Leis Unidades De Conservação

Nacional de Meio Ambiente - Leis n.º 6.938/81 e 10.165/00 e Decreto n.º 99.274/90 3.2. Política Nacional de Educação Ambiental – Lei n.º 9.795/99 e Decreto n.º 4281/02 3.3. Crimes Ambientais – Lei n.º 9.605/98 e Decreto n.º 3.179/99 3.4. Lei das Águas – Lei n.º 9.433/97 3.5. Lei de Criação da Agência Nacional de Águas (ANA) – Lei n.º 9.984/00 3.6. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - Lei n.º 9.985/2000 e Decreto n.º 4.340/02 3.7. Código Florestal - Lei n.º 4.771, de 15/09/65 e MP

ambiente. Nesse ponto, o estudo indica que há avanços significativos por parte de praticamente todos os países signatários. O Brasil está na vanguarda: tem uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo. O problema está no cumprimento dessas leis, o que toca no segundo ponto importante proposto pelo documento da CDB: investir em pessoal e estrutura para a proteção da biodiversidade. Só para citar um exemplo, um outro relatório, emitido pela ONU em setembro de 2007, aponta que,…

Show; Competências 1) Sistema de Unidades e Análise dimensional: Conhecer os sistemas de unidades empregados em grandezas físicas e as relações que as definem. 2) Leis Fundamentais da Dinâmica e Momento Linear: Conhecer as leis de Newton e usa-las para descrever fenômenos físicos característicos do movimento linear. Avaliação 8 Sistema de unidades, transformação de unidades e definição de grandezas físicas. Interpretação de texto, sistema de unidades de medida, interpretação…

localidades. . Contexto A criação de Unidades de Conservação está prevista no art. 225,§ 1º, incisos I,II,III e VII da Constituição Federal. Segundo tal dispositivo, para garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Publico , entre outras ações, “definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer…

INTRODUÇÃO Bolsa Verde é um Programa que faz parte do plano Brasil sem miséria, seu nome oficial é Programa de Apoio à Conservação Ambiental, é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi lançada pelo governo Dilma (PT), tem como finalidade principal promover a inclusão social de populações em situação de extrema pobreza, fazendo com que a população de baixa renda sinta-se motivados a preservar os ecossistemas. Os principais beneficiários do programa são famílias situadas…

3°ano Sistema Nacional de Unidades de Conservação A Unidades de Conservação (UC) é uma porção do território nacional ou de suas águas marinhas que é instituída pelo poder público municipal, estadual ou federal, como área sob regime especial de administração. O Conjunto de Unidades de Conservação existentes no Brasil compõe o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O SNUC agrupa as UCs em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. As unidades de…

nessa área: são as espécies endêmicas. Para essas espécies a única chance de sobreviverem no planeta e a de serem conservadas no parque, já que nunca foram encontradas em outras regiões. Tudo isso faz do parque uma das mais espetaculares áreas para conservação da flora, sendo comparada apenas com outras serras pelos altos níveis de diversidade e endemismos devido ao isolamento das montanhas”. Estudos Botânicos na Serra do Ibitipoca: “No século passado a diversidade florística da…

II.5.2.1 Unidades de Conservação II.5.2.1.1 Introdução O presente capítulo tem como objetivo apresentar as Unidades de Conservação, localizadas nas faixas marítima e costeira, compreendidas entre os Municípios de Saquarema e São João da Barra, localizados no Estado do Rio de Janeiro, conforme apresentado no Mapa II.5.2.1-1. Conforme verificado nos resultados da modelagem probabilística existe a probabilidade de ocorrências que culmine em toque de óleo na costa, para o…

floresta. Leis Ambientais LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS NATURAIS Lei n° 4.504/64: Estatuto da Terra – referente à conservação dos recursos naturais renováveis; Lei n° 4.771/65: Instituiu o Código Florestal; Decreto-lei n° 221/67: Estabeleceu o Código de Pesca; Decreto-lei n° 227/67: Instituiu o Código de Mineração; Lei n° 5.197/67: Lei de Proteção à Fauna. Lei n°6.902/81: Dispôs sobre a criação de estações ecológicas e áreas de proteção ambiental; Lei…

(Redirecionado de SNUC) Ir para: navegação, pesquisa O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi instituído, no Brasil, em 18 de julho de 2000, através da Lei Nº 9.985 e está se consolidando de modo a ordenar as áreas protegidas, nos [editar] Finalidade Os objetivos do SNUC, de acordo com o disposto na Lei, são os seguintes: contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais; proteger