Leis Trabalho Temporário

DIREITO DO TRABALHO O Direito ao trabalho esta elencado na Constituição Federal de 1988 na parte dos chamados direitos econômicos e sociais, porquanto tem como base a igualdade, prevendo que todas as pessoas têm direito de ganhar a vida por meio de um trabalho livremente escolhido, garantindo-se condições equitativas no seu trabalho e na sua renda. Contudo, existem algumas modalidades de contratação de trabalho, tais como trabalho autônomo, avulso e temporário, que não trazem todas as…

DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA CONTRATAÇÃO DE NOVOS COLABORADORES Quais sao os procedimentos para se contratar um empregado? Carteira de trabalho e previdencia social - CTPS deverá ser solicitada ao empregado para realização das anotações devidas e devolvida no prazo de 48 horas, contra-recibo; recomenda-se a emissão de protocolo de entrega, quando o funcionário fornece a CTPS ao empregador, assim como na ocasião em que o empregador devolve o documento ao trabalhador; Certificado Militar:

Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC Curso de Administração João Henrique Herker Legislação Social e Trabalhista Uberaba, MG 2010 João Henrique Herker Legislação Social e Trabalhista Trabalho apresentado para a disciplina de Legislação Tributária. Professor: José Humberto da Silva Ramos Uberaba, MG 2010 SUMÁRIO 1. Empregado em Domicílio ..............................................................................................04 2.…

1. INTRODUÇÃO O trabalho de cidadão estrangeiro no Brasil é regido pela Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980, regulamentada pelo Decreto 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Essas normas estabelecem diretrizes e orientações de caráter geral no que concerne à situação jurídica do estrangeiro no Brasil. A Resolução Normativa do Ministério do Trabalho n° 74, de 09 de fevereiro de 2007 disciplina os procedimentos a estrangeiros. Conforme a Resolução Normativa do MTE n° 74/2007, artigo…

CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO Os empregados temporários são regidos pela Lei 6.019, de 03 de janeiro de 1974 e Decreto 73.841 de 13 de março de 1974 e podem ser conceituados como aqueles contratados por tempo determinado para atender a uma necessidade transitória de necessidade de serviço. O empregado temporário também pode ser contratado nos casos de substituição temporária de um funcionário efetivo, como é o caso da licença-maternidade ou auxílio-doença. O prazo máximo de duração…

Contrato de trabalho 1) A obrigação de prestar serviço pode ser contraída individualmente pelo empregado; o sujeito-empregado é individual e o contrato chama-se contrato individual de trabalho. Quando a obrigação for assumida por conjunto de trabalhadores, o sujeito é plural, coletivo, e denomina-se contrato coletivo de trabalho. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso que corresponde à relação de emprego (artigo 442 da CLT), que poderá ser acordado tácita ou expressamente

Técnicas de Administração de Pessoal 1 Introdução: 2 Documentos Exigidos para Admissão de Colaborador Uma foto 3x4; Carteira de trabalho - C.T.P.S.; Carteira de identidade; Cartão de identificação do contribuinte no Cadastro de Pessoa Física (CPF); Título de Eleitor com os comprovantes de votação nas três (3) últimas eleições; Cartão de inscrição no PIS; Certificado de Reservista se menor de 45 anos; Cópia do comprovante de residência; Cópia da certidão de…

DA PARAÍBA IESP ABILENE MAÍRA DE ARAÚJO FERREIRA TERECEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO João Pessoa - PB 21014 RESUMO A terceirização tem sua explicação na história. Sua evolução se dá com o advento da globalização. O fenômeno terceirizante muda a forma original do contrato de trabalho - a relação bilateral empregador/empregado. A terceirização possibilitou diversos avanços na economia e no modo de produção

1 • Q298706 Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Contrato por prazo determinado; ------------------------------------------------- Parte superior do formulário A empresa Alfa Comunicações firmou contrato de experiência com a empregada Lídia, para o exercício das funções de assistente de mídia, pelo prazo de 30 dias. Vencido o prazo inicial, houve prorrogação escrita firmada pelas partes por mais 60 dias. No final

PRAZO INDETERMINADO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA TABELA INCIDÊNCIA TABELA CONTRIBUIÇÃO DO INSS TABELA DO SALÁRIO FAMÍLIA TABELA DO IRRF ( Imposto de renda retido na fonte) TABELADE CONVERSÃO DE MINUTOS PARA CENTESIMAL CÁLCULO DE JORNADA DE TRABALHO ADMINISTRADOR DE PESSOAL E RH FORMULÁRIO DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PROCEDIMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA MODELO DE FICHA REGISTRO 1 Introdução: …