Leis Trabalho Temporário

realizados por algumas entidades, tendo em vista a resolução deste problema. As estatísticas evidenciam uma elevada percentagem de vítimas mortais de acidentes de trabalho ocorridos na montagem, utilização, manutenção, transformação e desmontagem destes equipamentos. Importa, pois, saber quais as principais causas de acidentes de trabalho em andaimes para se considerarem as adequadas medidas de prevenção face aos riscos que lhe estão associados. 1. Introdução Os andaimes…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DO TRABALHO DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DE PEDREIRAS, MARANHÃO. Processo nº MUNICÍPIO DE ESPERATINOPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, já devidamente qualificada, por seus procuradores judiciais infra-assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe proposta por FULANO, vem à conspícua presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO O que faz pelas razões de fato e…

decide-se: 1- RELATÓRIO O MM. Juiz Eduardo Aurélio P. Ferri, na titularidade da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, pela r. sentença de fls. 40/42, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou improcedentes os pedidos deduzidos na reclamação trabalhista ajuizada por MÁRCIA IMACULADA DO NASCIMENTO contra FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, que vieram calcados na anotação do contrato de trabalho da CTPS da reclamante com o pagamento do FGTS relativo à totalidade…

trono do então Rei Ricardo Coração de Leão. Se trata de um princípio jurídico disposto nas constituições de vários países que afirma que "todos são iguais perante a lei", independentemente da riqueza ou prestígio destes. A palavra "isonomia" vem do grego - "iso" igual + "nomos" lei + "ía" abstrato - que significa, literalmente, "lei que igual", que estabelece a justiça mediante a igualdade de direitos a todos usando os mesmos critérios. Nós podemos distinguir a evolução…

TRABALHO DE PREVIDENCIARIO SEGURADOS Os segurados dividem-se em segurados obrigatórios e facultativos. Os primeiros estão compulsoriamente vinculados ao Regime Geral da Previdencia Social, bastando para que tal exerçam as atividades laborativas descrita na norma previdenciária. Já os segurados facultativos igressam no regime por opçã, não existindo qualquer obrigação ou obrigatoriedade de filiação ao sistema. Os segurados obrigatórios compreendem cinco grupos de trabalhadores. …

1): Diminuição de custos pela falta de vinculo com os prestadores de serviços diferente das organizações burocráticas que pelo excesso de normas e leis tem uma grande carga tributaria e padronização, também não tem tanta flexibilidade dentro destas organizações. 2): Essas empresas trabalham com diferentes métodos de interação e flexibilização dentro das organizações em que atuam um exemplo disso é a empresa Google que disponibiliza aos seus funcionários área de lazer com jogos interativos, area

Matéria: Relações de Trabalho e Legislação Trabalhista Professor: Doutor Enio Sperling Jaques ESTUDOS DE CASOS Primeira parte - Do surgimento do Direito do Trabalho. 1 – O verbo trabalhar originou-se do latim “tripaliare”, torturar com “tripaliu”, tres + palus, concretizando-se em instrumento de tortura. Assim, ocorreram diversas fases da história do trabalho, culminando o nascimento do Direito do Trabalho. Qual é o verdadeiro motivo do nascimento do Direito do Trabalho? Por…

DIREITO DO TRABALHO Conteúdo programático: Histórico, conceito, divisão, fontes. Direito individual do trabalho. Empregado e empregador. - Poder diretivo e disciplinar. Contrato individual do trabalho. - Elementos do contrato. Terminação do contrato de trabalho - Despedida e demissão. - Aviso prévio. Salário e remuneração. Estabilidade. Fundo de garantia por tempo de serviço. A duração do trabalho. - Jornada e horário. - Repouso semanal remunerado. - Férias. DIREITO DO…

AULA DE DIR. TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO – OAB – PROCESSO DO TRABALHO Fontes - materiais: fatos sociais, políticos e econômicos que influenciam a criação da norma. - formais: que exteriorizam o direito. Formais: Autônomas – que as partes criam para si. Ex: contrato de trabalho, acordo coletivo de trabalho e convenção de trabalho. O contrato de trabalho (art.442 e seguintes, CLT) é o acordo que pode ser celebrado de forma tácita ou expressa, pode ser verbal ou por escrito, cujo prazo é,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PIRIPIRI – PIAUÍ Processo n° 0081737-76.2014.5.22.0105 BRISA-BR INCORPORAÇÕES S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.741.653/0001-70, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Av. Engº Luis Carlos Berrini, nº 1178, 11º Andar, Conj. 112, Sala A, CEP 04571-000, Brooklin (doc. 01), e SPE ELIZABETH BALDINATO INCORPORAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº…