Leis Unidades De Conservação

ambientais que já estão sendo executados e que colaboram para a preservação e conservação dessas áreas, dos ecossistemas envolvidos e toda flora e fauna dessas regiões, assim buscando mantê-los conservados, utilizando os recursos existentes de forma sustentável. PALAVRAS CHAVES: Conservação. Preservação. Área de Proteção Ambiental. Projeto Ambiental. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta a conservação da biodiversidade por meio de projetos ambientais. A proteção ao…

| | RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SARACÁ PIRANGA: REFLEXÕES SOBRE METODOLOGIAS PARTICIPANTES COMO PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA NA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO AMAZONAS HELOÍSA CORRÊA PEREIRA Manaus 2010 |[pic] |Universidade Federal do Amazonas |[pic] | |UFAM |Centro

preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais e realização de manejo ecológico das espécies e ecossistemas; IX – criação de programa de prevenção de ocupação habitacional ou industrial em áreas de interesse ambiental; X – conservação de solo com a finalidade de minimizar a erosão e o assoreamento dos sistemas hídricos, controlando a retirada e disposição de cascalho; XI – exigência de estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente

POPULAÇÕES TRADICIONAIS E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL: DESAFIOS E OPORTUNIDADES Resumo A inserção das populações tradicionais na gestão ambiental se fundamenta na relação com a cultura, tradição, costumes e usos aos recursos naturais predominantes na região onde vivem. A população inserida na administração das Unidades de Conservação através da participação e contribuição fomenta o uso racional dos recursos naturais, pois a gestão ambiental preza pela contínua prática de conservação e…

reunindo requisitos que possibilitem não só como educação da sociedade mas também como preservação e conservação propriamente dita, e quando se trata de preservar e conservar deve se incluir o poder público federal, estadual e municipal interagindo no sentido de educar instruir e fiscalizar. O objeto de nosso trabalho é o espaço físico do Parque Municipal Vitorio Siquierolli, uma unidade de conservação Urbana, ou seja um Parque urbano localizado dentro do perímetro urbano da Cidade de…

br/natureza_brasileira/questoes_ambientais/unid/ É uma área de proteção ambiental. As unidades de conservação (UCs) são legalmente instituídas pelo poder público, nas suas três esferas (municipal, estadual e federal). Elas são reguladas pela Lei no. 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Estão divididas em dois grupos: as de proteção integral e as de uso sustentável. Unidades de Conservação Unidade de Conservação (UC) é uma porção do…

remanesceu poucas áreas naturais, cerca de 8%, caracterizando o Paraná como o Estado com o maior índice de desmatamento dentre as 17 Unidades da Federação estudadas pela Fundação SOS Mata Atlântica. Vale ressaltar que os remanescentes de vegetação natural ainda existentes, encontram-se, basicalmente, nas encostas íngremes da Serra do Mar e nas Unidades de Conservação existentes no Estado. A história de criação das UCs no Estado está vinculada às áreas remanescentes do processo de…

Unidades de Conservação – tipos e objetivos. O SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) foi criado pela Lei N° 9.985, em 18 de julho de 2000 e define Unidades de Conservação como: “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam as garantias…

COORDENADORIA EAD DE DIREITO MILITAR PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS Grimaldo de Oliveira Melo Júnior O POLICIAMENTO AMBIENTAL NA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE (RVS) MATAS DO SISTEMA GURJAÚ: UMA PROPOSTA PARA O EMPREGO OPERACIONAL – VÍDEOMONITORAMENTO São Paulo 2013 Grimaldo de Oliveira Melo Júnior O POLICIAMENTO AMBIENTAL NA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE (RVS) MATAS DO SISTEMA GURJAÚ: UMA PROPOSTA PARA O EMPREGO OPERACIONAL –…

administrativa e criminal da referida empresa ou de seus funcionários, justificando sua resposta. Aquele que, por ato ilícito, causar dano ao meio ambiente e a terceiros independentemente da existência de culpa, fica obrigado a repará-lo, conforme rege a Lei 6.938/81, art. 14, §1º. No entanto, após análise, não foi identificado dano algum ao meio ambiente aquático onde foram lançados acidentalmente os efluentes oriundos de atividade da Empresa “A”. Portanto, se não houve dano, não há…