Leis Sobre Saúde Pública Municipais Estaduais E Federais

O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO BRASIL SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE O presente texto tem por finalidade atender as necessidades do momento do curso de formação profissionalizante. O aluno inicialmente refletiu sobre alguns temas: “o que é saúde”, “a formação sociocultural, política e econômica da sociedade brasileira”, “identidade, diferença e desigualdades no Brasil” e “história da saúde pública no Brasil”. Nesse sentido, o presente texto foi…

público de saúde, abordando a definição do papel e das atribuições dos gestores do SUS e a configuração e a forma de atuação das instâncias coletivas de negociação e de decisão sobre a política de saúde existentes no âmbito do SUS. O papel dos gestores e as instâncias de decisão no Sistema Único de Saúde Vamos iniciar o estudo desse tema convidando você para uma primeira reflexão sobre o papel dos gestores do SUS. Para refletir O que é ser gestor do Sistema Único de Saúde?…

Políticas de Saúde: Fundamentos e Diretrizes do SUS 1º-Contextualizar o município (aspectos sociais e econômicos e políticos entre outros); Umuarama é um município do estado do Paraná, no Brasil. Sua população, segundo o censo do ano de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, é de 100.676 habitantes. Em 2013, a estimativa oficial do IBGE conferiu a Umuarama um total de 106.387 habitantes, sendo a 18ª cidade mais populosa do estado. Tem, como principal atividade

Preliminares titulo I Art1ºesta lei dispõe sobre o sistema único de saúde-SUS e se relata a promoção,proteção e recuperação da saúde nos termos das constituições da republica e dispõe sobre a organização,regulamentação,fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde nas esferas estadual e municipal. Art 2º .É dever do estado por intermediário da política estadual de saúde e dentro da sua competência,ver as condições indispensáveis ao dever do direito de saúde,garantido a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 HISTÓRICO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO BRASIL 4 3 CONCEITO : O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - (SUS) .......................................5-6 4 PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS E DOUTRINARIOS DO SUS............................ 7-8 5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ............................................................... 9-10 6 LEI Nº 8080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 - LEI ORGÂNICA ...................11-12 7 LEI 8142 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 ..............................

cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 1 GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS Manual para os Agentes Municipais CONTROL ADORIA -GERAL DA UNIÃO Secretaria Federal de Controle Interno 1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 2 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 4 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................

GOVERNO FEDERAL PRESIDENTE Nome: Dilma Rousseff Atribuições: - Aplicar as leis do país, principalmente as que pertencem a Constituição Federal; Fazer a condução da política econômica do país; Aprovar ou vetar leis feitas e aprovadas pelo Congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal); Editar medidas provisórias com força de lei em situação de urgência; Enviar à aprovação do Congresso, anualmente, o projeto de lei orçamentaria e o plano plurianual. Neles, o presidente deve explicar como vai

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Professora Lorena Dayse • Disposições Gerais e Preliminares • Objetivos • Atribuições DISPOSIÇÃO PRELIMINAR • Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS • Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o

o Licenciamento Ambiental? 3 TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS 3 COMO OBTER UMA LICENÇA AMBIENTAL 3 3. ÓRGÃOS AMBIENTAIS 5 FEDERAIS 5 ESTADUAIS 6 MUNICIPAIS 9 4. Órgãos e Programas que influenciam em São Paulo. 10 5. Legislação 12 6. Fontes 18 1. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) O SISNAMA surge através da publicação da Lei 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Tem como a principal finalidade estabelecer um conjunto articulado de…

atps 3 semestreAnhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Gestão Hospitalar Desafio de Economia e Política da Saúde no Brasil Nome dos Acadêmicos: Josinaldo Marinho de Aguiar – RA: 406083 Leudo Aquiles Ferreira de Sousa – RA: 423572 Marcio Henrique P. Estrela – RA: 424666 Roberto Alves de Andrade – RA: 421547 Silvia Cristina Dutra Lopes – RA: 442294 São Luís/MA 2013 Nome dos Acadêmicos Josinaldo Marinho de Aguiar –…