Leis Unidades De Conservação

CONTEXTO A conservação da biodiversidade é uma das diretrizes do governo estadual. Em junho de 2007, o Plano Estratégico Ambiental de Pernambuco, endossado pelo Governador Eduardo Campos, definiu seis programas, dentre eles, o Programa IV – Conservação da Biodiversidade que estabelece como uma ação prioritária, a criação de um Sistema Estadual de Unidade de Conservação - SEUC. Em 2009, após discussões e aprovação no Conselho Estadual de Meio Ambiente- CONSEMA, ele foi instituído…

e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; obs.dji.grau.2: D-005.566-2005 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - Alteração; D-006.472-2008 - Exploração da Espécie Swietenia Macrophylla King (mogno) - Alteração; Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - L-009.985-2000 - Regulamentação II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as…

quantidade de movimento, cujo símbolo é p, consiste numa grandeza vectorial obtida pelo produto da massa de um corpo pela sua velocidade linear (vector). O momento linear de um corpo não se altera, a menos que, sobre o corpo, actue uma força externa. A unidade SI de momento linear é o quilograma vezes metro por segundo (kg.m/s). Uma partícula material pode mover-se ao longo de uma trajectória rectilínea ou curvilínea. O vector momento linear é sempre tangente a essa trajectória em cada instante.

LEI Nº 14.675, de 13 de abril de 2009 Procedência: Governamental Natureza: PL./0238.0/2008DO: 18.585 de 14/04/09 *Alterada pelas Leis 15.793/12; 15.815/12* Ver Leis 15.133/10; 15.736/12*Revogada parcialmente pela Lei 15.133/2010* Regulamentação – Decreto: 2471/09 – cria comissão técnica para regulamentar (alterado pelos Decretos 2549/09; 3272/10 * ADIn STF 4253-0 (arts. 114, 115 e 118) aguardando julgamento * ADIn STF 4252-1 (arts. 028, 118, 121 e 140) aguardando julgamento * ADIn…

microrregional, estadual, 1 Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, de 29 de dezembro de 1984, que então veiculava o Diário Oficial do Município. A publicação autônoma do Diário Oficial do Município foi instituída pela Lei n° 5.294, de 11 de outubro de 2001. 2 Prefeito de Natal no período de 1983 a 1986. 3 Cf. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, n° 6026, de 21 de março de 1985, p. 5. 4 regional e federal. Nesse sentido, uma das…

allei 9985 resumo Lei 9985 de 18 de Julho de2000 – SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Capitulo I – Disposições Preliminares Art1º - Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Art2º - Definição de termos - Unidade de Conservação: Espaço com seus recursos ambientais com limites definidos e que estejam sob regime especial de…

Ambiental no entorno desta Unidade de Conservação, com a intenção de minimizar os impactos causados pelas atividades da população que reside no entorno. A Educação Ambiental é de suma importância nas escolas, principalmente nesta, pois seus alunos poderão ser multiplicadores da consciência ambiental entre seus amigos e familiares, levando-se em conta que, em muitos casos, as residências têm como limite do seu quintal a mata da Reserva. PALAVRAS-CHAVES: Unidade de Conservação; Reserva…

critérios de conservação ambiental I – Introdução: Esta Nota Técnica tem por objetivo analisar a implantação do ICMS Verde no Estado do Rio de Janeiro, e demonstrar a importância de sua criação para a preservação ambiental a partir da 1 distribuição de parcela do ICMS especialmente reservada para essa finalidade. Criado pela Lei 5.100/2007 e regulamentado pelo Decreto 41.844/2009, o chamado ICMS Verde é um esforço do Estado do Rio de Janeiro para incentivar ações de conservação …

entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa…

cada qual, com sua importância específica dentro dos círculos sócio-políticos, possuindo grande relevância intelectual, sendo, a Fiscalização Ambiental Administrativa, um dos braços destas subdivisões e de importante efetividade dentro de Unidades de Conservação. Concluindo-se que a fiscalização ambiental preventiva administrativa, nada mais é que um trabalho formal e intensivo de educação e conscientização ambiental, cujo pode ser exercido por pessoas sem vínculo algum com órgãos…