Leis Trabalho Temporário

Pessoal BARBOSA, Renata Dias R.A.: 31211593 GONÇALVES, Ana Patrícia Ferreira R.A.: 31211621 QUADROS, Grazielle Fernanda A. R.A.: 31218154 Tipos de Contrato de Trabalho Orientadora: FIGUEIREDO, Yolanda Gramiscelli de Belo Horizonte Abril/1013 Contrato de experiência * Também conhecido como período de experiência, contrato de…

No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que vejamos a relação entre o empregado e o empregador, pois ao conceituarmos o Direito do Trabalho, já constatamos ser ele um conjunto de normas, de nosso ordenamento jurídico, que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas jurídicas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por outras Leis específicas,…

de forma não-eventual, contínua, subordinada, individual e mediante renumeração, sem fins lucrativos; a Lei 5.589/72, fixou, como seus direitos, a anotação da CTPS, férias anuais de 20 dias e previdência social; a Lei 7.195/84, prevê a responsabilidade civil da agência de colocação de empregado doméstico, pelos danos que este acarretar aos patrões; a CF/88 ampliou os direitos atribuídos por lei ordinária, sendo os seguintes: salário mínimo; irredutibilidade da remuneração; 13º salário;…

EMPREGADO Trabalho apresentado para a avaliação do curso de ciências contábeis do 5° semestre no requisito de nota a II unidade, para a disciplina Direito do trabalho e previdenciário I, faculdade dom Pedro II. Profº: Byron de Castro SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 3 2 - O EMPREGADO 4 2.3 – O EMPREGADO RURAL 6 2.4 – O EMPREGADO PÚBLICO 7 3 – O EMPREGADOR 7 3.1 – TIPOS DE EMPREGADORES 8 3.2 – O EMPREGADOR DOMÉSTICO 8 3.3 – O EMPREGADOR RURAL 9 3.4 – O CONTRATO INDIVIDUAL DE…

agência reguladora e quais os problemas que surgiram? A agência reguladora foi definida e isso aconteceu especificamente na lei da Anatel. Quando a Anatel foi criada, pela chamada Leis das Telecomunicações (9.472/97), estabeleceu-se o seguinte: daqui pra frente as agências reguladoras não vão seguir a Lei 8.666/93. Cada uma vai definir o seu procedimento de licitação. A Lei 9.472/97 ainda disse mais: além de cada agência ter o seu procedimento de licitação próprio, elas terão duas modalidades de

APOSTILA DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DIREITO DO TRABALHO Índice 1. Relações de Trabalho pag. 02 2. Contrato Individual de Trabalho pag. 07 3. Contratos Especiais de Trabalho pag. 19 4. Jornada de Trabalho pag. 26 5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho pag. 34 6. Férias pag. 41 7. Remuneração e Salário pag. 48 8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 53 9. Salário – Família pag. 53 10. Seguro - Desemprego

Tipos de contrato de trabalho A CLT prevê o contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado, no entanto, é comum vermos outras relações profissionais que podem, ou não ser mais vantajosas para o seu negócio. Este é o caso, por exemplo, dos trabalhadores temporários, autônomos e estagiários, que são regidos por legislações específicas. Nesta seção, vamos entender melhor sobre cada uma delas. Trabalho por prazo indeterminado É o modelo de contrato mais convencional. Isto…

________ Turma: 2º ______ 1. C.L.T - Consolidação das Leis Trabalhistas A CLT é uma norma legislativa de regulamentação das leis referentes ao Direito do trabalho e do Direito processual do Trabalho no Brasil. A CLT foi consequência da criação da Justiça do Trabalho, em 1939. Três anos depois, em janeiro, de 1942, o ministro do trabalho Alexandre Marcondes Filho e o presidente Getúlio Vargas começaram o trabalho de reunir e consolidar as leis da época. O projeto final foi assinado…

CLT prevê o contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado, no entanto, é comum vermos outras relações profissionais que podem, ou não ser mais vantajosas para o negócio. Trabalho por prazo determinado O trabalho por tempo determinado não deve ser confundido com o trabalho temporário. A principal diferença entre esses dois contratos diz respeito ao tempo de duração que no contrato por prazo determinado é de, no máximo, dois anos, podendo pode sofrer sucessivas prorrogações, mas, uma

dada pela Lei 8.949/94, nos define que não existe relação empregatícia entre o cooperado e a sociedade cooperativa, nem entre aqueles e os tomadores de serviço desta. 2 – Quais os elementos presentes na definição de empregado? Pessoa física Trabalho não eventual Subordinação jurídica Salário 3 – Explique o que são serviços não eventuais. É um trabalhador sem vínculo empregatício, que acontece de vez em quando e sem nenhuma regularidade. 4 – Existe contrato de…