Leis Trabalho Temporário

Estrangeiros: Caracteriza-se como contrato de trabalho de estrangeiro o acordo celebrado entre a empresa instalada no Brasil que necessite de serviços profissionais específicos, para cuja execução não exista mão de obra especializada no País, e o profissional habilitado para esse fim, domiciliado ou residente no exterior. A contratação pode ser por prazo determinado ou indeterminado, de acordo com a conveniência da empresa. O contrato de prazo temporário terá duração máxima de 2 anos,…

Capitulo 15 Empregador 1 - Conceito O empregador é aquele que contrata o trabalhador aos seus serviços de forma remunerada, e tendo em contrapartida deste a prestação de trabalho. O empregador pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, ou mesmo entidades não dotadas de personalidade, como a massa falida, o condomínio não registrado, entre outros. 2 - Empresa Empresa é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a

CONTRATOS DE TRABALHO Contrato de Experiência Contrato de experiência é o acordo individual de trabalho em que as partes (empregador e empregado) estabelecem as cláusulas relativas às relações de trabalho, como salário, cargo, função, horas de trabalho etc., e fixam também a data em que ocorrerá a sua extinção, que não poderá exceder os limites fixados em lei. É o contrato de trabalho por prazo determinado que proporcione ao empregador a oportunidade de observar, durante o…

DOMÉSTICO, 2.1.2 - O EMPREGADOR RURAL, 3- O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, 4 OUTRAS FORMAS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, 4.1- O TRABALHADOR AUTÔNOMO, 4.2 - O TRABALHADOR EVENTUAL, , 4.3 - O TRABALHADOR TEMPORÁRIO, 4.4 - O TRABALHADOR AVULSO, CONCLUSÃO e REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que vejamos a relação entre o empregado e o empregador, pois ao conceituarmos o Direito do Trabalho, já constatamos ser ele um conjunto de normas, de…

A partir do texto apresentado e do trabalho proposto, respondem-se as questões abaixo: 01. Organizações como a IBM, e outras citadas no texto, apresentam certa flexibilidade no que diz respeito à sua estrutura e organização interna para suportar a possibilidade de contratar profissionais sem vínculos formais. Baseado nessa constatação responda:

interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões de autoridades competentes. Caracteriza-se toda vez que uma pessoa física prestar serviço não eventual a outra pessoa física ou jurídica, mediante subordinação hierárquica e pagamento de uma contraprestação denominada salário. (CLT, arts. 442 e 443, caput) Características do Contrato de Trabalho 1. Contrato de Direito Privado: tal característica…

1 - RELAÇÕES DE TRABALHO: Empregado, Empregador, Identificação Profissional, Livro ou Ficha de Registro de Empregados, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). 1.1. EMPREGADO 1.1.1. CONCEITO A CLT, em seu art. 3º, dispõe que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. A doutrina acrescenta a essa definição um outro requisito: a prestação pessoal do serviço. Assim,

presente trabalho irá apresentar um Plano de Trabalho para Departamento Pessoal, abordando procedimentos de admissão, tipos de contrato de trabalho, cálculo de folha de pagamento, bem como o recolhimento de encargos, cálculos de férias, 13º salário e demais proventos aos funcionários de uma organização. Serão apresentados também os processos e cálculos para rescisão de contrato de trabalho, finalizando assim todas as etapas para apresentação do Plano de trabalho exigido pela proposta do…

Contrato de trabalho Contrato por tempo determinado e por tempo indeterminado O contrato por tempo indeterminado é aquele em que as partes não prefixam o seu momento de extinção ou termo extintivo. Constitui a regra geral. A indeterminação da duração da relação de emprego deriva de um dos caracteres deste tipo peculiar de contrato (relação contratual de trato sucessivo, continuidade). A sua caracterização é feita com o auxílio de dois elementos: a) elemento subjetivo – ausência…

IGUATU-CE 2013 ARTIGOS DA ALUNA DO CURSO PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ICO-CE Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), da Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos, da Faculdade Vale do Salgado – FVS, turma de Iguatu-Ce-2013. Orientador: Prof. Ms. Marcos Aurélio Alves IGUATU-CE 2013 APRESENTAÇÃO O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), da Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos, turma de Ico-Ce/2010,…