Leis Sobre Saúde Pública Municipais Estaduais E Federais

Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2 Controle social no SUS. 3 Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5 Lei Orgânica da Saúde ‐ Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011. 6 Determinantes sociais da saúde. 7 Sistemas de informação em saúde. A REFORMA SANITÁRIA O…

cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 1 GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS Manual para os Agentes Municipais CONTROL ADORIA -GERAL DA UNIÃO Secretaria Federal de Controle Interno 1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 2 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 4 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................

cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 1 GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS Manual para os Agentes Municipais CONTROL ADORIA -GERAL DA UNIÃO Secretaria Federal de Controle Interno 1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 2 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 4 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................

Revista Baiana de Saúde Pública ARTIGO DE REVISÃO A AUDITORIA E O ENFERMEIRO COMO FERRAMENTAS DE APERFEIÇOAMENTO DO SUS Cristina Almeida dos Santosa Élida de Jesus Santos Santanaa Rachel Porto Vieiraa Emerson Gomes Garciab Karen Valadares Trippoc Resumo A auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS) surgiu com a proposta de monitorar e verificar o cumprimento dos princípios básicos do SUS. O objetivo deste estudo é compreender o funcionamento do processo de auditoria nos três níveis de…

Políticas Públicas de SaúdeConjunto de disposições, medidas e procedimentos. Relacionada às tarefas de interesse público. Definição: Público* Pertencente ou relativo a um povo ou ao povo;* Uso coletivo;* Todos têm direito;* Que diz respeito ao governo-geral do país e suas relações com os cidadãos; * Que se faz diante de todos, conhecido.Definição: Saúde*Qualidade do que é sadio ou não;* Bom estado do organismo, cujas funções fisiológicas se vão fazendo regularmente;* Bem estar físico, econômico

Sistema Único de Saúde: Legislação, Organização e Funcionamento Professor Otávio Brasília, 2014 Constituição Federal de 1988: Título VIII - Capítulo II Seguridade Social - Seção II Saúde Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Princípios doutrinários…

estudo sobre as Leis Orgânicas de Saúde, conferências de Saúde e Planos de Saúde visando um conhecimento sobre suas determinações e competências. 2.2 Objetivos Específicos - Compreender e interpretar as Leis Orgânicas de Saúde - Compreender a importância das Conferências de Saúde. - Compreender a situação dos planos de Saúde no Brasil. 3.0 LEIS ORGÂNICAS DE SAÚDE. As leis orgânicas tem como base a lei 8080 de 19 de Setembro de 1990 que dispõe sobre…

EXERCÍCIOS DE SAÚDE PÚBLICA P/ A ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANALISTA TÉCNICO DE POLÍTICAS SOCIAIS DO MPOG - PROF. RÔMULO PASSOS Olá, meu amigo(a) concurseiro(a)! Meu nome é Rômulo Silva Passos, sou graduado em Enfermagem pela UFPB e pós-graduado em Saúde Coletiva pela UFBA. Exerci a função de coordenador municipal de saúde durante quatro anos. Na minha trajetória como concurseiro, fui aprovado em cinco concursos públicos na área da enfermagem e administrativa. Neste ano, fui aprovado em

| | | |UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI | | | |DEAD – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA | | | |Administração Pública |

POLÍTICAS DE SAÚDE E SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Carinne Magnago carinne.mag@gmail.com Políticas de Saúde no Brasil Período Colonial Primeira República – Revolução de 30 1945 – 1960 Ditadura Militar Pós Ditadura Políticas de Saúde no Brasil Nascimento do SUS Constituição de 1988 Lei 8.080/90 Lei 8.142/90 O modelo médico assistencial dominante nos anos 70 caracterizou-se, principalmente, pela oferta de serviços de saúde da seguinte forma (Prefeitura de…