Leis Sobre Saude Mental

ENFERMEIRO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA Fabiana Marques da Silva Macedo1 Marilda Andrade2 Jorge Luiz Lima da Silva3 Entende-se por reforma psiquiátrica, o conjunto de iniciativas políticas, sociais, culturais, administrativas e jurídicas que visam transformar a relação da sociedade com o cidadão mentalmente enfermo. A reforma vai desde as transformações na instituição e no saber médico-psiquiátrico até às práticas sociais do lidar com essas pessoas portadoras de problemas mentais.…

SAUDE MENTAL, REFORMA PSIQUIÁTRICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Lucia Maria Patriota 1 RESUMO O Movimento de Reforma Psiquiátrica em curso no Brasil a partir da segunda metade da década de 1970 vem produzindo uma nova perspectiva sobre a loucura, questionando não só as instituições e as práticas de cuidado, mas os conceitos e saberes que as legitimaram. Neste sentido o presente artigo busca refletir sobre o processo de formação do profissional de saúde mental, identificando se…

Atualmente os principais serviços de tratamento para pessoas com problemas relacionados ao álcool e outras drogas seguem os princípios do Sistema Único de Saúde Brasileiro e são orientados pelas atuais políticas de saúde mental. Embasado em leis que tratam os usuários como dependentes químicos e padronizam seu tratamento ao de pessoas com transtornos mentais. Busquei relatar os métodos e suas fragilidades de tratamento de tal manifestação da questão social identificada no município de…

A lei nº 10.216, de 6 de Abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Dentre seus 13 Artigos, foco para a elaboração deste trabalho nos artigos 2º e 4º. O Art. 2º afirma que: Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo. Parágrafo único.…

Política Pública de Saúde Mental e Economia Solidária: Estudo do Núcleo de Oficinas de Trabalho. RESUMO Esse trabalho objetiva verificar a contribuição da reabilitação psicossocial e geração de renda aos usuários da rede de saúde mental do município de Campinas-SP, através de uma pesquisa quali-quantitativa que compõe um estudo de caso do Núcleo de Oficinas e Trabalho (NOT). São 15 oficinas de trabalho que realizam um cuidado humanizado, fruto do processo de desospitalização,…

heranças daqueles que foram segregados antes. Como foi descrito acima Foucault surge a internação por causa da loucura e isto ele chama de grande internação, nesta época a loucura não é considerada como doença e as internações não se dão por questões de saude e dim por questões juridicas e econômicas. Desta forma os loucos eram internados junto com outros que eram considerados estorvo e que poderiam atrapalhar os avanços econômicos da Europa de sec. XVIII a…

o procedimento de internação compulsória, previsto na Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei n. 10.216/01, por analogia, já que na referida lei não há previsão expressa de aplicação para dependentes de tóxicos, mas, tão somente, para portadores de transtorno mental grave. Neste contexto, o presente trabalho irá abordar os aspectos controversos e as possíveis consequências jurídicas acerca do procedimento de internação compulsória, que utiliza a Lei 10.216/01 por analogia in malam partem aos…

NEUROCIÊNCIA NOVA LEI QUE REGULAMENTA OS MANICÔMIOS E SUA REGULARIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL NO BRASIL CAMPO GRANDE - MS MARÇO/ 2014 RAFAELA LAZARINI NOVA LEI QUE REGULAMENTA OS MANICÔMIOS E SUA REGULARIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL NO BRASIL Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do grau de Pós-Graduação em Psicologia Médica Hospitalar, Medicina Psicossomática e Neurociência. CAMPO GRANDE - MS MARÇO/ 2014 RAFAELA LAZARINI NOVA LEI QUE…

presumir a incapacidade do Réu para receber a citação, sob pena de se desconsiderar a plenitude da condição de sujeito de direitos do Réu e todos os direitos garantidos às pessoas com sofrimento mental, previstos na Constituição Federal, em diversos tratados internacionais e na legislação infraconstitucional, como a Lei nº 10.216/01. Salienta-se que o próprio Autor pleiteou a citação e interrogatório do Réu para contestar a ação e não narrou ser Ele incapaz de receber o ato…

1 INTRODUÇÃO Dados do Ministério da Saúde 2010 indicam que a necessidade de atendimento regular psicológico atinge cerca de 6 a 8% da população quanto a transtornos decorrentes ao uso prejudicial de álcool e outras drogas, embora existam ainda estimativas mais elevadas. Esses dados revelam a amplitude do problema dependência química a ser enfrentado. Contando com poucos estudos recentes, estima-se que uma grande parte das pessoas com transtornos mentais leves está sendo atendida na…