Leis Trabalhista E Suas Evolução

FIC – Faculdade Integrada do Ceará Disciplina: Legislação Trabalhista e Previdenciária Profa. Maria Elci Moreira Galvão INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO 1. Evolução Histórica 1.1. A sociedade pré-industrial 1.2. A sociedade industrial e o trabalho assalariado 1.3. As principais leis trabalhistas 1.4. Denominação 1.5.Conceito 1.6.Relações do direito do trabalho 1.7. Autonomia do Direito do trabalho 1.8. As fontes do Direito do Trabalho 1.8.1.…

exigência ilegal, imposta por alguns empregadores e dirigida aos seus empregados, para que estes constituam pessoas jurídicas, com o objetivo de suprimir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias de sorte possibilitar uma redução dos custos da empresa. O desenvolvimento do presente terá início com o surgimento e evolução histórica do Direito do Trabalho, da conceituação do seu caráter tutelar e dos seus princípios próprios, sobretudo o da irrenunciabilidade de direitos e o…

com CPF. nº, cadastrado no PIS sob o nº, residente à, Município de., CEP., infra-assinado, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada e procuradora, também infra-assinada (mandato anexo), propor Reclamação Trabalhista em face de RCI LTDA, estabelecida em, podendo ser notificada na, nº Cep., o que faz com fulcro nas razões a seguir: 1) PRELIMINARMENTE: O Reclamante informa que sua categoria profissional, até o momento, não constituiu Comissão de…

intervinha em relação trabalhista, prevalecendo o contrato feito entre trabalhador e patrão. A Constituição de 1824, apenas tratou de abolir as corporações de oficio, que atrapalhava o exercício de ofícios e profissões. A Constituição Federal de 1934 teve importante destaque na área trabalhista impondo jornada de trabalho de oito horas, garantias de liberdade sindical e protegendo o trabalho de mulheres e crianças entre outros benefícios ao trabalhador. Com a edição do decreto-lei n°…

assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei. Referido artigo está inserido no Capítulo II (que cuida dos direitos sociais) do Título II, da Constituição Federal, que traz os direitos…

para a produção de mercadorias, que destrói o meio ambiente em escala globalizada (ANTUNES, 1999). A Evolução das relações trabalhistas no Brasil O trabalho livre e assalariado ganhou espaço após a abolição da escravidão no Brasil em 1888 e com a vinda dos imigrantes europeus para o país. Mas as condições impostas eram ruins, gerando no Brasil as primeiras discussões sobre leis trabalhistas. O atraso da sociedade brasileira em relação a esses direitos impulsionou a organização dos…

SURGIMENTO E A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL RESUMO Tão importante quanto conhecer as leis que regem o Direito do Trabalho vigente em nosso país, é conhecer a seu surgimento e sua evolução em um contexto histórico, bem como, os impactos dessa conseqüente evolução. A nossa constituição atual trata de todos os ramos do Direito e especialmente do Direito do Trabalho, mas não foi sempre assim. Elas basicamente versaram apenas sobre a forma de Estado e sistema de…

SURGIMENTO E A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL RESUMO Tão importante quanto conhecer as leis que regem o Direito do Trabalho vigente em nosso país, é conhecer a seu surgimento e sua evolução em um contexto histórico, bem como, os impactos dessa conseqüente evolução. A nossa constituição atual trata de todos os ramos do Direito e especialmente do Direito do Trabalho, mas não foi sempre assim. Elas basicamente versaram apenas sobre a forma de Estado e sistema de…

atividade ilícita, pois atentava contra o valor da igualdade concebida na Revolução Francesa. Essa perseguição se deu, no seu início, pela legislação oriunda da França, e que proibia as associações e reuniões.Mas foram conhecidos oficialmente pela Lei dos Sindicatos, em 1871, de forma que a ação dos trabalhadores reunidos em associações em defesa dos direitos comuns é uma das 1 Direito do Trabalho, 15ª edição, p.34. 2 mais evidentes forças modeladoras do Direito do…

IREMOS FALAR SOBRE A HISTORIA, CONCEITOS E A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO, SOBRE A CRIAÇÃO DA CTL E COMO ELA INFLUENCIOU PARA UMA MELHORA A QUALIDADE DE VIDA DOS TRABALHADORES. DIREITO DO TRABALHO Ao que se refere ao direto do trabalho no Brasil, ele esta relacionado ao modo como o Estado regula as relações de trabalho e as normas do direito trabalhista que são regidas pela Consolidação Das Leis de Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e outras leis esparsas. O direito do…