Leis Trabalhistas Regras Para Contratação De Profissionais

trabalho no mundo, dos quais 220.000 tiveram conseqüências fatais. No Brasil, a situação não é diferente, no mesmo ano, ocorreram 395.455 acidentes de trabalho dos quais 5.538 tiveram vitimas fatais, entre os principais acidentes, destacam-se a surdez profissional, LER(Lesões por Esforços Repetitivos), doenças na coluna, manuseio de agrotóxicos na lavoura, etc. Tais dados exorbitantes são conseqüência da má implantação de normas de segurança e medicina por parte do Ministério do…

“Como diminuir riscos e evitar Ações Trabalhistas” Emerson Adriano Maziero Jun/2011 Referências Bibliográficas AF, Cesarino Jr e CARDONE, A. Marly. Direito Social. Vol I, 2º. Edição, Editora LTR. FILHO, E. de Moraes, e MORAES, Antonio Carlos Flores. Introdução ao Direito do Trabalho. Editora LTR. FILHO, Ives Gandra Silva Martins. Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho. Editora Saraiva, 2001. MELLO, César Augusto. Compêndio de Introdução ao Direito do…

prestação de serviços, objetivando, consoante estabelece a Lei 8.666/93 assegurar a igualdade de condições, na disputa, a todos os concorrentes e selecionar a proposta mais vantajosa, promover o desenvolvimento nacional sustentável. O que é uma contratação direta? É uma contratação sem a realização do procedimento licitatório, em situações excepcionais e expressamente previstas em lei. Quando a licitação poderá deixar de ser realizada? Segundo a Lei 8.666/93, há três situações em…

titular ou o substituto. (art. 116 da CF). Art. 112 da CF: A lei (ordinária) criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. *Esses juízes de direito são conhecidos como juiz de direito investido na jurisdição trabalhista. *O juiz Estadual ou o juiz federal poderá julgar matéria trabalhista. Obs.: O recurso da sentença proferida por juiz de…

Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, considerados a escassez de profissionais de determinada especialidade e o interesse nacional, tenham seus títulos registrados temporariamente. D O exercício das atividades de engenheiro, arquiteto e engenheiro- agrônomo é garantido, obedecidos os limites das respectivas licenças e excluídas as expedidas, a título precário, até a publicação desta Lei, aos que, nesta data, estejam registrados nos Conselhos Regionais. E Todas as…

atualmente. Foram extintas pela excessiva exploração que cometiam. - locação de serviços Roma. 250 a.C. Existia uma lei nessa época que tratava da locação de serviços. Disciplinava a troca de energia de uma pessoa em troca de uma remuneração. Ela se dividia em três: - Locatio operarum Locação de serviços. Presta um serviço em troca da remuneração. - Locatio operis A Empreitada. A contratação de um resultado. - Locatio rei Locação de coisa de objeto. Para o direito do trabalho, não…

– O que é gestão de pessoas e como funciona a sua organização? 4 1.2 – O departamento pessoal e o direito do trabalho 12 1.3 – O papel do departamento pessoal dentro de uma organização 16 Unidade 2 – Estruturação da Área 18 2.1 – Formas de contratação 18 2.2 – A admissão 31 2.3 – Modalidades de contrato de trabalho 44 2.4 – Jornada de trabalho 50 Conclusão do Módulo I 52 Introdução Olá... Para uma empresa se destacar em seu mercado de atuação, ela deve adotar uma estrutura…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 1 INTRODUÇÃO Hoje em dia é muito comum ver um profissional se desligando de seus trabalhos em organizações burocráticas, que tem seu horário de entrada e saída, que trabalha em seu expediente normal e no final do mês recebem um salário x pela sua função exercida. Pela forma de trabalho autônoma, com horários

Distância Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Desafio de Aprendizagem Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas CUIABÁ-MT Desafio de Aprendizagem Professora EAD: Professor tutor presencial: Professor tutor à distância: Trabalho elaborado como requisito da disciplina de Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas para a obtenção de nota no curso de Gestão de Recursos Humanos. Da Universidade Anhanguera UNIDERP.

as condições de trabalho. O trabalho passa a ser protegido jurídica e economicamente. A lei passa a estabelecer normas mínimas sobre condições de trabalho, que devem ser respeitadas pelo empregador. -Lei de Peel (1.802), deu amparo aos trabalhadores disciplinando o trabalho dos aprendizes paroquianos nos moinhos e que eram entregues aos donos das fábricas. A jornada de trabalho foi limitada a 12 horas. -Lei de 1819, tornando ilegal o emprego de menores de 09 anos. -Na França, em…