Leis Trabalho Temporário

INTENSIVO SEMANAL OAB– MÓDULO I Disciplina: Direito do Trabalho Prof.: André Paes Aula: 01 Monitor: Samuel MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. Anotações da aula II. Lousas I. ANOTAÇÕES DA AULA DIREITO DO TRABALHO 1- HISTÓRICO DA MATÉRIA Conceito da CLT: é um conjunto híbrido de leis destinados a regular a relação de emprego. 2- PRINCÍPIO BÁSICO DO DIREITO DO TRABALHO Princípio da proteção: o empregado tem a preferência nas relações de trabalho. O empregado pode fazer greve porém o…

Jacobina-ba 2014 Disciplina: Direito Administrativo e do Trabalho Orientadores: Iana Nunes e Juliane Maria Período: 31/03 a 28/04/2014 Memórias reflexivas da prática: Data: 31/03 a 06/04/2014 Pratique1: Quadro comparativo Comparando os direitos trabalhista dos funcionários efetivos, terceirizados e temporários no quadro abaixo. TERCEIRIZADO TEMPORÁRIO SALÁRIO R$ 724,00 R$ 724,00 R$ 724,00 JORNADA DE TRABALHO 44 hs semanal 44 hs semanal 30 hs semanal BENEFÍCIO

pagamento. Em Domicilio Trabalho em domicílio é aquele prestado fora do âmbito da empresa, na casa do próprio empregado, ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere. Como por exemplo, o trabalho de algumas costureiras. Aprendiz Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por…

ESTABILIDADE ACIDENTE DE TRABALHO: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”. Artigo 118 da Lei 8.213/91. Conceito: Entende-se como acidente de qualquer natureza ou causa aquele de origem traumática e por exposição

Relações de emprego e trabalho I Conceito Para compreender a relação de emprego e trabalho, é necessário deter-se ao estudo dos elementos diferenciadores da relação de trabalho e da relação de emprego. A principal diferença é que somente a relação de emprego é protegida pela CLT e poderá ser objeto de ação ajuizada perante a Justiça do Trabalho. Assim, somente poderá ser considerada relação protegida pelas regras do Estatuto Consolidado, e caracterizar o “empregado”, quando…

Código do Trabalho - Modalidades de contrato de trabalho - Noção de contrato de trabalho “Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas.” Contrato de trabalho a termo resolutivo (Artigo 140º) “O contrato de trabalho a termo resolutivo só pode ser celebrado para satisfação de necessidade temporária da empresa e pelo período…

1. INTRODUÇÃO * Uma das atividades onde o trabalho tem se transformado de forma mais dramática hoje é o trabalho bancário. Esse setor tem mudado muito nos últimos anos. Qualquer pessoa que esteja habituada a fazer uso desses serviços certamente percebe muita dessas mudanças no seu dia-a-dia, seja na infra-estrutura disponibilizada a cliente e funcionários, como a automação e as instalações físicas, seja em mudanças no funcionamento interno das agências, na forma de atendimento ao…

trabalhistas existentes, suas revoluções, implantações, quebras de preconceito, e uma análise de como funciona os trabalhos estrangeiro, temporário e domésticos. Principais direitos dos trabalhadores Todo trabalhador com emprego regular e contrato de trabalho possuem os direitos constitucionais e da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) citados abaixo: Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; Exames médicos de admissão e demissão; Repouso semanal…

QUARENTENA NOS TERMOS DA LEI Nº 8.745/93 SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA FEDERAL: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DE TRIBUNAIS EVANDRO SÉRGIO MARTINS LEITE 1 RESUMO Perante a Lei nº 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, em seu artigo 9º, III, e impõe a obrigatoriedade de quarentena – interstício de vinte e quatro meses entre novo contrato e o término

Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelece que é considerado empregadora a empresa que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Em contrapartida considera-se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, ainda que em caráter temporário, e…