Leis Trabalho Temporário

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância ATPS – Plano de Trabalho para Departamento de Pessoal Disciplina: Técnicas de Administração de Pessoal Tutora a Distancia Jurema Tussi Cunha Nome: Juliana Carvalho de Oliveira Muller - RA: 5328953802 Nome: Elisangela da Silva Vichi de Andrade - RA: 5397119136 Nome: Lorely Aparecida de Faria – RA: 5313968570 Nome: Camila Tatiana dos Santos – RA: 5734156507 Nome: Nelson Benedito das Neves Junior – RA: 5579151781 JACAREI / SP 2013

NB Resumo O contrato de trabalho Definição legal Antes do advento do Direito do Trabalho, a prestação livre de trabalho era regida pelo Direito Civil, que consagrava a autonomia individual na celebração de tal ajuste. Assemelhada à locação de qualquer outro bem, a prestação de trabalho através de um contrato era vista como espécie de locação de serviços. Era assim que a tratava o já revogado Código Civil (CC) de 1916: “toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material…

Trabalho Pedido do Curso de Especialização em Administração Militar UD II - Administração de Pessoal Ass 07 - Militares Temporários 1. Grupo ALFA - Cabos e Soldados a. Legislação Referência: - Aprova as Instruções Gerais para a Prorrogação do Tempo de Serviço Militar de Cabos e Soldados (IG 10-06) e dá outras providências - Portaria nº 257 - Cmt Ex, 30 Abr 09 - Aprova as Normas para a Concessão de Prorrogações do Tempo de serviço militar aos Cabos e Soldados e dá outras…

à família, no âmbito residencial desta. 6) Os domésticos são regidos pela CLT? Quem é o empregador do domestico? Pode ocorre descontos (vestuário, higiene ou alimentação) no salário do domestico? Cite exemplos de domestico. R: Não; é regido pela Lei 5.859/72 e regulamentado pelo Decreto 71.885/73. Pessoa ou família. Não. Motorista, empregada domestica, copeiro, etc. 7) Quais são os principais requisitos do domestico? R: 1º ) Requisito – CONTINUIDADE na prestação de serviço. Ex: a…

Individual de Trabalho É um acordo de trabalho verbal ou escrito por tempo determinado ou indeterminado mediante subordinação, hierarquia e salário. 1.1 - Natureza jurídica A teoria contratualista considera a relação entre empregador um contrato,porque decorre de um acordo de vontade entre as partes,devendo este ser escrito.Por outro lado,a teoria anticontratualista entende que o empregador é uma instituição na qual há uma situação estatuaria e não contratual,onde as condições…

5.2.7 Responsabilidade na contratação 10 6 O enunciado 331 do TST 10 6.1 O trabalho temporário 11 6.2 Atividade-meio 11 6.3 Responsabilidade subsidiária 12 7 A terceirização na administração pública 13 8 Terceirização lícita e ilícita 14 9 A terceirização e a fiscalização trabalhista 15 10 Conclusões 16 11 Bibliografia 17 1. Introdução O presente trabalho tem como tema Terceirização e como objetivo abordar o contexto histórico que iniciou

Garantia do Tempo de Serviço MARTINS; 2009, p. 170-180 25. FGTS – Artigo 1º Lei nº 5.107, visava o FGTS assegurar aos empregados uma garantia pelo tempo de serviço prestado às empresas, mediante opção do empregado. A finalidade da instituição do FGTS foi proporcionar uma reserva de numerário ao empregado para quando fosse dispensado da empresa, podendo sacar o FGTS, inclusive em outras hipóteses previstas em lei. O inciso III do artigo 7º da Constituição determinou que o FGTS é…

DIREITO DO TRABALHO, PROFESSORA CLAUDIA. Primeiro Dia de aula eu faltei, mas ela deu algo de história. Foi o dia 18-02 AULA DO DIA 19/02 Material necessário: CLT. Sem anotações. Pode usar na prova. Ela vai dar slides em aula. Foco da matéria: estudo da relação de emprego. Importante lembrar que nem toda relação de trabalho é emprego. Segundo artigo 3 da CLT, o trabalhador é subordinado. Um pouquinho de história. A primeira forma histórica que se registra é a escravidão, datando…

AtividAde desenvolvidA empresa de trabalho temporário é aquela cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, tra-balhadores devidamente qualificados, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços. A empresa de trabalho temporário rege-se pela lei no. 6.019/74, regulamentada pelo decreto n. 73.841/74. o funcionamento da empresa de trabalho temporário está…

haver dependência econômica sem que haja contrato de trabalho (ex: pequeno industrial ou comerciante que depende de grandes conglomerados) e pode inexistir esta dependência e configurar-se contrato de trabalho (empregado que tenha renda própria e ‘independa’ economicamente do empregador). 4. É possível o empregado trabalhar em sua residência? Sim. O trabalho em domicílio é considerado a primeira forma histórica de organização social do trabalho e surge no domínio familiar, destinado…