Leis Trabalhista E Suas Evolução

Sherbow Maria Aparecida da Silva Carneiro EVOLUÇÃO DOS CUSTOS versus VALOR DE MERCADO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG Contagem 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE UNA DE CONTAGEM Curso Superior em Ciências Contábeis – 2º Ciclo, Módulo B Equipe Ambiente Contábil Aline Ferreira Ferris Gedean Fernandes Pacheco Grazielle Esguissato Santos Igor Junio da Silva Luciana Alexandrina Sherbow Maria Aparecida da Silva Carneiro EVOLUÇÃO DOS CUSTOS versus VALOR DE…

Princípio trabalhista protetor X Flexibilização trabalhista Introdução Diante as discussões e grandes transformações da realidade brasileira e mundial em que, nos âmbitos jurídicos e político, um dos assuntos de que muito se ouve falar tem sido a flexibilização das normas que regulam as relações de trabalho. O principio protecionista perante a flexibilização dos direitos trabalhistas vem ocupando importante destaque na legislação trabalhista brasileira. Pretende-se, com a…

II Art. 18 - Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. Breve comentário: A diferença entre dolo (lê-se “dólo”) e culpa é crucial para o bom entendimento do direito penal. Há dolo quando o agente pratica…

estudadas no Direito Tutelar do Trabalho. No Direito Individual do Trabalho, estaremos verificando muitas regras de natureza privada, contratuais, ou decorrentes do contrato de trabalho mantido entre empregado e empregador. Constataremos a incidência da lei ou das normas coletivas sobre o pacto laboral. "o Direito Individual do Trabalho define-se como: complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia…

I - Consolidação das Leis do Trabalho – CLT 1.1 Contexto de sua criação A criação da CLT foi de fundamental importância para os trabalhadores brasileiros e para entendermos melhor essa importância faz-se necessário fazer um resgate da história do Direito do Trabalho, mais especificamente, da Legislação do Trabalho dos períodos que antecedem a era Vargas. Com a chegada dos portugueses em 1500, começa-se a implantar aqui uma política de povoamento, isso porque Portugal tinha medo que a nova terra

O presente trabalho tem por objetivo mostrar como se deu o processo de evolução da cidadania no Brasil, especificamente no período que compreende os anos de 1930 a 1964, com base na obra “Cidadania no Brasil, o longo caminho” do autor José Murilo de Carvalho. Também será feita uma relação com a obra literária “A rosa do povo” de Carlos Drummond de Andrade, e com o filme “Olga” produzido em 2004, pelo diretor Jayme Monjardim. MARCHA ACELERADA (1930 – 1964) O ano de 1930 foi um…

Faculdade Anhanguera Uniderp Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas NOME RA Gessika Thayara F. Dauzacker 366441 PONTA PORÃ – MS, de Junho de 2013 Sumário Introdução ------------------------------------------------------------------------------------------ 3 História do Direito do Trabalho ----------------------------------------------------------------- 5 Produção de Planejamento…

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA “N1” QUESTÕES: 01) Em que consiste e qual o objeto do Direito do Trabalho? R.: Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam não só as relações laborais subordinadas, pactuadas entre empregados e empregadores, como também as relações jurídicas entre estes e o Estado, a determinação dos sujeitos dessas relações e a regulamentação das organizações destinadas à proteção desse trabalho, quanto à sua estrutura e forma de atuação.…

Resumo Este trabalho tem como objetivo avaliar e verificar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que surgiu pelo decreto-lei nº. 5.452, com data de 1º de maio de 1943, sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista no Brasil. A priori, tem-se a intenção de verificar como as leis CLT surgiram e quais eram seus propósitos iniciais e como a Consolidação das Leis Trabalhistas vem de acordo ao mercado global modificando-se. Isso ocorre, por…

LUZ DE OLIVEIRA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS, DESDE A LEI Nº 5.859/1972 ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ALTERO OS DIREITOS DOS TRABALHADORES. Aluna: Maria Aurilene Sales dos Santos – 1212215 Horário: T24EF Fortaleza – CE Março de 2015 Introdução Pretendo neste trabalho, fazer um link histórico entre a cultura de desvalorização dos trabalhadores domésticos e a evolução legislativa dos…