INDIRETA DO BRASIL NO DOMÍNIO ECONÔMICO Segundo Leonardo Vizeu Figueiredo, o processo de desestatização da Ordem Econômica, que ao longo do tempo veio reduzindo gradativamente o campo de atuação estatal, é que estimulou a regra da não intervenção do Estado na economia. O Estado passou, como já…

parte Pública, que interfere em formas para o Estado nos processos de geração de rendas e riquezas da nação, com o fim de conduzir e organizar a economia, á realização e atingindo objetivos e metas socialmente desejáveis para o mesmo. Segundo Leonardo Vizeu Figueiredo, (2006 pag. 15,16) “Podemos conceituar o direito econômico como o ramo do direito público que disciplina a condução da vida econômica da Nação, tendo como finalidade o estudo, o disciplinamento e a harmonização das…

considerar as condições e diferenças dos usuários e a determinação da expansão dos serviços voltada para a consecução do atendimento universal, de modo a possibilitar o acesso a tais serviços a todos, independentemente das forças do mercado. (apud VIZEU, 2006, p. 115-116) O direito fundamental social à saúde é apresentado pelo art. 196 da Carta Magna como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de…

hermenêutica e eficácia sobre normas determinadas onde tenham controvérsias atuais nos órgãos judiciários inclusive a 11 Artigo 103-A da Constituição Federal de 1988. Artigo 103-A. §1º da Constituição Federal de 1988. 13 FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Súmula Vinculante e a Lei nº 11.417, de 2006: apontamentos para compreensão do tema. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 5, n. 16, p. 111-123, jan./mar. 2007 12 Administração Pública, ressalvando…

Samantha Chantal. Aspectos gerais da eficácia e da aplicabilidadedas normas constitucionais. Disponível em . Acesso 28 jun. 2010 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo. Editora Saraiva. 2009 . FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu . Direito Constitucional. São Paulo: MP Editora. 2008. HESSE, Konrad. Grundzüge dês Verfassungsrechts der Bundesrepublik Deutschland, Ergaenzte Auflage, Heidelberg, 1982. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São…

setor privado), mas não esqueceu da responsabilidade do Poder Público na construção desse “espaço da concorrência” também no âmbito público e por meio de sua atuação normativa. Bibliografia Doutrina Lições de Direito Econômico – FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu Controle de estruturas de mercado http://www.atualizacaolegislativa.com.br/2012/05/economico-lei-n-1252911-defesa-da.html…

Mazzilli – Ed. Saraiva- Sinopse Jurídica (Vol. 26) – Marcus Vinicius Rios Gonçalves – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Consumidor Leonardo Medeiros Garcia – Ed. Podivm (resumo – revisão)- boa opinião do fórum ECA Guilherme Freire Barros – Ed. Podivm (resumo – revisão) Ambiental Leonardo de Medeiros Garcia – Ed. Podivm (resumo – revisão) Ministério Público Leonardo Barreto Moreira – Ed. Podivm Eleitoral Direito Eleitoral – Roberto Moreira de Almeida – Ed. Podivm Prática…

econômico. Destarte, buscamos a origem desse instituto jurídico também no famigerado Decreto de Allarde, de 1791. Desse modo, para melhor compreendermos sua profundidade teórica, explicitamos aqui o entendimento do estudioso do direito econômico, Leonardo Vizeu Figueiredo (2006, p. 42) acerca da Livre-Concorrência: É um dos alicerces da economia liberal, sendo corolário da livre-iniciativa, isto é, só existirá a livre-concorrência onde o Estado garante a livre-iniciativa. (...)…