Leis Sobre Saude Mental

I Fórum Nacional de Psicologia e Saúde Pública: contribuições técnicas e políticas para avançar o SUS Relatório Final Brasília, 20, 21 e 22 de outubro de 2006 I Fórum Nacional de Psicologia e Saúde Pública Relatório Final 3 4 Conselho Federal de Psicologia SRTVN 702 - Edifício Brasília Rádio Center sala 4024-A Brasília - DF CEP 70.719-900 Fone: (61) 2109-0100 www.pol.org.br Sumário Apresentação..............................................................

SAÚDE MENTAL: AVANÇOS E RETROCESSOS DIANTE DA DOENÇA MENTAL Francielle Josiane Marques Trichez Dias 1 Josilene Brodzinski 2 RESUMO O presente artigo tem como tema a discussão sobre saúde mental, uma vez que os avanços são poucos e os retrocessos ao atendimento da doença mental ocorrem em passos curtos, pois o conhecimento de diversas áreas está colaborando para que haja o entendimento da vida humana e as questões que envolvem sua subjetividade. A partir do referencial…

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL BREVE HISTÓRICO A internação de pessoas portadoras de transtornos mentais no Brasil remonta à metade do Século XIX. Desde então, atenção aos portadores de transtornos mentais foi quase sinônimo de internação em hospitais psiquiátricos especializados. Cabe ressaltar ainda que a oferta desse atendimento hospitalar concentrou-se nos centros de maior desenvolvimento econômico do país, deixando vastas regiões carentes de qualquer

dimensões contextuais: a dimensão que concerne às leis, resoluções, portarias, diretrizes e quaisquer outras normas, ou instruções, elaboradas nos últimos anos por organismos oficiais devida e legalmente constituídos no Brasil; e a dimensão de legitimidade das mesmas, balizada, necessariamente, por referências a um só tempo técnico-científicas e éticas. A legislação Os que praticam a Psiquiatria, ou as outras disciplinas de assistência à saúde mental, sabem que, nos últimos 25 anos, o…

transitam na esfera dos profissionais de saúde. INTRODUÇÃO Os indivíduos acometidos por transtornos mentais, na maioria das vezes, desarticulam a família e desafiam a sociedade médica e civil. Durante alguns anos predominou a concepção de que os sujeitos “loucos” são seres inaptos e antissociais e, por essa razão foram marginalizados e excluídos do convívio social. Nesse sentido, investigar as concepções de loucura que transitam entre os profissionais de saúde configura uma busca…

vida do homem era definido pela vontade dos deuses, eram "capricho dos deuses". A loucura seria, então, um recurso da divindade para que seus projetos ou caprichos não sejam contrastados pela vontade dos homens. (PESSOTTI,1994), qualquer descontrole mental é produto de alguma interferência sobrenatural, das Erínias ou dos deuses. Segundo Pessotti, a loucura pode levar à agressão, ao homicídio, à perda da vida, à transgressão das normas sociais, ao delírio, e nesse último caso se encaixa…

de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de Poços de Caldas. Centro de Reabilitação em Álcool e Drogas. Unidade Privada. Registros Obrigatórios. Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Portaria MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Comunidade Terapêutica. Fiscalização. RDC ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002. RDC ANVISA nº 29, de 30 de junho de 2011. Resolução Conjunta SEDS/SES SEDESE n° 150, de 21 de outubro de 2011.Resolução SES nº 3.206, de 04 de abril de 2012. Lei federal nº…

tratamento para com os doentes mentais, tanto em termos de relacionamento interpessoal como de processos jurídicos, é produto de uma representação social acerca da doença mental construída e fomentada por nossa sociedade. Este trabalho tem por objetivo apontar, com base na história da saúde mental e em dados atuais de experiências vividas pelas pesquisadoras durante a semana da luta antimanicomial, elementos culturais que possam permear a atual representação social da doença mental.…

associado como uma manifestação sobrenatural na História da Saúde Mental. Também era vista como castigo ou dádivas dos deuses, falha da natureza e privação da verdade, mas também quem a possuía também era considerado como um ponto positivo, ou seja, um privilégio. E através destes privilégios eles poderiam ter acesso a verdades divinas. Para os filósofos gregos Sócrates e Platão, a loucura era considerada algo divino. Na antiguidade a visão sobre a loucura era excluir os loucos da…

Superior do Ministério Público da União J16d Jacobina, Paulo Vasconcelos. Direito penal da loucura e reforma psiquiátrica / Paulo Vasconcelos Jacobina - Brasília: ESMPU, 2008. 152p. ISBN 978-85-88652-19-4 1.Loucura. 2.Loucura e crime. 3.Saúde Mental – aspectos jurídicos. 4. Processo penal. 5.Psiquiatria forense. I Título. CDD 341525 A Newton Eloy Gentil. O céu deve estar muito mais divertido agora. Sumário Apresentação…