Leis Sus

Relatório sobre a Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990 Está lei é valida pra o Brasil todo, e todo cidadão tem esse direito, não importando suas condições. É dever do Estado dar condições para o exercício da saúde, que garantam o bem estar físico, metal e social. Isso inclui ações e serviços como vigilância sanitária, fiscalização de alimentos, hospitais, clinicas etc. E essas instituições que são tantos federais, quanto estaduais ou municipais que compõem o SUS. O SUS deverá dar…

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DEFINIÇÃO: SUS é um conjunto organizado e articulado de serviços e ações de saúde, e aglutina o conjunto das organizações públicas de saúde existentes nos âmbitos; municipal, estadual e federal e ainda os serviços privados de saúde que integrem funcionalmente para prestação de serviços, de forma complementar. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90, Leis Orgânicas da…

GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA PARA A QUALIDADE DO SUS. Financiamento e Administração Financeira em Saúde. Hidilene Nunes de Oliveira Contó[1] Luiz André dos Santos[2] Maria Aparecida Mendes de Freitas[3] Marilze da Silva Ramos[4] Valdelena Pires Alves Rodrigues[5] RESUMO Neste artigo abordaremos a questão do financiamento do SUS, apontando fatos marcantes relacionados á saúde pública brasileira, seu funcionamento legal, a gestão dos recursos…

QUESTIONÁRIO LEI 8080 – SUS O que regula a Lei 8.080 Regula em todo território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Segundo essa lei o que é a saúde É um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O Estado tem o dever de garantir a saúde, mas baseado em que Na…

SUS O pode ser seu melhor plano de saúde Terceira Edição SUS O pode ser seu melhor plano de saúde São Paulo - Brasil 2006 O SUS PODE SER SEU MELHOR PLANO DE SAÚDE Organizadores: Andrea Salazar, Karina Grou Rodrigues, Lynn Silver e Mário Scheffer Revisão e atualização para a 3a edição: Andrea Salazar e Juliana Ferreira Agradecimentos: Gilson Carvalho, Ligia Bahia, Silvia Vignola e Vidal Serrano Junior Diagramação: José Humberto de S. Santos Ilustrações:…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 4 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O tema proposto é bastante pertinente e contemporâneo ao debate sobre os caminhos do SUS no Brasil, seus avanços e suas insuficiências, possibilitando abrir a discussão por um flanco que já identifica uma posição ideológica e política de abordagem dessa questão. A partir das várias experiências conhecidas e da produção teórica no campo

SAÚDE E SUS AMANDIEL DE SOUZA FONSECA DEBORAH APARECIDA SILVA MARANHÃO OTAVIO LEÔNCIO COLLINS SAMPAIO LARISSA UCHÔA NEUZA MADALENA ROCHA PATRICIA GOMES ROCHA RAMON RACINE OLIVEIRA SANTOS RAYAN OLIVEIRA HISTÓRICO DO SUS São Luís 2008 AMANDIEL DE SOUZA FONSECA DEBORAH APARECIDA SILVA MARANHÃO OTAVIO LEÔNCIO COLLINS SAMPAIO LARISSA UCHÔA NEUZA MADALENA ROCHA PATRICIA GOMES ROCHA RAMON RACINE OLIVEIRA SANTOS RAYAN OLIVEIRA HISTÓRICO DO SUS

O Sistema Único de Saúde ------------------------------------------------- O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ficando restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência social; os demais eram atendidos apenas em serviços…

Nº 7508 E LEI COMPLEMENTAR Nº 141 - DECRETO Nº 7508 Leia o Decreto nº 7508 e responda as questões abaixo: 1) Qual a principal finalidade do decreto? O que ele regulamenta? Tem como finalidade efetiva consolidação de princípios e diretrizes do SUS, define também quais são os serviços de saúde que estão disponíveis no SUS para o atendimento integral dos usuários, através da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES, que deve ser atualizada a cada dois anos e regulamenta a…

1990- o inamps foi incoroporado ao ministério da saúde, e foi criado do sistema único de saúde por meio da lei 8080/90 lei orgânica da saúde , 8142/90 lei complementar a lei 8080/90, esta lei regulamento os repasses do governo federal, para os governos estaduais e municipais. Tabela do vascao: Antes do sus Depois do sus Direito legal a saude Apenas trabalhadores formais carteira assinada Todos as pessoas, (universalidade)